Direito Previdenciário

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Código 1406 do INSS: vantagens, valores e diferenças

O código 1406 do INSS aparece no extrato de muitos segurados e costuma gerar dúvidas e medo. Entender o que ele significa é essencial para saber se há desconto, cobrança ou valor a receber. O Código 1406 do INSS é um dos registros mais comuns no extrato previdenciário de quem contribui por conta própria, mas também um dos que mais

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Extrato de pagamento INSS: como emitir e conferir

Já conferiu se o valor do seu benefício está mesmo correto? O extrato de pagamento do INSS mostra tudo isso, e é também a principal forma de identificar descontos que você nunca autorizou. Muita gente só olha o extrato de pagamento do INSS quando precisa comprovar renda para um banco ou órgão público. Mas esse documento serve para muito mais:

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Bolsa Família 2026: quem tem direito e como funciona?

O Bolsa Família garante uma renda mínima às famílias em situação de pobreza, mas o valor e as regras geram muitas dúvidas. Veja quem tem direito, como é feito o cálculo e o que fazer se o benefício for negado. O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Governo Federal, criado para garantir uma renda mínima

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O que é o registro de CID (Classificação Internacional de Doenças)?

Registro de CID: essa sigla aparece em atestados, prontuários e até em documentos de identidade, mas poucas pessoas sabem até onde vai a obrigação de revelar o diagnóstico. É comum receber um atestado médico sem entender se falta alguma informação nele, ou se a empresa pode exigir que o código da doença apareça no documento.  Essa dúvida ganha ainda mais

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filho pensao por morte presumida vlv advogados
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Filho incapaz recebe pensão desde a morte presumida? STJ define marco inicial

STJ definiu a partir de quando a pensão por morte presumida deve ser paga quando o beneficiário é incapaz.  Quando uma pessoa desaparece e a Justiça reconhece a morte presumida, uma das principais dúvidas da família é saber a partir de quando a pensão por morte deve ser paga. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade,

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Bombeiros e Policiais Militares tempo de contribuicao
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Câmara aprova redução de tempo militar para PM e bombeiro 

A Câmara dos Deputados aprovou mudança nas regras de aposentadoria de PMs e bombeiros militares. O tempo mínimo de atividade estritamente militar seria de 30 para 25 anos, e o limite de tempo civil aproveitável na inatividade dobra, de cinco para dez anos. A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de setembro de 2026, o substitutivo do relator ao Projeto

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