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em Direito de Família

União estável no inventário
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União estável no inventário: direitos e procedimentos

Você sabia que a união estável no inventário pode ser reconhecida sem escritura? O companheiro tem os mesmos direitos do cônjuge casado. O que define o caminho, cartório ou judicial, é a prova que você apresenta.  O inventário foi aberto, a lista de herdeiros ficou pronta e o seu nome não estava nela. Anos dividindo a casa com alguém e,

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guardiao legal
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Guardião: diferença para tutor e curador, funções e direitos

Guardião, tutor ou curador? Entenda as diferenças, as funções do guardião segundo o ECA e se a guarda dá direito a benefícios previdenciários. Guardião é a pessoa designada por decisão judicial para cuidar de uma criança ou adolescente, tomando decisões sobre educação, saúde e bem-estar — sem que isso retire o poder familiar dos pais biológicos, quando eles ainda o

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vender bens antes do divorcio
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Posso vender bens antes do divórcio? Cuidado!

Vender um imóvel antes do divórcio exige autorização do cônjuge (outorga uxória), em quase todos os regimes de bens. Veja o que diz a lei e os riscos. Depende do tipo de bem. Para vender um imóvel durante o casamento, mesmo que o processo de divórcio já tenha começado, você precisa da autorização do seu cônjuge, chamada de outorga uxória,

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