Afinal, o celular pode te inocentar? Entender como dados, registros e arquivos do aparelho influenciam um processo criminal é essencial para proteger seus direitos. Seu celular acompanha praticamente todos os seus passos: horários, conversas, deslocamentos e interações do dia a dia. O que muitas pessoas não sabem é que esses registros podem se transformar em elementos importantes em uma investigação
Você sabia que alguns crimes podem ser resolvidos sem precisar de um longo processo judicial? Descubra como funcionam os Juizados Especiais Criminais. Os Juizados Especiais Criminais (JECrim) são órgãos da Justiça que têm como objetivo agilizar o julgamento de crimes de menor potencial ofensivo. Criados para desafogar o sistema judiciário e oferecer soluções mais rápidas, os JECrim permitem casos como
O que era leve vira risco, o que poderia normal pode se transformar em um processo criminal! Quando um adulto pode se relacionar com adolescente? As dúvidas sobre quando a relação entre um adulto e um adolescente é permitida ou passa a ser considerada crime são muito comuns e envolvem questões sensíveis do Direito Penal e da proteção integral prevista
O princípio da plenitude de defesa garante que o acusado no Tribunal do Júri tenha a defesa mais ampla possível, incluindo argumentos jurídicos e emocionais. É um dos pilares que asseguram um julgamento justo quando a vida está em jogo. A plenitude de defesa é uma das garantias mais importantes do Tribunal do Júri, mas ainda levanta muitas dúvidas para
Os recursos no processo penal são meios legais usados para contestar decisões judiciais. Assim, podem ser essenciais para a defesa do réu. Os recursos no processo penal são o caminho legal para quem deseja contestar uma decisão judicial que considera injusta. Eles permitem que um tribunal de instância superior revise o julgamento e verifique se tudo foi feito de forma
O flagrante preparado ocorre quando a própria autoridade provoca a prática do crime para depois realizar a prisão, o que gera sua total ineficácia no Processo Penal. Entender essa nulidade é essencial para garantir a legalidade das ações policiais e a proteção dos direitos do acusado. Quando você pensa em prisão em flagrante, provavelmente imagina alguém sendo detido no momento
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