Maus-tratos a animais é crime com pena de até 5 anos para cães e gatos. Veja a diferença para o crime de maus-tratos a pessoas, onde denunciar e seus direitos. Maus-tratos a animais é qualquer ação que cause dor, sofrimento ou lesão a um animal — por agressão física ou por negligência nos cuidados básicos. É crime previsto no art.
Setor especializado em Direito Criminal do VLV Advogados: defesa em prisões, inquéritos, tráfico, crimes contra a pessoa e Tribunal do Júri. Fale agora. O setor especializado em Direito Criminal do VLV Advogados atua da fase de investigação até a execução da pena, oferecendo defesa técnica em prisões em flagrante, inquéritos, processos criminais e pedidos de liberdade, com atendimento humanizado em
Envenenar cão ou gato é crime com pena de até 5 anos de reclusão. Veja como denunciar, o que diz a lei sobre o chumbinho e seu direito à indenização. Envenenar um animal é crime no Brasil, previsto no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais. Quando a vítima é cão ou gato, a pena sobe para reclusão de 2
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