Reabilitação Criminal: o que é, quanto custa e quais os requisitos?

Você sabe o que significa e qual é a possibilidade de conseguir a reabilitação criminal? Aqui, neste artigo, lhe explicaremos todas as importantes ações que você deve tomar para limpar a sua ficha. 

A reabilitação criminal é um tema complexo e muitas vezes mal compreendido, enquanto a sociedade frequentemente se concentra na punição, é crucial explorar e compreender os aspectos que visam a transformação e reintegração dos indivíduos ao convívio social.

Depois de responder pelas consequências de um ato criminoso, provavelmente, o seu desejo é de reabilitar a sua ficha criminal, ou seja, limpá-la. Assim, essa medida é super importante para que você seja reinserido de modo pleno na sociedade.

Por isso, entendendo a necessidade e a relevância de pensar sobre esse tema e, para que você consiga se estabilizar e reconstruir um novo futuro de agora em diante, vamos mergulhar nos fundamentos da reabilitação criminal, explorando seus benefícios, desafios e impacto positivo na sua vida.

Caso você já tenha conhecimento sobre o tema e deseja solucionar o seu problema o quanto antes, solicite atendimento de um dos nossos especialistas para criar ou ajustar uma estratégia para seu caso. Basta clicar nesse link aqui: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7

O que é e para quê serve a reabilitação criminal?

Como o nome já sugere, a reabilitação criminal é uma prática jurídica que concebe a um agente que cometeu algum ato criminoso, a possibilidade de limpar a sua ficha, para ser realocado na sociedade.

Ela busca abordar as causas existentes no comportamento criminoso, proporcionando aos infratores as ferramentas e o suporte necessário para uma mudança positiva.

O seu objetivo é garantir que o processo que foi cumprido, seja mantido em sigilo, por isso serve como uma forma de declarar que você de fato respondeu por todos os atos do processo, bem como agiu de modo coerente durante os 02 (dois) anos (tempo mínimo exigido pelo art. 94 do Código Penal) posteriores a esse cumprimento, se comportando de maneira responsável, sem apresentar novos danos sociais.

Então, percebe-se com essa ação que você já possui condições para reconstruir uma nova realidade, proporcionando oportunidades para superar comportamentos criminosos passados.

Quais os requisitos para conseguir dar entrada na reabilitação criminal?

O primeiro requisito para que você consiga dar entrada neste processo, é comprovar que foi cumprido todo o prazo da pena ou que a mesma tenha sido extinta. 

Após essa constatação, é necessário que já tenha se passado 02 (dois) anos de cumprimento de pena, e que você tenha se comportado adequadamente, sem reincidir. A lei estipula também que esses dois anos devem ser cumpridos aqui no Brasil, pois caso você tenha ido para outro país, esses anos não serão contabilizados. 

Além dessas exigências, em alguns casos, outros requisitos também podem ser elencados, como, por exemplo, o pagamento de indenização ou outras medidas para reparar, em algum grau, o crime cometido por você.

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Como e quem pode fazer uma Reabilitação Criminal?

A solicitação para Reabilitação Criminal geralmente é feita por meio de um pedido formal junto às autoridades competentes, como tribunais ou órgãos responsáveis pela execução penal. 

O primeiro passo é determinar se você é elegível para iniciar esse processo. Isso pode envolver: 

• cumprir uma parte específica da sentença; 
• demonstrar bom comportamento durante o período de encarceramento; 
• participar de programas de reabilitação.

Após a apresentação do pedido, o sistema legal geralmente realiza uma avaliação do caso. Isso pode incluir revisão do histórico criminal, análise do comportamento durante o período de prisão e consideração de fatores individuais que possam influenciar a decisão.

Quais as vantagens de fazer a limpeza da sua ficha?

A limpeza da ficha criminal pode oferecer várias vantagens para aqueles que desejam prestar concursos públicos, tornar-se motoristas de aplicativos ou atuar como caminhoneiros. Aqui estão algumas razões pelas quais ter uma ficha criminal limpa pode ser benéfico nessas situações específicas:

Concursos Públicos

Muitos concursos públicos têm requisitos de idoneidade moral para os candidatos, principalmente aqueles que envolvem a Segurança Pública. Assim, ter uma ficha criminal limpa aumenta a elegibilidade e as chances de aprovação nos processos seletivos, uma vez que a ausência de antecedentes criminais é frequentemente valorizada pelas instituições governamentais.

