Entenda o que é a ficha criminal, como funcionam os antecedentes criminais e a importância desse registro em processos judiciais e na vida civil. A ficha criminal é o conjunto de registros que a polícia e a Justiça guardam sobre a passagem de uma pessoa por investigações, processos e condenações. Quase ninguém vê essa ficha inteira: o que você apresenta
Você sabe como funciona a pena de prestação de serviços à comunidade? Neste artigo, vamos esclarecer esse tema, explicar o funcionamento e aplicações! A prestação de serviços à comunidade é uma forma de cumprir uma pena, ou um acordo com a Justiça, trabalhando sem remuneração em escolas, hospitais e outras entidades, em vez de ir para a prisão. Para quem
Parecer assinado em 1º de outubro aplica decisão do STF, dispensa perícia do INSS e prevê pagamento por até seis meses a mulheres com afastamento do trabalho determinado pela Justiça O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira, 1º de outubro de 2026, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Parecer Vinculante JM-12, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Seu filho pegou o carro e foi parado em uma blitz? Um menor dirigindo comete infração gravíssima, e quem entregou o veículo pode responder por crime. Veja o que a lei prevê. Quando há um menor dirigindo, a lei não olha só para o adolescente. Ela alcança quem entregou a chave, o dono do veículo e, se houver acidente, os
O servidor público que ajuda alguém a praticar contrabando ou descaminho responde por um crime próprio, previsto no art. 318 do Código Penal. A pena é de 3 a 8 anos de reclusão, e a condenação pode custar o cargo. O fiscal que libera a carga sem conferir. O policial que deixa o veículo passar no posto. O agente que
A agressão pode acontecer de várias formas, e nem sempre deixa marcas visíveis. Além da violência física, existem agressões morais, psicológicas e outras que também causam danos sérios! Nem toda agressão deixa marca no corpo. Ameaças, humilhações, controle do dinheiro e ataques a pessoas queridas também ferem, e muitas vezes passam anos sem ser reconhecidos como violência. Dar nome ao
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