
Aposentadoria especial de agente comunitário de saúde: as regras da nova emenda
Promulgada em 16 de outubro, a Emenda 140 reduz a idade mínima, prevê aposentadoria integral e abre caminho para a revisão de quem já se aposentou. O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16 de outubro de 2026) a Emenda Constitucional nº 140, que cria regras próprias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pela




