Direito Previdenciário

O aumento das ações judiciais está ligado principalmente às dificuldades na concessão administrativa do salário-maternidade pelo INSS. 
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Número de ações judiciais por salário-maternidade cresce no Brasil

O número de processos envolvendo salário-maternidade tem aumentado nos últimos anos no Brasil. Dados recentes mostram que muitas pessoas acabam recorrendo à Justiça para garantir o benefício. O salário-maternidade é um dos benefícios mais conhecidos da Previdência Social. Ele garante renda à segurada durante o período de afastamento após o nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins

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12 de março de 2026
Sim, atualmente o BPC LOAS exige comprovação de renda familiar baixa, inclusive quando o pedido é feito para menor de idade. 
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BPC LOAS para menores de idade sem comprovar renda

Menor de idade pode receber BPC LOAS sem comprovar renda? Essa possibilidade tem gerado dúvidas e esperança em muitas famílias que enfrentam dificuldades financeiras. O BPC LOAS para menores de idade sem comprovar renda tem sido um dos temas mais comentados quando o assunto é direito assistencial. Muitas famílias que convivem com a deficiência de um filho vivem a mesma

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12 de março de 2026
O Bolsa Família não entra no cálculo do BPC LOAS em muitas situações porque os dois benefícios têm natureza assistencial
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Bolsa Família não entra no cálculo do BPC LOAS!

O Bolsa Família não é considerado renda para cálculo do BPC LOAS em determinadas situações. Entender essa regra é importante para famílias que dependem de programas sociais e buscam o benefício assistencial. Muitas famílias que recebem o Bolsa Família também enfrentam dúvidas sobre o direito ao BPC LOAS, principalmente quando precisam comprovar baixa renda para solicitar o benefício assistencial. Uma

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11 de março de 2026
Decimo terceiro dos aposentados do INSS
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Décimo terceiro dos aposentados: você tem direito?

O décimo terceiro dos aposentados é um benefício aguardado todos os anos por milhões de segurados do INSS. Mas nem todos sabem exatamente quem tem direito! Todos os anos, muitos segurados do INSS ficam em dúvida sobre o décimo terceiro dos aposentados e se realmente têm direito a esse pagamento extra. Esse valor funciona como um abono anual pago aos

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11 de março de 2026
O saque do FGTS de falecido pode ser feito por dependentes habilitados no INSS ou por herdeiros legais, conforme prevê a legislação brasileira.
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Como consultar e sacar o FGTS de falecido?

O FGTS de falecido pode ser sacado por familiares. Entenda quem tem direito e como fazer a consulta e retirada. Quando um trabalhador falece, muitas famílias não sabem que o saldo do FGTS não desaparece. Esse dinheiro continua existindo e pode ser retirado por dependentes ou herdeiros, desde que sejam cumpridas algumas regras legais. O Fundo de Garantia do Tempo

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11 de março de 2026
Capas Cami 60
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Provas aceitas judicialmente para aposentadoria especial

A concessão da aposentadoria especial depende menos do discurso do segurado e mais da qualidade das provas apresentadas. Mas quais são elas? A aposentadoria especial não depende apenas do tempo de trabalho, mas, principalmente, da comprovação correta das condições em que você exerceu sua atividade profissional. Muitos pedidos são negados porque o INSS ou a Justiça entendem que as provas

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9 de março de 2026