O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a busca e apreensão de uma criança mesmo após o descumprimento do acordo de guarda compartilhada. No caso, a mudança de cidade feita pela mãe, por motivos pessoais e de saúde, levou à disputa judicial! O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a determinação de busca e apreensão de uma criança após o
Vai entrar com ação de guarda e não sabe por onde começar? Entenda o passo a passo do processo e o que é necessário para garantir os direitos da criança. Quando há separação ou conflito entre os pais, uma das maiores preocupações é definir com quem o filho vai ficar e como será sua rotina. Nesse momento, a ação de
A pensão socioafetiva é um benefício para crianças que mantém vínculos afetivos com não-genitores, garantindo suporte e responsabilidades financeiras.
Ser herdeiro vai além de receber bens: envolve direitos e responsabilidades legais. Entender seu papel é essencial para garantir a herança de forma segura e evitar conflitos familiares Quando uma pessoa falece, é comum surgirem dúvidas sobre quem tem direito aos bens e quais são as responsabilidades envolvidas nesse processo. É nesse momento que entra a figura do herdeiro, alguém
O divórcio não significa necessariamente perder sua identidade. Muitas pessoas querem saber se é possível manter o sobrenome mesmo após a separação. Sim, é perfeitamente possível fazer o divórcio sem mudar o sobrenome. Essa é uma dúvida muito comum e que ainda gera confusão. Pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil Brasileiro, o uso do nome após o fim do
Você já ouviu falar em affectio maritalis? Entenda o que esse conceito significa na união estável e como ele influencia o reconhecimento dessa relação. Você já se perguntou quando um relacionamento deixa de ser apenas um namoro e passa a ter efeitos legais, como uma união estável? Essa é uma dúvida comum e que pode gerar insegurança, principalmente quando envolve
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A dívida de pensão alimentícia pode ir muito além de um problema financeiro. Em alguns casos, ela pode levar à prisão civil do devedor. Entenda quando isso acontece! A pensão
Ainda não conseguiu pagar a pensão? Saiba como funciona a prisão para esses casos no Brasil.