O regime semiaberto harmonizado é uma alternativa adotada quando não existem vagas suficientes em colônias agrícolas ou estabelecimentos próprios para o semiaberto. Ele permite que o condenado cumpra a pena de forma ajustada, mas sempre com regras específicas definidas pela Justiça. O regime semiaberto harmonizado é uma forma especial de cumprimento de pena aplicada quando o Estado não oferece vagas
Você já parou para pensar nas consequências de compartilhar fotos e vídeos dos seus filhos na internet? Essa prática pode gerar riscos à privacidade, segurança e direitos dos pequenos! Hoje, muitas famílias compartilham fotos e vídeos dos filhos nas redes sociais de forma espontânea, registrando momentos importantes do dia a dia. Essa prática, conhecida como sharenting, pode parecer inofensiva, mas
O sigilo de dados na reabilitação criminal é uma garantia importante para quem já cumpriu sua pena e busca retomar a vida sem carregar o peso dos antecedentes. O sigilo de dados na reabilitação criminal é um direito previsto no Código Penal que protege a privacidade de quem já cumpriu sua pena. Com ele, os registros sobre o processo e
Entenda como funciona e quais crimes são julgados no Tribunal do Júri, também conhecido por Júri Popular
A ação penal é o instrumento utilizado para que o Estado leve alguém acusado de um crime a julgamento. Saber como funciona é essencial para garantir os direitos e deveres no processo criminal. A ação penal é o processo utilizado para que uma pessoa acusada de cometer um crime seja levada a julgamento perante a Justiça. Em termos simples, é
A execução penal é a fase em que a pena aplicada pelo juiz começa a ser cumprida na prática. Mas como funciona esse processo e quais os direitos e deveres do condenado? A execução penal é a etapa que começa depois que alguém é condenado pela Justiça e a sentença já não pode mais ser modificada por recursos. É nesse
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