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na Área Criminal

Comutação da pena
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Como funciona a comutação da pena?

A comutação da pena é uma forma de reduzir o tempo de prisão de quem cumpre pena no sistema penal. Entenda como ela funciona e quem pode ter direito. A comutação da pena é um benefício previsto na lei brasileira que permite reduzir ou substituir parte da pena de uma pessoa condenada, sem extinguir completamente sua punição. Trata-se de um

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Revogação de Medida Protetiva
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Revogação de medida protetiva: como funciona?

Quer entender quando a medida protetiva pode ser cancelada? Saiba como funciona a revogação e o que a Justiça analisa antes de tomar essa decisão. A revogação de medida protetiva acontece quando a Justiça entende que não há mais risco para a vítima e, por isso, decide encerrar a proteção concedida anteriormente. Essas medidas são aplicadas, em geral, em casos

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posse de arma de forma legal
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Como conseguir a posse de arma de forma legal?

Ter uma arma em casa é um direito que exige responsabilidade. Entenda como obter a posse de forma 100% legal e segura! Adquirir a posse de uma arma de fogo de forma legal no Brasil é um processo que exige conhecimento detalhado da legislação, requisitos específicos e o cumprimento de etapas burocráticas rigorosas. Muitas pessoas, ao buscarem mais segurança pessoal

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posse ilegal de arma
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Defesa em caso de posse ilegal de arma: o que fazer

Foi pego com arma sem registro? Entenda seus direitos e o que pode ser feito para se defender da posse ilegal de arma! Enfrentar uma acusação de posse ilegal de arma de fogo é, sem dúvida, uma das situações mais estressantes e complexas que você pode viver. O medo e a incerteza tomam conta, e a primeira pergunta que surge

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