Escritório Especializado
na Área Criminal

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Artigos

Marcar encontro com adolescente expõe riscos, configura crime e reforça importância da denúncia

O flagrante de um homem que marcou encontro com uma adolescente de 13 anos em um shopping reacende o alerta: interações com menores na internet exigem atenção, orientação familiar e resposta rápida das autoridades. O caso chamou atenção porque revelou como abordagens aparentemente simples, um “oi”, uma conversa casual, podem rapidamente evoluir para conteúdos inapropriados, promessas de dinheiro e tentativas

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20 de janeiro de 2026
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Como a perícia pode mudar uma condenação criminal?

A perícia é uma das provas mais relevantes no processo criminal. Um laudo técnico bem feito pode confirmar versões, corrigir erros e até mudar o rumo de uma condenação. A perícia é uma das provas mais importantes no processo criminal, pois envolve análises técnicas que ajudam o juiz a entender fatos que não podem ser avaliados apenas com base em

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20 de janeiro de 2026
É importante ter um advogado porque ele protege você desde o início do procedimento. 
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Por que o advogado é necessário no inquérito policial?

O inquérito policial é a fase que reúne provas e define os rumos do processo criminal. Ter um advogado desde o início ajuda a proteger direitos, acompanhar os atos da investigação e evitar abusos. O inquérito policial é a primeira etapa de uma investigação criminal. É nessa fase que a polícia reúne informações, ouve pessoas, coleta documentos e constrói o

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19 de janeiro de 2026
A expressão coisa havida por erro se refere a qualquer bem que chega até você por um equívoco de outra pessoa, de um sistema ou de uma circunstância específica. 
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O que é a apropriação de coisa havida por erro?

A apropriação de coisa havida por erro acontece quando alguém recebe um bem ou valor por engano e, mesmo sabendo do erro, decide ficar com aquilo. Essa conduta pode gerar consequências criminais, mesmo sem violência ou fraude. Quando alguém recebe algo que não lhe pertence por engano, muitas pessoas ainda repetem a velha ideia de que “achado não é roubado”.

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19 de janeiro de 2026
O advogado garante que o processo respeite a lei. Ele orienta, organiza fatos e evita erros que podem prejudicar você.
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Defesa online em acusação de violência doméstica

A Defesa online em acusação de violência doméstica pode garantir seus direitos sem deslocamentos, mas você sabe como ela funciona na prática? A defesa online em acusação de violência doméstica surgiu como uma possibilidade segura dentro do processo eletrônico brasileiro. Ela permite que você receba orientação jurídica, envie documentos e acompanhe o caso sem sair de casa, mantendo os mesmos

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19 de janeiro de 2026
O julgamento justo surgiu exatamente para limitar esse poder e impedir abusos.
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Por que todo acusado tem direito a um julgamento justo?

O direito ao julgamento justo é uma das bases do Estado de Direito. Ele garante que ninguém seja condenado sem defesa, provas claras e respeito às regras do processo. Quando alguém é acusado de um crime, não está em jogo apenas um processo jurídico. O que realmente está em risco é a liberdade, a dignidade e o próprio futuro dessa

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16 de janeiro de 2026