Motorista de Aplicativos

Empresas de transporte por aplicativo geralmente verificam os antecedentes antes de aprovar novos motoristas. É crucial que você tenha sua ficha limpa para atender a esses requisitos, melhorando as chances de ser aceito e começar a trabalhar rapidamente.

Caminhoneiros

Para motoristas de aplicativos ou caminhoneiros, a segurança dos passageiros ou cargas é uma prioridade. As seguradoras de frete geralmente conduzem verificações de antecedentes antes de emitir apólices de seguro. 

Então, a limpeza na ficha criminal é percebida como um indicador de confiabilidade e responsabilidade, o que pode ser fundamental para construir a confiança dos empregadores e clientes.

Tenho antecedentes criminais, posso abrir uma empresa?

O acesso à oportunidade de iniciar um negócio, geralmente, não é automaticamente impedido apenas por ter um histórico criminal. No entanto, a gravidade do crime, o tipo de empresa pretendida e as leis específicas do país ou estado em questão podem influenciar a elegibilidade e o processo.

Alguns pontos importantes a serem considerados incluem:

• em alguns casos, crimes específicos podem impedir a participação em certas indústrias ou atividades empresariais. Por exemplo, alguém condenado por fraude financeira pode enfrentar restrições ao iniciar um negócio relacionado a finanças.
• em algumas indústrias, como serviços financeiros, saúde ou segurança, a obtenção de licenças e aprovações pode ser mais rigorosa. Antecedentes criminais podem ser considerados durante o processo de licenciamento.
• algumas empresas podem impor requisitos específicos em seus contratos ou acordos de parceria relacionados a antecedentes criminais. Parceiros comerciais, fornecedores ou clientes podem ter políticas específicas nesse sentido.
• pessoas em liberdade condicional ou em probação podem enfrentar restrições adicionais ao iniciar um negócio, dependendo das condições impostas pelo tribunal.

Recomendamos que você busque orientação jurídica para entender completamente as implicações legais e possíveis restrições relacionadas a antecedentes criminais em um contexto empresarial específico.

É possível conferir se realmente não há mais nenhum impedimento na minha ficha criminal?

Sim, é possível. E, hoje em dia, até mesmo na internet, esse acesso é disponibilizado. Você pode realizar essa consulta pelo site da Secretaria da Segurança Pública do seu estado  já que ele fornece o atestado de antecedentes criminais. Basta você preencher o formulário online.

Outra possibilidade para essa conferência é por meio dos fóruns criminais no seu estado. Neste contexto é necessário que você execute essa ação pessoalmente, uma vez que a opção online não é disposta neste formato.

Ademais, ainda podemos listar A Unidade de Identificação da Polícia Civil e os Tribunais de Justiça Estaduais.

Quanto tempo demora para sair essa reabilitação?

O tempo necessário para que a Reabilitação Criminal seja concedida pode variar significativamente, dependendo das leis e regulamentações específicas de cada jurisdição. Vários fatores podem influenciar a duração desse processo.

Por isso, a gravidade do crime cometido pode afetar essa estimativa, crimes mais graves, por exemplo, podem exigir um período mais longo de cumprimento de pena antes que o processo de reabilitação possa ser iniciado.

Esse prazo também pode depender da rapidez com que as autoridades competentes conseguem revisar e avaliar os casos. Isso pode incluir análise do histórico criminal, relatórios de comportamento durante o encarceramento e outros documentos relevantes.

Dada a complexidade desses fatores, é difícil fornecer um número específico que se aplique universalmente. Para obter informações precisas sobre o tempo necessário para a Reabilitação Criminal em uma jurisdição específica, é recomendável consultar um advogado especializado em direito penal na área correspondente. 

Atenção!

Após todas essas informações apresentadas sobre tudo que envolve a Reabilitação Criminal, esperamos ter te ajudado a identificar qual é o caso mais parecido com o seu e quais as possíveis ações que você pode realizar.

Se você ainda tem dúvidas e necessita de orientação e direcionamento personalizado, envie agora um Whatsapp para que nosso especialista em Direito Criminal possa te orientar de maneira efetiva e humanizada, analisando detalhadamente todas as questões específicas da sua situação. Clique AQUI e solicite um atendimento.