Direito Previdenciário

Nova medida para quem recebe bolsa familia e BPC
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Família não precisará abrir mão do Bolsa Família para pedir o BPC

Uma nova medida traz mais segurança para quem recebe o Bolsa Família e pede o BPC. Agora, o pagamento poderá continuar enquanto o INSS analisa o benefício assistencial! Um acordo extrajudicial firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Defensoria Pública da União (DPU), com participação do INSS e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, criou uma nova proteção

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25 de junho de 2026
Inss exige biometria em beneficios sociais
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Biometria para benefícios sociais: regras, prazos e isenções

A biometria passou a ser exigida em novos pedidos de benefícios do INSS, mas há prazos de transição e situações de dispensa. Veja quem precisa regularizar o cadastro e o que muda para quem já recebe benefício! A biometria passou a fazer parte das regras para novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS. A exigência busca reforçar

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23 de junho de 2026
A aposentadoria tardia acontece quando você se aposenta mais tarde do que o esperado.
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Aposentadoria tardia: o que dizem os dados?

A aposentadoria tardia tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, seja por mudanças nas regras previdenciárias ou pela necessidade de continuar trabalhando. Os dados ajudam a entender esse cenário e seus impactos. Você já tem idade para se aposentar, mas ainda não consegue parar de trabalhar ou descobriu que o valor é baixo demais? Você não está sozinho: a

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16 de junho de 2026
Analfabeto tem emprestimo anulado em caixa eletronico
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Empréstimo de analfabeto feito em caixa eletrônico é anulado pelo STJ   

Para o tribunal, cartão e senha e até o recebimento do dinheiro não substituem as formalidades que a lei exige de quem não sabe ler e escrever. A decisão começou a partir de descontos indevidos no benefício do consumidor analfabeto, a partir de empréstimo em caixa eletrônico.  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos bancários

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16 de junho de 2026
empresa fechou e seu ppp sumiu
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Empresa fechou e seu PPP sumiu? Você ainda pode se aposentar 

A decisão do STF derrubou a barreira da idade para a aposentadoria especial. Mas tem um novo obstáculo no caminho: o PPP. Saiba o que fazer quando a empresa fecha a porta! O Supremo Tribunal Federal eliminou, em 3 de junho de 2026, a idade mínima para a aposentadoria especial de quem trabalha em atividades insalubres. Com a decisão, a

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8 de junho de 2026
aposentadoria especial idade minima
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Aposentadoria especial 2026: STF derruba a idade mínima 

O STF derrubou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial. A decisão pode beneficiar trabalhadores expostos a agentes nocivos que tiveram o benefício negado pelo INSS ou aguardavam cumprir a idade exigida pela Reforma da Previdência! Na última quarta-feira (3 de junho), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 6 votos a 5, a exigência de idade mínima

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8 de junho de 2026