Direito Previdenciário

nova emenda agente comunitário de saúde
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Aposentadoria especial de agente comunitário de saúde: as regras da nova emenda 

Promulgada em 16 de outubro, a Emenda 140 reduz a idade mínima, prevê aposentadoria integral e abre caminho para a revisão de quem já se aposentou.  O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16 de outubro de 2026) a Emenda Constitucional nº 140, que cria regras próprias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pela

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laudo assinado por técnico de segurança do trabalho recusado no INSS
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PPP ou laudo assinado por técnico de segurança: o INSS pode recusar? 

Laudo e PPP seguem regras diferentes, e a assinatura errada pode travar a aposentadoria especial. Veja quando o INSS recusa e como reverter.  O trabalhador passou anos exposto a ruído, calor ou produtos químicos. Juntou a papelada e ouviu do INSS que o documento não vale porque foi assinado por um técnico de segurança. Pela Lei 8.213/1991, o laudo das

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imagem representando revisão de contrato de empréstimo consignado
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Quando cabe a revisão de contrato de empréstimo consignado? Veja os casos, prazos e riscos

Sente que o desconto do consignado pesa demais no seu benefício? A revisão de contrato de empréstimo consignado permite contestar juros e cobranças abusivas. Veja quando ela cabe. O empréstimo consignado costuma ter juros menores porque a parcela sai direto do salário ou do benefício do INSS. Mesmo assim, o contrato pode trazer taxas acima da média, seguros que você

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Siglas do CNIS
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Siglas do CNIS: o que significam os indicadores do seu extrato

As siglas do CNIS mostram pendências, recolhimentos com alíquota reduzida e acertos no seu extrato. Veja o que cada uma significa e quais travam a aposentadoria. As siglas do CNIS são indicadores que o INSS coloca no seu extrato para mostrar pendências, tipos de recolhimento e acertos já feitos. Algumas só informam; outras impedem que o período conte para a

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imagem representando princípio do direito ao melhor benefício do INSS
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Princípio do melhor benefício do INSS: o que é e como pedir

Seu benefício saiu menor do que você esperava? Pelo princípio do melhor benefício, o INSS deve analisar todas as opções a que você tem direito e oferecer a mais vantajosa, mesmo que você tenha pedido outra. Descobrir que o benefício poderia ter vindo maior costuma gerar dúvida e frustração. Muita gente só percebe anos depois que, na data do pedido,

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