Você sabe o que realmente caracteriza o crime de lesão corporal? Entenda o que diz o artigo 129 do Código Penal e quais são as consequências legais. O crime de lesão corporal, previsto no Código Penal Brasileiro, ocorre quando alguém causa dano à integridade física ou à saúde de outra pessoa, seja de forma leve, grave ou gravíssima. Esse tipo
Usar documentos falsos ou mentir em registros públicos pode gerar sérios problemas com a Justiça. Entenda o que é a falsidade ideológica e quais são as penas! A falsidade ideológica acontece quando alguém insere ou omite informações falsas em um documento verdadeiro, com o objetivo de enganar, obter vantagem ou causar prejuízo. Diferente da falsificação de documento, em que o
A prescrição retroativa é um dos temas mais complexos do Direito Penal, pois permite que o réu deixe de ser punido quando o Estado demora demais para concluir o processo. A prescrição retroativa é um dos conceitos mais importantes no direito penal, mas também um dos mais complexos de se entender. Ela refere-se à perda do direito de o Estado
Sofreu ou presenciou uma agressão? Entenda o que a lei considera agressão, quais são os seus direitos e o que fazer para se proteger. A agressão é qualquer ato que cause dano físico, psicológico ou moral a outra pessoa, e pode ocorrer em diferentes contextos: dentro de casa, no trabalho, em locais públicos. Ela pode se manifestar por meio de
Ter o porte de arma legal no Brasil exige cumprir uma série de requisitos e autorizações previstas em lei. Entenda como funciona o processo, quem pode obter e quais cuidados são necessários. Ter uma arma de fogo é um tema que desperta curiosidade e dúvidas, especialmente quando se fala em porte legal de arma. No Brasil, portar uma arma não
Um recurso criminal pode, sim, mudar o resultado de um caso, dependendo das circunstâncias e da análise do tribunal. Quando uma pessoa é condenada ou recebe uma decisão desfavorável em um processo criminal, é comum surgir a dúvida: é possível mudar esse resultado? O recurso criminal existe justamente para permitir que a decisão seja revista por um tribunal superior, garantindo
Você sabe o que realmente caracteriza o crime de lesão corporal? Entenda o que diz o artigo 129 do Código Penal e quais são as consequências legais. O crime de
Usar documentos falsos ou mentir em registros públicos pode gerar sérios problemas com a Justiça. Entenda o que é a falsidade ideológica e quais são as penas! A falsidade ideológica
A prescrição retroativa é um dos temas mais complexos do Direito Penal, pois permite que o réu deixe de ser punido quando o Estado demora demais para concluir o processo.
Sofreu ou presenciou uma agressão? Entenda o que a lei considera agressão, quais são os seus direitos e o que fazer para se proteger. A agressão é qualquer ato que
Ter o porte de arma legal no Brasil exige cumprir uma série de requisitos e autorizações previstas em lei. Entenda como funciona o processo, quem pode obter e quais cuidados
Um recurso criminal pode, sim, mudar o resultado de um caso, dependendo das circunstâncias e da análise do tribunal. Quando uma pessoa é condenada ou recebe uma decisão desfavorável em