Escritório Especializado
na Área Criminal

A discussão sobre o fim da isenção penal patrimonial reforça a importância de proteger integralmente a vítima de violência doméstica.
Artigos

Comissão reforça punição e combate à violência patrimonial

Deputados aprovaram proposta que acaba com a isenção penal patrimonial em crimes cometidos no contexto de violência doméstica, permitindo punição mais rigorosa e fortalecendo o enfrentamento à violência patrimonial. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados altera regras do Código Penal para impedir que crimes contra o patrimônio praticados em contexto de violência doméstica fiquem sem punição, atualiza na parte

Leia mais »
9 de janeiro de 2026
O inocente precisa de advogado desde o início porque as primeiras decisões influenciam todo o caso. 
Artigos

Por que o inocente também precisa de advogado?

Ser inocente não impede que uma pessoa seja investigada, acusada ou até processada. Em situações assim, o advogado é essencial para garantir direitos, evitar erros e assegurar uma defesa técnica desde o início. Muita gente acredita que, por ser inocente, não precisa de advogado. Porém, no sistema de justiça, nem sempre basta “dizer a verdade”. Investigações, depoimentos e decisões são

Leia mais »
9 de janeiro de 2026
A homologação é o procedimento pelo qual o STJ reconhece oficialmente que uma decisão criminal estrangeira pode produzir efeitos no Brasil. 
Artigos

Homologação de sentença penal estrangeira

A homologação de sentença penal estrangeira é o procedimento que permite que uma decisão criminal proferida fora do Brasil produza efeitos no país. Sem essa homologação, a sentença estrangeira não tem validade jurídica em território nacional. Quando uma condenação criminal acontece fora do Brasil, muitas pessoas acreditam que ela passa a valer automaticamente aqui. Na prática, não funciona assim. Para

Leia mais »
6 de janeiro de 2026
Capas Cami 2026 01 06T115416.483
Artigos

Lesão corporal contra mulher em área rural pode ter pena maior, decide comissão da Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de lesão corporal e feminicídio cometidos contra mulheres em áreas rurais e reforça mecanismos de proteção e notificação de casos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva as penas para crimes praticados contra mulheres no meio rural. Pelo texto, o feminicídio

Leia mais »
6 de janeiro de 2026
Não, nem sempre falar sem advogado piora a situação. Existem casos simples, sem investigação e sem registro formal, em que nada acontece. 
Artigos

Falar sem advogado pode piorar sua situação!

Falar sem advogado pode colocar você em risco. Entenda como se proteger antes de prestar qualquer depoimento ou declaração. Em algum momento da vida, você pode se ver diante de uma situação que envolve polícia, investigação, delegacia ou algum tipo de questionamento oficial. Muitas pessoas pensam que “quem não deve, não teme” e que basta contar tudo do jeito que

Leia mais »
6 de janeiro de 2026
Fique em silêncio e procure um advogado para orientar sua defesa.
Artigos

Eu estava lá, mas não fiz parte do crime. E agora?

Mesmo estando presente, você pode não ter participado do crime. Entenda seus direitos e como se proteger juridicamente. Estar presente em uma situação de crime sem ter participado pode gerar medo, insegurança e muitas dúvidas. Você pode ter sido chamado para depor, citado por alguém ou apenas ter presenciado os fatos. É comum imaginar que qualquer proximidade será interpretada como

Leia mais »
6 de janeiro de 2026