
Como funciona a comutação da pena?
A comutação da pena é uma forma de reduzir o tempo de prisão de quem cumpre pena no sistema penal. Entenda como ela funciona e quem pode ter direito. A comutação da pena é um benefício previsto na lei brasileira que permite reduzir ou substituir parte da pena de uma pessoa condenada, sem extinguir completamente sua punição. Trata-se de um




