Advogado para guarda dos filhos: quando contratar?
Você está passando por uma separação e não sabe como ficará a guarda dos filhos? Um advogado para guarda dos filhos orienta você do acordo à decisão judicial, atuando pelos direitos da criança.
A separação é um dos momentos mais difíceis na vida de uma família. Quando há filhos, a tensão se intensifica: alguém precisa decidir com quem a criança vai morar, quem vai tomar decisões sobre saúde e escola, e como ficará a rotina de cada um.
A guarda dos filhos é o instrumento jurídico que organiza tudo isso, e entender como ela funciona pode ser decisivo para o futuro das crianças envolvidas.
O VLV Advogados, reconhecido como referência em Direito de Família no Brasil, atende famílias em situações exatamente como a sua, com equipe especializada e atendimento digital em todo o país.
Neste artigo, você vai entender o papel do advogado para guarda dos filhos, quando ele é obrigatório, quanto custa e o que a lei determina para o seu caso.
Sabemos que situações familiares geram dúvidas e inseguranças. Entender seus direitos é o primeiro passo. Se quiser orientação sobre o seu caso: Fale com um especialista.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
- 1 O que faz um advogado para guarda dos filhos?
- 2 Quando preciso de advogado para guarda dos filhos?
- 3 O advogado para guarda dos filhos é obrigatório na ação?
- 4 Qual o valor de um advogado para a guarda do filho?
- 5 Posso resolver a questão sem advogado para guarda dos filhos?
- 6 Perguntas frequentes sobre guarda dos filhos
- 7 A guarda dos filhos merece atenção desde o início
- 8 Autor
O que faz um advogado para guarda dos filhos?
O advogado para guarda dos filhos é o profissional que orienta, representa e defende os interesses da criança e do genitor que o contrata em todo o processo de definição da guarda, seja por acordo ou por ação judicial.
Mais do que protocolar documentos, ele traça uma estratégia jurídica com base na situação real da família.
Na prática, as atribuições desse profissional incluem:
- Analisar o caso e indicar o tipo de guarda mais adequado à realidade da criança
- Redigir ou revisar acordos, petições e termos de convivência
- Representar você em audiências de conciliação e instrução
- Reunir e organizar provas que demonstrem o melhor interesse do menor
- Orientar sobre direito de visitas, pensão alimentícia e comunicação entre os genitores
- Atuar em casos de descumprimento da guarda ou alienação parental
O Dr. Luiz Vasconcelos Jr., ressalta um ponto que muitos ignoram: “Um erro muito comum é tratar a guarda dos filhos como uma disputa a ser vencida. Na prática jurídica, a guarda é uma responsabilidade, e o papel do advogado é garantir que o processo todo seja conduzido com foco no bem-estar da criança, não nas emoções do conflito entre os pais.”
Quando preciso de advogado para guarda dos filhos?
Você precisa de um advogado para guarda dos filhos sempre que a situação envolver risco de conflito, decisões importantes sobre o futuro da criança ou quando não houver acordo entre os genitores. Algumas situações tornam essa orientação profissional ainda mais urgente:
- Os pais não chegam a um acordo sobre com quem o filho vai morar
- Um dos genitores quer mudar de cidade ou de país com a criança sem autorização do outro
- Há suspeita ou evidência de alienação parental
- A guarda precisa ser alterada após uma sentença judicial anterior
- Existe histórico de violência doméstica ou abuso
- Um dos pais está sendo impedido de ver os filhos
- Avós ou terceiros reivindicam a guarda do menor
Um caso fictício, inspirado em situações que recebemos com frequência no VLV: uma mãe de dois filhos pequenos, após a separação, descobriu que o pai planejava se mudar para outro estado sem comunicá-la e sem autorização judicial.
Sem saber o que fazer, ela procurou o VLV Advogados. Com a orientação da equipe, foi ingressado um pedido de tutela de urgência e em poucos dias uma decisão judicial impediu a mudança até que a guarda fosse formalmente regulamentada.
