Queimar lixo ou folhas no quintal pode ser crime, mesmo em terreno próprio. Veja a pena, os valores de multa e o que fazer se o vizinho põe fogo. Pode ser crime, sim, mesmo dentro do seu próprio terreno. Queimar lixo, folhas ou entulho no quintal pode configurar crime de poluição e infração ambiental, com multa e até processo criminal.
O direito a cartas no presídio garante que pessoas privadas de liberdade mantenham contato com familiares e amigos. Mas você sabe como funciona e quais são as regras? Sim, os presos podem receber cartas. A Lei de Execução Penal garante esse contato com o mundo exterior. Mesmo assim, a correspondência passa por triagem e segue as regras de cada unidade
Receber um mandado de prisão assusta, mas não significa que tudo está perdido. Trata-se de uma ordem judicial que pode ser questionada, e conhecer seus direitos é o primeiro passo. Descobrir que existe um mandado de prisão contra você ou alguém da família costuma vir acompanhado de medo e de muitas perguntas ao mesmo tempo. É normal não saber se
Perder documentos, ter o celular furtado ou cair num golpe já é estressante. Com o boletim de ocorrência online, você formaliza o caso pelo celular, sem sair de casa. Depois de um furto, de um golpe ou da perda de um documento, uma das primeiras dúvidas é onde e como registrar o que aconteceu. Na maioria dos estados, a resposta
Tráfico privilegiado reduz a pena do tráfico de 1/6 a 2/3 para réu primário, sem dedicação ao crime. Veja requisitos, pena, se dá cadeia e a nova tese do STJ. Tráfico privilegiado é a redução de pena de 1/6 a 2/3 para quem é condenado por tráfico de drogas, mas é primário, tem bons antecedentes e não se dedica ao
Quando a prisão acontece durante a gravidez, o que a mãe e o bebê podem esperar? Veja quais são os direitos da gestante privada de liberdade. Na cadeia, a gestante tem direito a pré-natal, a dar à luz em hospital sem algemas e a ficar com o bebê por no mínimo 6 meses. Em muitos casos, ela nem precisa permanecer
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