Escritório Especializado
em Direito de Família

A pensão alimentícia é fundamental para garantir dignidade, e decisões como a prisão por não pagamento no Paraná e o piso mínimo fixado pelo TJSP mostram a seriedade do tema. A pensão alimentícia não é apenas um depósito mensal, é um direito ligado à dignidade, especialmente de crianças, adolescentes e outros dependentes. Quando o valor não é pago, pago incompleto

O número de prisões por pensão alimentícia cresceu quase 32% no Oeste Paulista, impulsionado pelo aumento do salário mínimo e pela atualização automática dos valores das pensões fixadas em percentual do piso nacional. Levantamento da Polícia Civil mostra que, entre janeiro e novembro, foram cumpridos 325 mandados de prisão por dívida de pensão alimentícia, contra 247 no mesmo período do

Muita gente abre mão da pensão alimentícia e, depois, percebe o prejuízo. Mas é possível voltar atrás? Em quais situações o pedido pode ser retomado? Desistir da pensão alimentícia e depois perceber que a decisão trouxe dificuldades é algo que acontece com muitas pessoas. Às vezes, você abre mão acreditando que conseguirá se manter, para evitar conflitos ou por falta