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na Área Criminal

A violência doméstica não deixa apenas marcas físicas. Muitas vezes, os danos emocionais são mais duradouros e afetam todas as dimensões da vida da vítima: convivência familiar, trabalho, autoestima e segurança.
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Agressor pode ser obrigado a pagar tratamento psicológico da vítima de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, um projeto que determina que o agressor arque com os custos do tratamento psicológico e terapêutico da vítima de violência doméstica. A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece que o agressor em casos de violência doméstica poderá ser obrigado a pagar o tratamento psicológico e terapêutico da vítima. A

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30 de dezembro de 2025
A proposta fecha lacunas da lei e fortalece o combate às organizações criminosas.
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Marco legal contra o crime organizado e penas duras para adulteração de bebidas avançam na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou marco legal para enfrentar facções criminosas e projeto que aumenta a pena por adulteração de bebidas com resultado morte. O Congresso voltou a debater medidas de segurança pública e proteção da saúde com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um amplo marco legal de combate ao crime organizado e, em outra votação, de regras

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30 de dezembro de 2025
Essa é uma das distinções mais importantes para você entender. A anistia é o único instituto que extingue o crime. 
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Graça, indulto e anistia: diferenças essenciais!

Graça, indulto e anistia são institutos do Direito Penal que geram muitas dúvidas, pois todos envolvem perdão ou extinção da pena. Entender as diferenças entre eles é essencial para saber quando cada um pode ser aplicado. Graça, indulto e anistia são causas de extinção da punibilidade, previstas no art. 107, inciso II, do Código Penal. Em termos simples, isso significa

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30 de dezembro de 2025
Capas Cami 2025 12 30T113600.125
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Reparação cível nos crimes contra a honra

Os crimes contra a honra podem gerar não apenas consequências penais, mas também o direito à reparação cível. Entender como funciona essa indenização ajuda a buscar proteção e compensação pelos danos sofridos. A reparação cível nos crimes contra a honra é um tema que costuma gerar confusão, principalmente porque envolve tanto o Direito Penal quanto o Direito Civil. Muitas pessoas

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30 de dezembro de 2025
Quando a lei dispensa, sobretudo em crimes leves.
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Dispensa da fiança: quando é possível não pagar?

Nem toda pessoa presa em flagrante precisa pagar fiança para responder ao processo em liberdade. Em algumas situações, a lei permite a dispensa da fiança, garantindo a soltura sem pagamento de valores. Quando alguém é preso em flagrante ou passa por uma audiência de custódia, uma das primeiras preocupações costuma ser o pagamento da fiança. Para muitas pessoas, esse valor

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30 de dezembro de 2025
Capas Cami 2025 12 30T091300.640
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Abandono de recém-nascido é um crime?

O abandono de um recém-nascido é uma situação grave que envolve risco à vida e à dignidade da criança. A lei brasileira trata o tema com rigor, prevendo consequências criminais para quem pratica esse tipo de conduta. Falar sobre abandono de recém-nascido é tratar de um tema sensível, que envolve vulnerabilidade extrema, sofrimento humano e, ao mesmo tempo, regras jurídicas

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30 de dezembro de 2025