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O STJ concedeu habeas corpus ao entender que a condenação baseada apenas em reconhecimento fotográfico irregular é inválida. O Superior Tribunal de Justiça analisou um habeas corpus em favor de um réu que havia sido condenado com base quase exclusiva em um reconhecimento fotográfico realizado na fase de inquérito policial. O reconhecimento, porém, foi feito de forma irregular e sem