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na Área Criminal

Crime continuado 1
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Crime continuado: conceito e como se aplica!

Crime continuado pode diminuir a pena, mas muitos réus perdem esse benefício por detalhes! Descubra agora quando ele se aplica e o que a lei realmente exige. O crime continuado é uma figura jurídica importante no direito penal brasileiro. Ele está previsto no artigo 71 do Código Penal e trata-se de uma forma específica de tratamento das infrações cometidas de

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Reabilitacao criminal negada 1
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Tive reabilitação criminal negada, o que fazer?

Sua reabilitação criminal foi negada? Existem motivos comuns e soluções! Descubra agora o que analisar, o que revisar e como tentar reverter a negativa. Se você teve o pedido de reabilitação criminal negado, pode estar se perguntando o que fazer a seguir. Essa é uma situação delicada, mas que pode ser superada com paciência, compreensão dos requisitos legais e, muitas

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Perdao do ofendido 1
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Perdão do ofendido: quais seus efeitos no processo?

O perdão do ofendido pode acabar com o processo. Descubra agora quando ele se aplica, seus efeitos imediatos e os erros que podem invalidá-lo. O perdão do ofendido é um instituto jurídico importante, especialmente em crimes de ação penal privada. Ele tem o poder de encerrar a ação penal e extinguir a punibilidade do réu, interrompendo o processo e impedindo

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presuncao da inocencia capa
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O que é a presunção da inocência no Direito Criminal?

Entenda o que significa um dos princípios mais importantes do Direito Criminal e saiba como a presunção da inocência protege todo cidadão A presunção da inocência é uma das garantias mais importantes do Direito Criminal e existe para proteger você contra julgamentos precipitados e decisões injustas. Esse princípio determina que ninguém pode ser tratado como culpado antes que a Justiça

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Crime de infanticidio
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O que é infanticídio e qual a pena?

O infanticídio acontece quando a mãe tira a vida do filho sob influência do estado puerperal. Saiba por que essa situação exige análise cuidadosa e apoio jurídico especializado. O infanticídio é um crime previsto no Código Penal, cometido pela mãe que, sob a influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante o parto ou logo após. Este crime é

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Como conseguir prisao domiciliar
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Como conseguir a prisão domiciliar? Veja os requisitos!

Quer saber se é possível conseguir a prisão domiciliar? Muitos pedidos são negados por falta de detalhes que quase ninguém percebe! A prisão domiciliar é uma alternativa ao sistema prisional tradicional, em que o acusado ou condenado cumpre sua pena em sua própria residência, em vez de ficar em um estabelecimento prisional. Essa medida é prevista pela legislação brasileira para

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Crime de infanticidio
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O que é infanticídio e qual a pena?

O infanticídio acontece quando a mãe tira a vida do filho sob influência do estado puerperal. Saiba por que essa situação exige análise cuidadosa e apoio jurídico especializado. O infanticídio

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