Um recurso criminal pode, sim, mudar o resultado de um caso, dependendo das circunstâncias e da análise do tribunal. Quando uma pessoa é condenada ou recebe uma decisão desfavorável em um processo criminal, é comum surgir a dúvida: é possível mudar esse resultado? O recurso criminal existe justamente para permitir que a decisão seja revista por um tribunal superior, garantindo
Quando o réu é denunciado, o Ministério Público formaliza a acusação e inicia o processo judicial, onde ele terá a oportunidade de se defender. Quando o réu é denunciado, muita coisa muda, e entender esse momento é essencial para quem quer saber como funciona um processo penal no Brasil. É a partir da aceitação da denúncia pelo juiz que o
Quando o assunto é julgamento criminal, muita gente se baseia em filmes, séries ou em “diz que me disse” para entender como as coisas funcionam. Isso cria uma série de mitos que atrapalham o entendimento real! O julgamento criminal é o momento em que a Justiça analisa se uma pessoa acusada de um crime é culpada ou inocente. Apesar de
No Brasil, as expressões posse e porte de arma são frequentemente confundidas, mas representam situações completamente diferentes perante a lei. Entenda melhor! O debate sobre armas de fogo no Brasil desperta curiosidade e muitas dúvidas. Afinal, você pode ter uma arma em casa? Pode andar com ela na rua? Quais são os riscos e o que é necessário para conseguir
A declaração de inocência é uma forma de o acusado afirmar publicamente que não cometeu o crime do qual é acusado. Embora não tenha valor jurídico, esse gesto tem importância! Você já deve ter ouvido falar em “declaração de inocência” em algum noticiário ou conversa sobre Direito Penal. Mas será que esse termo tem um valor jurídico real? Ele serve
Foi condenado ou acompanha um processo criminal? Entenda o que é dosimetria da pena, como o juiz calcula a sentença e quais fatores podem aumentar ou reduzir sua punição. A dosimetria de pena é o método que o juiz utiliza para calcular quanto tempo uma pessoa condenada por um crime vai ficar presa ou qual será sua punição. Funciona como
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