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Tornozeleira Eletronica entenda quais as regras de uso
Artigos

Tornozeleira eletrônica: quais são as regras de uso? 

A tornozeleira eletrônica é uma medida cada vez mais utilizada pela Justiça, mas ainda gera muitas dúvidas. Como funciona? Quem usa? Entender as regras de uso é essencial! A tornozeleira eletrônica é uma medida de monitoramento determinada pela Justiça para acompanhar pessoas que respondem a processos criminais em liberdade ou que cumprem pena em determinadas condições, como prisão domiciliar, regime

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14 de julho de 2026
Intimado a comparecer a delegacia
Artigos Criminal

Fui intimado a comparecer na delegacia: conheça seus direitos

Receber uma intimação para comparecer à delegacia gera dúvida e, muitas vezes, medo, mesmo para quem não fez nada de errado. O que esse documento significa, se você é obrigado a ir, o que acontece se não comparecer são perguntas que precisam de resposta antes de tudo. Uma intimação policial é um documento oficial que determina ou solicita o comparecimento

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6 de julho de 2026
Defesa Preliminar por Trafico de Drogas
Artigos Criminal

Defesa preliminar por tráfico de drogas: o que alegar?

Quando o Ministério Público oferece uma denúncia por tráfico de drogas, o processo penal ainda não está aberto, e é exatamente nesse intervalo que existe a defesa preliminar: a primeira oportunidade formal da defesa se manifestar, antes mesmo que o juiz decida se vai ou não receber a denúncia. A defesa preliminar por tráfico de drogas garante ao acusado o

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6 de julho de 2026
possibilidade de reabilitacao criminal
Artigos Criminal

Reabilitação Criminal: entenda se vale mesmo a pena!

Quem já cumpriu uma pena criminal carrega um peso que vai além do tempo na prisão: os antecedentes que continuam aparecendo, as portas que se fecham, a sensação de que o passado nunca fica para trás. A reabilitação criminal existe justamente para mudar isso. A reabilitação criminal é um instituto previsto no artigo 94 do Código Penal que permite ao

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2 de julho de 2026
Revisao criminal 2
Artigos Criminal

Revisão criminal: quando é possível rever uma condenação?

A revisão criminal é o instrumento jurídico que permite corrigir uma condenação criminal já definitiva, mesmo anos depois do julgamento, sempre que houver erro grave ou novas provas. Veja quando ela cabe, como funciona o pedido e quanto tempo o processo costuma levar.  Quando uma condenação criminal transita em julgado, a sensação costuma ser de que não há mais nada

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2 de julho de 2026