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na Área Criminal

abordagem policial
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Abordagem policial: o que o policial pode fazer?

Saber o que o policial pode ou não fazer deixa você mais seguro numa abordagem. Veja os limites da revista, seus direitos e como agir se houver abuso. Na abordagem, o policial pode parar você, pedir sua identificação e fazer perguntas. Para revistar seu corpo, sua bolsa ou seu carro sem mandado, ele precisa de fundada suspeita, baseada em elementos

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Abandono de companheiro incapaz
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Quando o abandono de companheiro incapaz pode ser crime?

Ser deixado pelo cônjuge em meio a uma doença dói e assusta. Entenda quando isso é crime, o que a lei garante e quais passos tomar para se proteger. O abandono de companheiro incapaz pode ser crime quando a pessoa doente não consegue se cuidar sozinha, estava sob os cuidados do parceiro e ficou exposta a perigo real com a

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Abandono de incapaz: o que diz a lei e quais as penas?
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Abandono de incapaz: o que é, exemplos e pena do artigo 133

Deixar criança, idoso ou pessoa com deficiência sem cuidado pode ser crime. Veja o que diz o artigo 133, a nova pena e o que fazer se você foi acusado Abandono de incapaz é o crime de deixar sem assistência uma pessoa que está sob seus cuidados e não consegue se defender sozinha, expondo-a a perigo real, como uma criança

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Abandono material
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Abandono material é crime? Artigo 244 do Código Penal

Deixar de sustentar filho, cônjuge ou pais idosos pode ser crime. Entenda o artigo 244 do Código Penal e quando a pensão atrasada vira caso de polícia. Sim, abandono material é crime, previsto no artigo 244 do Código Penal, com pena de detenção de 1 a 4 anos e multa. Ele ocorre quando alguém, podendo pagar e sem justa causa,

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Remicao de pena
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Remição de pena: o que é, como funciona e como calcular

Trabalho, estudo e leitura podem reduzir o tempo de prisão. Veja como a remição funciona, como calcular os dias e o que pode fazer perdê-la. Remição de pena é o direito da pessoa presa de descontar dias da pena por trabalho, estudo ou leitura durante o cumprimento. A regra geral da Lei de Execução Penal é 1 dia de pena

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imagem representando impugnação ao cumprimento de sentença
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Impugnação ao cumprimento de sentença: o que é e prazo

Impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa do devedor na fase de cobrança da decisão judicial. Ela deve ser apresentada em 15 dias úteis, contados depois do prazo para pagar. A impugnação ao cumprimento de sentença é a forma de o devedor contestar, dentro do próprio processo, erros na cobrança de uma decisão judicial, como valor acima do devido

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