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Art. 13 do Código Penal: relação de causalidade explicada

Você sabe quando alguém pode ser responsabilizado por um resultado que não queria? O art. 13 do Código Penal define essa ligação entre conduta e resultado, chamada de nexo causal. Quando alguém é acusado de um crime, uma das primeiras perguntas é se aquela conduta realmente provocou o resultado. Uma briga, um acidente ou uma omissão podem ter consequências graves,

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Matar em legítima defesa é crime? O que diz o art. 25 do Código Penal 

Você reagiu a uma agressão e agora tem medo de responder por isso? A legítima defesa permite que você se proteja de um ataque injusto sem cometer crime, desde que respeite os limites da lei. Reagir a um ataque é um instinto natural. Mas, quando a reação termina em morte, surgem dúvidas imediatas: houve crime, a pessoa será presa, vai

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Excludentes de ilicitude: quais são as 4 e o que diz o art. 23

Nem tudo o que parece crime é punido. Quando alguém age em legítima defesa ou para salvar uma vida, por exemplo, entram em cena as excludentes de ilicitude, previstas no art. 23 do Código Penal. Muita gente se surpreende ao saber que uma conduta descrita como crime pode não ser punida. Isso acontece quando a lei reconhece que a pessoa

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Roubo: art. 157 do Código Penal
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Roubo (art. 157 do CP): pena atualizada e como se defender

Roubo é subtrair bem alheio com violência ou grave ameaça. Entenda o artigo 157, as penas após a Lei 15.397/2026 e o que separa roubo de furto. Uma abordagem na rua, um celular entregue sob ameaça, uma acusação que chega meses depois. O roubo está no artigo 157 do Código Penal e se diferencia dos outros crimes contra o patrimônio

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Saiba o que é homicídio simples
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Homicídio simples dá quantos anos de prisão?

O homicídio simples é um dos crimes mais graves previstos na lei, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a pena. Afinal, quantos anos de prisão podem ser determinados? Homicídio simples é punido com reclusão de 6 a 20 anos, conforme o artigo 121, caput, do Código Penal. É a forma básica do crime: matar alguém com intenção, sem qualificadoras.

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