No Brasil, qualquer relação entre um adulto e um adolescente em contexto afetivo ou sexual é considerada crime, e pode resultar em prisão, mesmo nos casos em que uma das partes entende que existe consentimento. A legislação brasileira é clara ao estabelecer que a criança e o adolescente são pessoas em desenvolvimento e, por isso, merecem proteção integral. Em outubro
Você já se perguntou se apostar no jogo do bicho pode trazer consequências legais? Apesar de ser uma prática antiga e comum em muitas cidades, muita gente ainda tem dúvidas. O jogo do bicho faz parte da cultura popular brasileira há décadas e, apesar de ser amplamente conhecido e praticado em diversas cidades, ainda gera muitas dúvidas. Muita gente acredita
Você sabe quando um crime é considerado feminicídio e por que ele recebe um tratamento diferente na lei? Entender essa diferença ajuda a reconhecer a gravidade da violência. O feminicídio é uma forma específica de homicídio prevista na lei brasileira e ocorre quando uma mulher é morta por razões da condição de sexo feminino. Diferente do homicídio “comum”, o feminicídio
Hugo precisou cumprir medidas restritivas com tornozeleira eletrônica por um mês, vivenciando limitações, cuidados e acompanhamento constante da Justiça. A tornozeleira eletrônica faz parte da rotina de milhares de pessoas no Brasil e, embora seja um tema comum no noticiário, ainda gera muitas dúvidas em quem vive essa experiência na prática. Para explicar como essa medida funciona no dia a
Lucas enfrentou a perspectiva de ir a um júri popular e precisou se preparar cuidadosamente, entendendo o processo, suas responsabilidades e como agir para se defender adequadamente. O júri popular costuma ser um dos momentos mais tensos de um processo criminal. Mesmo quem já acompanha o caso há meses sente que tudo ganha outro peso quando a data do julgamento
Você sabia que a família de uma pessoa presa pode ter direito a um benefício do INSS? O auxílio-reclusão existe justamente para garantir proteção aos dependentes! O auxílio-reclusão é um benefício do INSS que costuma gerar muitas dúvidas, especialmente porque envolve regras específicas e mudanças importantes nos últimos anos. Em linhas gerais, ele existe para garantir proteção financeira aos dependentes
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