Escritório Especializado
na Área Criminal

Capas Cami 2026 01 13T094859.651
Artigos

Padronização de boletim de ocorrência e direito à informação sobre crimes com motivação de preconceito

A Câmara aprovou modelo único de BO, enquanto o Senado discute o direito de informar às vítimas quando o crime tiver motivação por preconceito com foco em transparência e padronização do boletim de ocorrência. A padronização do boletim de ocorrência (BO) e o reconhecimento explícito da motivação por preconceito como informação obrigatória refletem avanços na forma como os crimes são

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13 de janeiro de 2026
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e se configura sempre que a vítima tem menos de 14 anos ou não possui capacidade de consentimento.
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Ex-padre é condenado por estupro de vulnerável a quase 25 anos de prisão em Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais condenou um ex-padre a 24 anos e 9 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, reconhecendo a violência praticada contra uma criança e fixando também indenização por danos morais. A sentença foi proferida contra o ex-padre Bernardino Batista dos Santos, de 78 anos, acusado de abusar sexualmente de uma criança durante um evento

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12 de janeiro de 2026
Os recentes pronunciamentos judiciais sobre feminicídio, definidos como homicídios motivados pela condição de gênero, refletem a ênfase da Justiça no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 
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STJ e Justiça de Minas mantêm e reforçam ação penal por feminicídio em caso de morte da própria mãe

Decisões judiciais recentes confirmaram o prosseguimento da ação penal contra um homem acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da defesa para suspender a ação penal contra um homem preso preventivamente por feminicídio cometido contra sua mãe no interior de Minas Gerais. Segundo a denúncia

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12 de janeiro de 2026
Capas Cami 2026 01 12T125349.163
Artigos

STJ mantém prisão e júri de motorista acusado de homicídio qualificado após batida em Curitiba

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva e a realização do júri de um motorista acusado de homicídio qualificado após causar a morte de outro condutor em um grave acidente de trânsito em Curitiba. A decisão foi proferida pelo presidente do STJ ao analisar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do motorista, que alegava constrangimento ilegal e

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12 de janeiro de 2026
Capas Cami 2026 01 12T121914.457
Artigos

Tenho vergonha da acusação: posso falar online?

Sentir vergonha da acusação é comum, muita gente teme se expor. Mas falar online pode ajudar? Em quais situações isso é seguro e permitido? Sentir vergonha após uma acusação é algo muito comum. A exposição, o medo do julgamento e a incerteza sobre o que pode acontecer geram insegurança e muitas pessoas pensam em “explicar tudo” na internet para tentar

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12 de janeiro de 2026
Sim, quando a prisão é ilegal ou abusiva.
Artigos

O uso do habeas corpus na liberdade de Pedro

A história de Pedro mostra como um habeas corpus pode mudar tudo quando a liberdade parece distante. A prisão de um familiar costuma chegar sem aviso. De repente, tudo muda. A rotina para. O medo cresce. A sensação é de que não existe saída. Foi assim com Pedro. Este é um caso, inspirado em situações reais acompanhadas por escritórios que

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12 de janeiro de 2026