A intimação para comparecer à delegacia convoca uma pessoa para prestar esclarecimentos. Mas como agir? E como se resguardar?

Fui intimado para comparecer à delegacia. O que fazer?

Receber uma intimação policial para prestar esclarecimentos na delegacia é um momento que pode gerar muita ansiedade, mas é importante entender o seu verdadeiro significado.

Essa convocação acontece porque há uma investigação ou inquérito policial em andamento, cujo objetivo é identificar o que realmente ocorreu e quem pode ter cometido determinado delito.

Por meio da apuração detalhada dos fatos, a autoridade policial busca reunir todas as informações necessárias para esclarecer o caso.

Saber como agir diante dessa situação é fundamental para garantir seus direitos e evitar complicações, tornando o processo mais tranquilo e seguro para você.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

O que é uma intimação para comparecer a delegacia?

A intimação para comparecer à delegacia é um documento oficial expedido por uma autoridade policial, geralmente um delegado, que convoca uma pessoa a comparecer na delegacia para prestar esclarecimentos sobre algum fato relacionado a uma investigação.

A intimação pode ser entregue pessoalmente, via correios, por e-mail ou até mesmo por WhatsApp, desde que seja possível confirmar que a mensagem foi recebida por você. E, sim, isso tem validade jurídica.

Ela costuma indicar o local, a data e o horário em que a pessoa deve se apresentar, além de conter a identificação da autoridade que a expediu.

É importante compreender que a intimação não significa, por si só, que você está sendo acusado de algo.

Ela é um instrumento legal utilizado para garantir que a investigação (inquérito policial) tenha acesso a informações necessárias, ouvindo todas as pessoas que possam ter alguma relação com os fatos apurados. Isso inclui vítimas, testemunhas e, eventualmente, os investigados.

E, independentemente da sua condição no caso, como declarante, testemunha ou investigado, é essencial considerar o apoio de um advogado criminalista, já que qualquer declaração mal interpretada pode gerar consequências sérias.

Por que eu recebi uma intimação para comparecer a delegacia?

Você pode ter sido intimado por vários motivos, mas, de forma geral, existem três possibilidades principais para esse chamado:

1. Você foi vítima de um crime.

Nesse caso, a polícia quer ouvir sua versão dos fatos, entender o que aconteceu e coletar informações que ajudem na investigação. É comum em situações de ameaça, furto, violência doméstica, entre outras.

2. Você é testemunha.

Ou seja, você não está diretamente envolvido, mas presenciou ou sabe de algo relevante sobre o caso. Mesmo que você ache que sua informação seja “boba” ou “sem importância”, para a investigação ela pode ser essencial.

3. Você é suspeito (ou investigado).

Essa é a situação mais delicada. Se você foi citado ou vinculado de alguma forma a um crime em apuração, o delegado pode intimá-lo para prestar esclarecimentos.

Importante: isso não significa que você já foi considerado culpado, mas sim que seu nome surgiu em algum momento da investigação.

Ou seja, você poderá ser intimado para comparecer na delegacia para prestar um depoimento nessas três situações distintas – vítima, testemunha ou investigado.

E em qualquer uma delas, a orientação de um advogado é importante, principalmente se você não tiver certeza sobre os riscos de suas declarações.

O que significa ser intimado para prestar declarações na delegacia?

Ser intimado para prestar declarações na delegacia significa que a polícia quer ouvir o que você tem a dizer sobre um fato que está sendo investigado.

Esse procedimento ocorre dentro do chamado “inquérito policial”, que é uma fase de apuração dos crimes e dos possíveis envolvidos.

Você será recebido por um delegado ou escrivão e terá a oportunidade de falar tudo o que souber (ou quiser) sobre o ocorrido. Suas palavras serão registradas formalmente em um documento chamado termo de declarações, que será assinado por você ao final da oitiva.

Mas aqui está um ponto importantíssimo: prestar declarações é diferente de conversar informalmente.

Quando você está oficialmente prestando um depoimento, tudo o que disser pode ser usado como prova. Por isso, mesmo que você se sinta tranquilo, é preciso cuidado.

