O direito a cartas no presídio garante que pessoas privadas de liberdade mantenham contato com familiares e amigos. Mas você sabe como funciona e quais são as regras? Sim, os
Casamento não consumado pode ser anulado? Entenda o que diz a lei e quando esse direito pode ser exercido! Casar e perceber que a vida íntima nunca começou costuma gerar
Mais da metade dos pedidos ao INSS foi negada no 1º semestre de 2026. Entender os benefícios em espécie, valores pagos em dinheiro por doença, idade, morte ou maternidade, é
Receber um mandado de prisão assusta, mas não significa que tudo está perdido. Trata-se de uma ordem judicial que pode ser questionada, e conhecer seus direitos é o primeiro passo.
A convivência ficou insustentável, mas você teme que sair de casa no processo de divórcio custe seus bens ou a guarda dos filhos. Em regra, a lei protege quem sai,
Veja como saber se um divórcio está em andamento: consulta pelo número, pelo CPF, divórcio em cartório e como confirmar que ele já foi concluído. Para saber se um divórcio
Na maioria dos casos, o seguro do financiamento quita a dívida quando o titular morre. Veja como acionar, quando a seguradora pode negar e como fica o imóvel no inventário. Na maioria dos casos, quando o titular morre, o seguro do financiamento quita o saldo devedor e a família fica com o imóvel sem a dívida. Esse seguro, chamado MIP
Agressão pode ser vias de fato, lesão corporal, ameaça ou injúria. Veja as penas, o prazo de 6 meses para denunciar e o que fazer se você foi vítima ou acusado. No Código Penal, não existe um crime chamado “agressão”. Dependendo do que aconteceu, a agressão pode ser enquadrada como vias de fato, lesão corporal, ameaça, injúria ou outro crime,
Veja quem pode pedir o desarquivamento de um processo, como emitir a guia (DAJE no TJBA), quanto custa e o que muda quando o processo é desarquivado. Desarquivar um processo é pedir que os autos voltem do arquivo do tribunal para consulta, cópia ou continuidade. O pedido pode ser feito pela internet ou no fórum e, dependendo do tribunal, exige
Sim, é possível ter dois financiamentos, inclusive na Caixa, pelo SBPE desde dezembro de 2025. Veja requisitos, regras do FGTS e os riscos de assumir duas parcelas. Sim, você pode financiar outro imóvel mesmo com um financiamento ativo, inclusive na Caixa. Desde dezembro de 2025, o banco voltou a permitir dois contratos ao mesmo tempo pelo SBPE, desde que a
Você sabia que tios e sobrinhos podem se casar no Brasil? Embora proibido pelo Código Civil, existe uma exceção legal que pode permitir essa união. Casamento avuncular é a união entre tio ou tia e sobrinho ou sobrinha. No Brasil, ele não é crime e pode ser permitido, desde que dois médicos nomeados pelo juiz atestem que não há risco
Recebeu o produto errado ou algo que não comprou? Veja quando você precisa devolver, quem paga o frete, os prazos do CDC e o que fazer se a loja não resolver. Sim, na maioria dos casos você deve devolver o produto entregue errado, mas sem pagar nada por isso. Se você comprou um item e recebeu outro, a loja é
