Escritório Especializado
na Área Criminal

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Pedido de liberdade: quais são os tipos e quando pedir

Alguém da sua família foi preso e você não sabe por onde começar? O pedido de liberdade é o caminho para pedir à Justiça que a pessoa responda ao processo solta. A notícia de que um familiar foi preso costuma trazer várias dúvidas ao mesmo tempo: ele vai continuar preso? Quem decide isso? O que a família pode fazer nas

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Associação para o tráfico: Entenda as implicações legais
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Associação para o tráfico (art. 35): pena e requisitos

Uma acusação de associação para o tráfico pode somar de 3 a 10 anos à pena do tráfico. Mas o crime só existe quando há vínculo estável e permanente, e é isso que a defesa costuma discutir. Receber a notícia de que alguém próximo foi preso ou denunciado por associação para o tráfico costuma gerar dúvidas imediatas. Isso é o

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Espionagem de celular: quando é crime, como identificar e como agir se você for vítima

Ler mensagens, rastrear a localização ou instalar um app espião no celular de outra pessoa sem permissão é espionagem de celular, conduta que pode gerar processo criminal e indenização. Desconfiar de alguém e pensar em olhar o celular dessa pessoa é mais comum do que parece. O inverso também acontece: você percebe que alguém sabe demais sobre suas conversas e

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queimadas no quintal
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É crime fazer queimadas no quintal? Entenda a pena e multas

Queimar lixo ou folhas no quintal pode ser crime, mesmo em terreno próprio. Veja a pena, os valores de multa e o que fazer se o vizinho põe fogo. Pode ser crime, sim, mesmo dentro do seu próprio terreno. Queimar lixo, folhas ou entulho no quintal pode configurar crime de poluição e infração ambiental, com multa e até processo criminal.

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