Você já ouviu falar em atipicidade e não entendeu o que isso significa? Esse é um conceito importante no Direito Penal e pode fazer toda a diferença em um processo criminal! Receber uma intimação ou ser acusado injustamente de um crime assusta. Muitas vezes, porém, o que aconteceu não é crime, por mais errado que pareça. O Direito chama isso
Você sabe qual é a pena máxima permitida no Brasil? Entender esse limite ajuda a esclarecer dúvidas comuns sobre condenações, crimes graves e como a lei funciona na prática. É comum ver no noticiário condenações de 100, 300 ou mais de mil anos de prisão. Ao mesmo tempo, ouve-se que ninguém fica preso por mais de 40 anos no Brasil.
A comutação da pena é uma forma de reduzir o tempo de prisão de quem cumpre pena no sistema penal. Entenda como ela funciona e quem pode ter direito. Quem acompanha a execução da pena de um familiar ouve muitos termos parecidos: remição, progressão, indulto, comutação. É fácil se perder, e cada um tem regras bem diferentes. A comutação da
Trazer mercadoria do exterior sem pagar o imposto devido é crime de descaminho, com pena de 1 a 4 anos de reclusão. Nem todo caso termina em prisão: o valor do imposto e o histórico da pessoa mudam o desfecho. A compra no exterior acima da cota. A mercadoria trazida do Paraguai para revender. A importação declarada por um valor
Ex-dono do Banco Master segue preso e sem acordo depois de a PF e a PGR recusarem suas propostas de delação. Os motivos das recusas, o valor do que ele contou e as chances de um novo acordo. Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, continua sem acordo de delação premiada quase três meses depois de a Polícia Federal e a
A agiotagem vai além de juros altos: envolve cobrança sem autorização legal e, muitas vezes, ameaças. Veja como a lei trata essa prática e o que fazer diante dela. Pegar dinheiro emprestado numa emergência parece simples, até que os juros cobrados tornam a dívida quase impagável. É nesse ponto que muita gente se pergunta se aquilo que está pagando ainda
Você já ouviu falar em atipicidade e não entendeu o que isso significa? Esse é um conceito importante no Direito Penal e pode fazer toda a diferença em um processo
Você sabe qual é a pena máxima permitida no Brasil? Entender esse limite ajuda a esclarecer dúvidas comuns sobre condenações, crimes graves e como a lei funciona na prática. É
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