Direito Previdenciário

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Código 1929 do INSS: como afeta o seu benefício? Entenda!

O Código 1929 do INSS é um dos elementos que pode influenciar diretamente o cálculo do seu benefício previdenciário. Mas você sabe como ele afeta sua aposentadoria ou outros direitos?  O código 1929 do INSS é uma das formas mais acessíveis de manter proteção previdenciária no Brasil, pois é destinado a pessoas de baixa renda que não exercem atividade remunerada.

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código 1473 do inss
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Código 1473 do INSS: o contribuinte facultativo de 11%

O Código 1473 do INSS é utilizado pelo contribuinte facultativo que paga uma contribuição de 11%. Mas você sabe como funciona essa contribuição e quem pode utilizá-la? O código 1473 do INSS é uma das formas mais utilizadas por quem deseja continuar protegido pela Previdência Social mesmo sem vínculo empregatício formal.  Ele pertence ao Plano Simplificado da Previdência Social e

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visao monocular concede aposentadoria
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Visão monocular: TRF3 concede aposentadoria da pessoa com deficiência em caso!

Em caso envolvendo visão monocular, a Justiça Federal confirmou o direito à aposentadoria da pessoa com deficiência após reconhecer limitações que impactavam diretamente a vida e o trabalho do segurado. A decisão reforça a importância da análise social e médica nesses pedidos.  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu pelo direito de um segurado com visão monocular receber aposentadoria

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mei atrasado pode perder direitos no inss 1
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MEI atrasado pode perder direitos no INSS e benefícios previdenciários

Milhões de microempreendedores deixam o pagamento do MEI atrasado sem imaginar os impactos que isso pode gerar no INSS. Em alguns casos, a falta de regularização pode afetar aposentadoria, auxílio-doença e até a qualidade de segurado! Milhões de microempreendedores individuais precisam entregar a Declaração Anual do MEI até o dia 31 de maio. O tema ganhou destaque após alertas divulgados

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Codigos de pagamento do INSS
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Códigos de pagamento do INSS: qual é o certo para seu caso?

Escolher o código de pagamento do INSS é fundamental para garantir que suas contribuições sejam registradas corretamente. Se você é autônomo, empregado doméstico, facultativo ou se enquadra em outras categorias, entender qual código usar pode evitar problemas futuros.  Pagar a guia do INSS com o código errado é um erro silencioso: não aparece nenhum aviso, o boleto é compensado normalmente,

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aposentadoria compulsoria 75 anos
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Câmara aprova PL que regulamenta aposentadoria compulsória aos 75 anos 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que regulamenta a aposentadoria compulsória de empregados públicos aos 75 anos. A proposta define como funcionará o desligamento de trabalhadores contratados pelo regime da CLT em empresas públicas e sociedades de economia mista, tema que reacendeu debates sobre direitos trabalhistas! A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (14/05), o projeto de lei que

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