Impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa do devedor na fase de cobrança da decisão judicial. Ela deve ser apresentada em 15 dias úteis, contados depois do prazo para pagar. A impugnação ao cumprimento de sentença é a forma de o devedor contestar, dentro do próprio processo, erros na cobrança de uma decisão judicial, como valor acima do devido
Você já foi tratado de forma diferente por sua cor, religião, gênero ou orientação sexual? Isso tem nome: discriminação, uma conduta que pode gerar indenização e, em muitos casos, é crime. Ser tratado como inferior por quem você é causa dor e, muitas vezes, deixa uma dúvida: aquilo foi só uma grosseria ou a lei pune? A resposta depende de
Você ou alguém próximo responde por um crime e acha que a acusação foi exagerada? A desclassificação do crime acontece quando o juiz reconhece que o fato se encaixa em outro crime, geralmente menos grave. A desclassificação do crime é uma situação comum no Direito Penal e pode mudar o resultado de um processo. Muitas vezes, a acusação inicial parece
Você ou alguém da família foi absolvido e ficou na dúvida se isso significa inocência? A absolvição por falta de provas acontece quando a acusação não consegue provar o crime. A absolvição por falta de provas é uma das formas mais comuns de encerrar um processo criminal sem condenação. Mesmo assim, costuma ser mal compreendida. Muita gente acredita que quem
Você responde a um processo criminal e quer saber se ele pode acabar antes mesmo das audiências? A absolvição sumária é a decisão que encerra a ação penal logo no início. Depois que a denúncia é recebida, muita gente imagina que o caminho até a sentença será longo, com audiências, testemunhas e meses de espera. A lei, porém, prevê situações
Ser acusado de um crime gera medo e incerteza. A absolvição é a decisão judicial que reconhece que o réu não deve ser punido, por falta de provas ou outra causa prevista em lei. Quem responde a um processo criminal, ou acompanha um familiar nessa situação, quer entender o que muda quando o juiz decide pela absolvição. E também se
Impugnação ao cumprimento de sentença é a defesa do devedor na fase de cobrança da decisão judicial. Ela deve ser apresentada em 15 dias úteis, contados depois do prazo para
Você já foi tratado de forma diferente por sua cor, religião, gênero ou orientação sexual? Isso tem nome: discriminação, uma conduta que pode gerar indenização e, em muitos casos, é
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Você ou alguém da família foi absolvido e ficou na dúvida se isso significa inocência? A absolvição por falta de provas acontece quando a acusação não consegue provar o crime.
Você responde a um processo criminal e quer saber se ele pode acabar antes mesmo das audiências? A absolvição sumária é a decisão que encerra a ação penal logo no
Ser acusado de um crime gera medo e incerteza. A absolvição é a decisão judicial que reconhece que o réu não deve ser punido, por falta de provas ou outra
