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Penas Alternativas
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Penas alternativas: as penas restritivas de direitos

Você já ouviu falar das penas alternativas? Juridicamente, elas são as penas restritivas de direitos. Entenda, neste artigo, o que é essa modalidade de pena e como funcionam! Você sabia que nem toda penalidade judicial resulta em prisão? As chamadas penas restritivas de direito ou penas alternativas surgem como uma opção à pena privativa de liberdade, que é a prisão

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Acordo de Leniencia
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Acordo de Leniência: o que é e como funciona?

Você sabe o que é o acordo de leniência e para que serve? Neste artigo, leia tudo sobre o assunto e entenda como o nosso país combate à corrupção! No Brasil, existem várias formas do governo combater atos ilícitos, corrupção e facções. O acordo de leniência é mecanismo legal que permite justamente que as empresas ou organizações envolvidas em atos

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lei seca
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Lei Seca: evite problemas legais ao saber suas regras!

Entenda como a Lei Seca funciona, quais são as punições para quem dirige sob efeito de álcool e o que você pode fazer para evitar problemas legais. A Lei Seca é uma das legislações mais importantes no trânsito brasileiro, criada para combater um dos maiores perigos nas estradas: a combinação de álcool e direção. Desde sua implementação, a lei tem

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Programa De Reintegração Social: O Recomeço Dos Egressos!
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Programa De Reintegração Social: O Recomeço Dos Egressos!

A reintegração social é essencial para reduzir a reincidência criminal e garantir oportunidades dignas de recomeço na sociedade. Saiba como funciona! A reintegração social é essencial para reduzir a reincidência criminal e garantir oportunidades dignas de recomeço na sociedade. Saiba como funciona! A reintegração social de egressos do sistema prisional é um tema que vem ganhando cada vez mais atenção

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capa exame de corpo delito
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Exame de corpo de delito: evidências de um crime!

Entenda o exame de corpo de delito, essencial para crimes com vestígios, sua obrigatoriedade e como acessá-lo! O exame de corpo de delito é uma das principais provas em processos criminais que envolvem crimes com vestígios físicos. Muitas pessoas já ouviram falar sobre ele, mas poucas sabem como funciona de fato, quais são os procedimentos, quem pode solicitar, e por

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Denúncia ou Queixa-crime? Veja Quando Cada Uma Se Aplica
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Denúncia ou Queixa-crime? Veja Quando Cada Uma Se Aplica

Denúncia ou queixa-crime: Qual é a diferença e qual delas você deve usar para buscar seus direitos? Saiba quando cada uma é cabível e entenda como proteger seus interesses na justiça! Se você já ouviu falar em denúncia e queixa-crime, mas ainda não sabe exatamente qual é a diferença entre elas, não está sozinho. Esses dois termos são essenciais no

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