Se você estiver na condição de investigado, o cuidado deve ser ainda maior. Afinal, você tem o direito de permanecer em silêncio e não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Isso está previsto na Constituição. Só que nem todo mundo sabe como ou quando exercer esse direito, e é aí que entra a importância do acompanhamento jurídico.

Sou obrigado a comparecer à delegacia quando intimado?

Sim, quando você recebe uma intimação formal da delegacia, está legalmente obrigado a comparecer na data, horário e local indicados.

Essa obrigatoriedade tem base no Código Penal, que tipifica como crime o ato de desobedecer uma ordem legal de funcionário público.

Sou obrigado a comparecer à delegacia quando intimado?

O artigo 330 do Código Penal é claro:

“Desobedecer a ordem legal de funcionário público: pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.”

Ou seja, deixar de comparecer sem justificativa pode gerar não só um registro policial, mas também um processo criminal contra você, por desobediência.

Além disso, a autoridade policial pode solicitar que seja emitida uma ordem de condução coercitiva, o que significa que você poderá ser levado à força até a delegacia, em dia e hora determinados, caso a ausência não tenha sido devidamente justificada.

Vale destacar que esse dever de comparecimento não impede que você exerça seus direitos dentro do depoimento, como permanecer calado ou prestar esclarecimentos somente na presença de seu advogado.

O que não pode acontecer é ignorar a intimação como se ela fosse facultativa. Ela é obrigatória e deve ser levada a sério.

O que fazer se receber uma intimação para comparecer à delegacia?

Ao receber uma intimação para comparecer à delegacia, a primeira atitude deve ser a de analisar o documento com atenção.

Verifique a data, o horário, o endereço da delegacia e o nome da autoridade que assinou a intimação. Guarde esse documento com você e se organize para comparecer no dia marcado.

Depois disso, o mais indicado é que você procure imediatamente a orientação de um advogado.

Esse profissional poderá te explicar em qual condição você foi intimado (vítima, testemunha ou investigado), analisar o contexto do caso, e principalmente, te orientar sobre o que falar ou não no depoimento.

Isso é ainda mais relevante se houver qualquer possibilidade de que você esteja sendo investigado ou de que sua fala possa ser mal interpretada.

Evite ir à delegacia sozinho, mesmo que acredite que não deve nada. Muitas vezes, pessoas bem-intencionadas acabam fornecendo informações que as colocam em situação delicada por falta de orientação jurídica.

A presença de um advogado evita equívocos, garante seus direitos e serve como proteção legal no momento do depoimento.

No dia marcado, leve seus documentos pessoais, como RG e CPF, além do próprio papel da intimação. Seja pontual, mantenha a calma e não hesite em pedir para responder apenas na presença do seu advogado, se assim preferir. Essa é uma escolha legítima e protegida por lei.

O que acontece se eu não comparecer à delegacia após intimação?

Se você não comparecer à delegacia no dia e hora indicados na intimação, e não justificar previamente sua ausência, poderá enfrentar duas consequências principais:

• responder pelo crime de desobediência
• e ser conduzido coercitivamente.

O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal e prevê pena de detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.

Não comparecer sem justificar é entendido como uma recusa deliberada em atender à ordem de autoridade pública, o que pode gerar um registro criminal contra você.

Já a condução coercitiva ocorre quando o delegado solicita que a pessoa seja levada à força até a delegacia para prestar depoimento.

Esse tipo de medida é incomum, mas pode ser adotado quando há resistência ou tentativa de fuga. O constrangimento dessa situação pode ser evitado com uma simples atitude: cumprir a intimação ou justificar sua ausência com antecedência.

Se houver um impedimento real, como doença ou outro compromisso inadiável, apresente uma justificativa formal, de preferência com documentos comprobatórios.

Um advogado pode intermediar esse pedido junto à autoridade policial, explicando a situação e solicitando nova data.

Portanto, não comparecer sem justificativa é um risco jurídico desnecessário. A melhor escolha é agir com responsabilidade e buscar apoio jurídico assim que receber a intimação.

Um recado final para você!

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “intimação para comparecer à delegacia” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

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