
Comissão reforça punição e combate à violência patrimonial
Deputados aprovaram proposta que acaba com a isenção penal patrimonial em crimes cometidos no contexto de violência doméstica, permitindo punição mais rigorosa e fortalecendo o enfrentamento à violência patrimonial. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados altera regras do Código Penal para impedir que crimes contra o patrimônio praticados em contexto de violência doméstica fiquem sem punição, atualiza na parte




