
O que é erro de tipificação no processo penal?
Um erro de tipificação pode transformar a acusação e até aumentar ou reduzir a pena sem que o réu perceba! Entenda agora como esse erro acontece. No direito penal, entender os conceitos de tipificação do crime e erro de tipificação é fundamental para assegurar que as punições sejam aplicadas corretamente, respeitando os direitos e garantias individuais. O erro de tipificação,




