Filho, sobrinha ou o próprio idoso: a lei e os tribunais apontam quem é o patrão do cuidador de idosos e de quem ele pode cobrar seus direitos. Uma cuidadora trabalhou por mais de três anos na casa de um casal de idosos em Nanuque, Minas Gerais. Na hora de cobrar seus direitos, processou a sobrinha deles. O pedido foi
TRT-MG reconhece acúmulo de função de motorista que também fazia a manutenção dos ônibus e garante a ele 10% a mais no salário. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) decidiu, por unanimidade, que um motorista de ônibus de Itanhandu, no Sul de Minas, receberá adicional de 10% sobre a remuneração mensal por acúmulo
Portaria Conjunta nº 48, publicada em 9 de outubro, regulamenta o Benefício de Afastamento Protetivo, pago pelo INSS por até seis meses, sem perícia nem carência O Ministério da Previdência Social e o INSS publicaram, em edição extra do Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2026, a Portaria Conjunta nº 48. A norma regulamenta o Benefício de
STJ admite que o trabalhador peça a insolvência civil do devedor, mas a escolha custa a preferência do crédito na fila de pagamento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o trabalhador com crédito reconhecido na Justiça do Trabalho pode pedir a insolvência civil do devedor. O acórdão foi publicado em agosto de 2026
Quadrilha presa no DF vendia kits prontos do golpe do falso parente. Como reconhecer a fraude no WhatsApp, o que fazer depois da transferência, quais as chances de reaver o dinheiro e que provas guardar. O enredo quase nunca muda. Chega uma mensagem de um número desconhecido, com a foto de um filho ou de uma sobrinha, dizendo algo como
A virada para 2027 traz um ponto a mais e seis meses a mais de idade em duas regras de transição do INSS. O texto mostra quem entra na mudança, quem fica de fora e o que continua igual. A partir de 1º de janeiro de 2027, novas mudanças surgem e sobem as exigências de duas regras de transição da
A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa em uma operação que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais. O caso expõe os riscos das plataformas de apostas online! A advogada e influendiadora Deolane Bezerra acaba de ser presa em Recife. Essa notícia gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais. A prisão ocorreu hoje, dia 4 de setembro
Se você está acompanhando as notícias do Brasil nos últimos dias, com certeza você deve saber que Alexandre de Moraes bloqueou a plataforma X, de Elon Musk, no Brasil. Mas por quê? O Brasil se tornou o mais recente palco de uma batalha jurídica envolvendo a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, e seu proprietário, Elon Musk. No último
Este artigo explica de forma simples como a decisão do STJ discute sobre herança e garante que herdeiros não paguem Imposto de Renda ao receber cotas de fundos de investimento após o falecimento do titular. O processo de sucessão causa mortis, ou seja, a transferência de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa, é um tema que levanta
A emissão de passaporte para menores pode ser um processo complicado quando há desacordo dos pais. Descubra as regras e orientações legais para garantir os direitos das crianças. A emissão de passaportes para menores é uma questão que pode gerar controvérsias e dúvidas, especialmente em situações em que os pais não estão de acordo. No contexto internacional, essa questão se
Interrupção de gravidez pode ser um tema complexo. Explore como a legislação brasileira e decisões recentes influenciam casos como o da Síndrome de Edwards. A interrupção da gravidez é um tema complexo que envolve questões jurídicas, éticas e médicas. No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em algumas situações específicas, mas cada caso pode apresentar particularidades que afetam
A decisão judicial que invalidou a Resolução da ANVISA sobre propaganda de medicamentos levanta importantes questões sobre os limites da regulação no Brasil. A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil é um tema de extrema relevância tanto para profissionais da área de saúde quanto para consumidores em geral. A publicidade desses produtos impacta diretamente na forma como as pessoas
