O direito penal estabelece regras para proteger a sociedade, definindo quais condutas são crimes e quais penas podem ser aplicadas. O Direito Penal é o conjunto de regras que define o que é crime e quais consequências o Estado pode impor a quem viola bens essenciais da sociedade. Atua como último recurso quando meios sociais, políticas públicas ou ramos não
A prevaricação acontece quando um agente público deixa de cumprir seu dever para favorecer alguém ou por interesse próprio. Você sabe o que é prevaricação e quais as consequências desse crime? Prevista no artigo 319 do Código Penal, a prevaricação ocorre quando um servidor público deixa de cumprir, retarda ou pratica indevidamente um ato de ofício por interesse pessoal. Essa
O dolo no Código Penal é fundamental para entender a intenção de quem comete um crime. Saber como ele se aplica ajuda a esclarecer a gravidade da infração. No universo jurídico, o termo “dolo” é uma peça-chave que merece toda a nossa atenção. O dolo não é apenas um termo técnico do direito, mas uma ferramenta essencial para a compreensão
Entenda o que você pode fazer em caso de estelionato e quais são seus direitos
Qual é a diferença entre denúncia e queixa-crime e qual delas você deve usar para buscar seus direitos? Saiba quando cada uma é cabível e entenda como proteger seus interesses na justiça! Se você já ouviu falar em denúncia e queixa-crime, mas ainda não sabe exatamente qual é a diferença entre elas, não está sozinho. Esses dois termos são essenciais
As medidas de segurança são aplicadas no Direito Penal em casos específicos. Entenda o que significam e quando podem ser determinadas pelo juiz! As medidas de segurança são alternativas às penas tradicionais aplicadas no Direito Penal. Essas medidas são usadas em situações específicas em que a pessoa comete um crime, mas não tem plena capacidade de entender seus atos ou
O direito penal estabelece regras para proteger a sociedade, definindo quais condutas são crimes e quais penas podem ser aplicadas. O Direito Penal é o conjunto de regras que define
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