Saiu uma decisão criminal contra você ou alguém da sua família e o prazo já está correndo? Os recursos no processo penal são os meios previstos em lei para pedir que essa decisão seja revista. Quem recebe uma condenação costuma ter duas perguntas ao mesmo tempo: ainda dá para mudar isso? E quanto tempo eu tenho? As duas respostas dependem
Você quer saber como funciona o réu primário no estelionato? Aqui, veja se você pode ter direito a pena mais branda ou até evitar a prisão! Ser acusado de estelionato sem nunca ter respondido a um processo criminal costuma trazer duas perguntas de uma vez: qual é a pena e se ser réu primário muda alguma coisa. Muda bastante, mas
É réu primário na Lei Maria da Penha? Neste momento delicado, é importante entender como a Justiça trata primariedade por crimes graves! Responder a uma acusação com base na Lei Maria da Penha sem nunca ter tido um processo criminal gera medo e muitas dúvidas. A primeira costuma ser esta: por ser réu primário, o tratamento vai ser mais leve?
Você sabe o que é um “gato de energia” e por que ele pode resultar em sérias consequências legais? O desvio de eletricidade é um crime que pode levar a pesadas multas e penas de prisão! O gato de energia é a ligação clandestina ou a adulteração do medidor para usar eletricidade sem pagar por ela, no todo ou em
Entenda o que é a ficha criminal, como funcionam os antecedentes criminais e a importância desse registro em processos judiciais e na vida civil. A ficha criminal é o conjunto de registros que a polícia e a Justiça guardam sobre a passagem de uma pessoa por investigações, processos e condenações. Quase ninguém vê essa ficha inteira: o que você apresenta
Você sabe como funciona a pena de prestação de serviços à comunidade? Neste artigo, vamos esclarecer esse tema, explicar o funcionamento e aplicações! A prestação de serviços à comunidade é uma forma de cumprir uma pena, ou um acordo com a Justiça, trabalhando sem remuneração em escolas, hospitais e outras entidades, em vez de ir para a prisão. Para quem
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