No Brasil, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Esse princípio é chamado de direito ao silêncio, e garante que o cidadão possa se calar sem ser punido ou prejudicado por isso. Você já ouviu a expressão “tudo o que você disser pode ser usado contra você”? Essa frase não existe por acaso. No momento em que alguém
A apropriação indébita acontece quando alguém recebe um bem ou valor de forma legal — como empréstimo ou confiança — mas, depois, se recusa a devolver ou age como se fosse dono. Você já confiou algo a alguém — um bem, um valor, um objeto, e essa pessoa simplesmente não devolveu? Pior: agiu como se aquilo fosse dela. Essa situação,
A vítima (ou sua família) tem o direito de contratar um advogado de acusação, que atua para acompanhar o processo, reforçar a busca por justiça e garantir que os direitos da vítima sejam respeitados! Quando alguém é vítima de um crime, não basta esperar que a Justiça aja sozinha. É possível e muitas vezes essencial contar com um advogado de
Entenda como funciona a prisão domiciliar e quem tem direito a esse benefício.
No Brasil, adolescentes entre 12 e 18 anos que cometem atos que seriam crimes se praticados por adultos não são julgados pelo Código Penal comum, mas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se você está lendo este artigo, provavelmente tem dúvidas sobre como o sistema jurídico brasileiro trata os adolescentes que cometem crimes. Essa é uma questão complexa,
O artigo 171 do Código Penal trata do crime de estelionato, que ocorre quando alguém obtém vantagem indevida enganando outra pessoa. Descubra o que caracteriza esse crime, como se proteger e o que fazer em caso de acusação. Ninguém gosta de ser enganado, ainda mais quando o golpe envolve dinheiro, confiança e um prejuízo real. Situações em que uma pessoa
No Brasil, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Esse princípio é chamado de direito ao silêncio, e garante que o cidadão possa se calar sem ser punido
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