Sem acompanhamento jurídico desde o início, ela poderia ter perdido semanas preciosas e, com elas, a convivência com os filhos.
O advogado para guarda dos filhos é obrigatório na ação?
Sim. Em qualquer ação judicial de guarda, a representação por advogado é obrigatória por lei, é uma exigência expressa do Código de Processo Civil (art. 103).
Mas há um detalhe recente que poucos conhecem e que torna o advogado ainda mais indispensável.
Com a Resolução CNJ nº 571/2024, publicada em agosto de 2024, as regras mudaram também para os divórcios feitos em cartório. Antes, casais sem filhos menores podiam realizar o divórcio extrajudicial com mais facilidade.
Agora, mesmo o divórcio em cartório, quando há filhos menores ou incapazes, só pode ser lavrado se todas as questões de guarda, visitação e alimentos já tiverem sido resolvidas judicialmente.
Na prática, isso significa que o advogado para guarda dos filhos deixou de ser uma escolha e passou a ser um pré-requisito legal, inclusive para quem quer fazer o divórcio de forma mais simples, pelo cartório.
Sem resolver a guarda na Justiça antes, a escritura extrajudicial de divórcio simplesmente não pode ser concluída.
⚖️ Atenção: Mudança Legal Recente
Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, o divórcio em cartório com filhos menores só pode ser lavrado se a guarda, a visitação e os alimentos já tiverem sido definidos judicialmente. O advogado para guarda dos filhos deixou de ser uma opção, é um pré-requisito legal.
Qual o valor de um advogado para a guarda do filho?
O valor dos honorários de um advogado para guarda dos filhos varia conforme a complexidade do caso, a região do Brasil e a experiência do profissional.
Segundo a Tabela de Honorários Mínimos da OAB/RJ (2025), o valor mínimo para uma ação de tutela e guarda de menores em juízo é de R$ 4.102,64.
Em casos mais litigiosos, com disputa intensa, perícias psicossociais, recursos ou mudanças de guarda, os honorários podem variar entre R$ 8.000 e R$ 25.000 ou mais, dependendo da extensão do trabalho.
Os modelos de cobrança mais comuns são:
- Honorários fixos: valor único combinado para todo o processo, independente da duração
- Honorários por fase: pagamento dividido conforme o andamento processual, o que facilita para quem tem orçamento mais apertado
Quem não tem condições financeiras de contratar um advogado particular tem direito ao atendimento gratuito pela Defensoria Pública, presente em todos os estados. O acesso é condicionado à comprovação de hipossuficiência econômica.
Um cuidado importante: o menor preço nem sempre representa a melhor escolha. Em processos de guarda, que envolvem o futuro de uma criança, a qualidade da representação jurídica pode ser determinante para o desenrolar do caso.
Antes de contratar, verifique se o advogado tem experiência específica em Direito de Família e pode demonstrar atuação consistente nessa área.
Posso resolver a questão sem advogado para guarda dos filhos?
Em situações de acordo total entre os pais, é possível formalizar a guarda de forma mais rápida, por meio de mediação familiar extrajudicial ou com um único advogado representando os interesses de ambos.
A mediação é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode ser uma alternativa menos desgastante quando ainda existe diálogo entre os genitores.
Mesmo nos casos consensuais, porém, o acordo precisa ser homologado pelo juiz, com manifestação obrigatória do Ministério Público.
Sem essa formalização, o combinado entre os pais não tem validade jurídica, e na prática, o que começa como um entendimento amigável pode se complicar ao longo do tempo.
O erro mais frequente que vemos: pais que acertam a guarda informalmente, sem formalização judicial, e depois enfrentam dificuldades para fazer valer seus direitos quando o acordo é descumprido.
Sem um documento homologado, não é possível acionar a Justiça para executar o que foi combinado verbalmente. A formalização protege não só os genitores, protege, sobretudo, a criança.
