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Direito Previdenciário

imagem representando revisão de contrato de empréstimo consignado
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Quando cabe a revisão de contrato de empréstimo consignado? Veja os casos, prazos e riscos

Sente que o desconto do consignado pesa demais no seu benefício? A revisão de contrato de empréstimo consignado permite contestar juros e cobranças abusivas. Veja quando ela cabe. O empréstimo consignado costuma ter juros menores porque a parcela sai direto do salário ou do benefício do INSS. Mesmo assim, o contrato pode trazer taxas acima da média, seguros que você

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17 de outubro de 2026
Siglas do CNIS
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Siglas do CNIS: o que significam os indicadores do seu extrato

As siglas do CNIS mostram pendências, recolhimentos com alíquota reduzida e acertos no seu extrato. Veja o que cada uma significa e quais travam a aposentadoria. As siglas do CNIS são indicadores que o INSS coloca no seu extrato para mostrar pendências, tipos de recolhimento e acertos já feitos. Algumas só informam; outras impedem que o período conte para a

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16 de outubro de 2026
imagem representando princípio do direito ao melhor benefício do INSS
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Princípio do melhor benefício do INSS: o que é e como pedir

Seu benefício saiu menor do que você esperava? Pelo princípio do melhor benefício, o INSS deve analisar todas as opções a que você tem direito e oferecer a mais vantajosa, mesmo que você tenha pedido outra. Descobrir que o benefício poderia ter vindo maior costuma gerar dúvida e frustração. Muita gente só percebe anos depois que, na data do pedido,

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15 de outubro de 2026
imagem representando revisão do artigo 29 do INSS
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Revisão do artigo 29 do INSS: o que é e quem tem direito

O INSS calculou errado milhões de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009. A revisão do artigo 29 corrigiu esses valores, e em 2024 um novo acordo incluiu 139 mil benefícios pendentes. Você recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte e desconfia que o valor veio menor do que deveria? Para muitos segurados com benefício concedido

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15 de outubro de 2026
Imagem representando casal de aposentados e revisão do teto do INSS.
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Revisão do teto do INSS: quem tem direito e como pedir

Alguns aposentados ainda recebem menos do que deveriam porque o benefício foi limitado ao teto da época. A revisão do teto do INSS permite recuperar parte dessa diferença, mesmo décadas depois. Quem contribuiu sobre salários altos e se aposentou nos anos 1990 ou no início dos anos 2000 muitas vezes desconfia que o valor do benefício ficou abaixo do esperado. 

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14 de outubro de 2026