A mediação é uma boa porta de entrada, mas exige que o acordo resultante seja levado à Justiça para homologação. Um advogado experiente em Direito de Família pode conduzir ou acompanhar esse processo, tornando-o mais ágil e seguro para todas as partes.
Perguntas frequentes sobre guarda dos filhos
Quais são os tipos de guarda dos filhos?
Os tipos de guarda dos filhos reconhecidos pela legislação brasileira são três: compartilhada, unilateral e alternada.
A guarda compartilhada é a regra desde a Lei 13.058/2014, ambos os pais dividem decisões sobre educação, saúde e criação, independentemente de com quem o filho mora.
Em 2024, pela primeira vez, ela superou a guarda exclusiva da mãe nos divórcios brasileiros, chegando a 44,6% dos casos. (Fonte: IBGE, Registro Civil 2024)
A guarda unilateral concentra a guarda em apenas um dos genitores, aplicada quando a compartilhada for inviável ou contrária ao interesse da criança. O outro mantém direito de visitas e dever de fiscalização.
A guarda alternada não tem previsão expressa no Código Civil e é vista com cautela pela jurisprudência, pois a alternância de residências pode comprometer a estabilidade emocional da criança.
Saiba mais em nosso vídeo:
Como o juiz decide quem fica com a guarda dos filhos?
O juiz decide a guarda com base no princípio do melhor interesse da criança, previsto no art. 227 da Constituição Federal e no ECA, sem preferência automática pela mãe ou pelo pai.
Os principais critérios analisados são: rotina e estabilidade de cada lar, vínculos afetivos, capacidade de cuidado de cada genitor, resultado do estudo psicossocial e, quando pertinente, a opinião da própria criança.
O STJ consolidou na Jurisprudência em Teses nº 253 (fev/2025) que a guarda compartilhada pode ser afastada quando um genitor declarar que não deseja exercê-la, houver risco de violência doméstica ou as circunstâncias indicarem que ela não atende ao melhor interesse do menor.
Quanto tempo leva um processo de pedido de guarda?
O tempo de um processo de guarda depende diretamente de haver ou não acordo entre os pais. Em casos consensuais, com documentação completa, a homologação costuma ocorrer em 3 a 6 meses.
Em disputas litigiosas, o prazo vai de 1 a 3 anos, sendo o estudo psicossocial o principal gargalo, com fila que pode levar de 3 a 6 meses por si só. O CNJ aponta tempo médio de 2 anos e 7 meses para processos judiciais no Brasil.
Quando há risco imediato à criança, é possível pedir tutela de urgência para decisão provisória em dias.
Em quais casos a mãe pode perder a guarda do filho?
A mãe pode perder a guarda do filho, assim como qualquer genitor, quando sua conduta colocar em risco o bem-estar ou o desenvolvimento da criança. Não há proteção automática: a decisão é sempre judicial e fundamentada.
Os motivos mais comuns são: negligência ou abandono, abuso físico ou psicológico comprovado, dependência química que comprometa o cuidado, prática de alienação parental, descumprimento reiterado de decisões judiciais e mudança de cidade ou país sem autorização do juízo.
A perda pode ser temporária ou definitiva e sempre exige decisão judicial com participação do Ministério Público e, em geral, avaliação da equipe técnica do juízo.
A guarda dos filhos merece atenção desde o início
Cada caso de guarda tem sua própria história, e o que funciona para uma família pode não ser adequado para outra.
Por isso, a análise individualizada por um profissional especializado é insubstituível e quanto antes ela acontecer, melhor para todos os envolvidos, especialmente para a criança.
O VLV Advogados atua há mais de uma década em Direito de Família em todo o Brasil, com equipe especializada, atendimento 100% digital e mais de 3.000 avaliações positivas de clientes que confiaram no nosso trabalho.
Se você tem dúvidas sobre a guarda dos filhos, fale com um advogado especialista. O VLV Advogados atende em todo o Brasil. Fale conosco.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado familiarista, cogestor do VLV Advogados, membro Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Possui capacitação pela AASP em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas.
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