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A ação de imissão na posse não é exatamente uma ação possessória, uma vez que seu intuito é conferir a posse de um imóvel a alguém que ainda não a possui.
O valor da pensão alimentícia paga ao seu filho foi fixado por meio de uma ação judicial. Portanto, qualquer mudança nesse sentido deverá ser feita através de outra ação judicial
Descubra os riscos legais e financeiros dessa prática, como dívidas inesperadas, golpes e fraudes, e entenda por que o titular sempre é o responsável perante o banco. Emprestar o cartão
Você sabe como funciona a pensão por morte militar? Descubra os direitos dos dependentes do militar falecido e como garantir a segurança financeira da sua família. A pensão por morte militar é um direito que garante aos dependentes do militar falecido o recebimento de uma fonte de renda que visa garantir o sustento da família. Esse benefício é pago mensalmente
Quando a prisão acontece durante a gravidez, o que a mãe e o bebê podem esperar? Veja quais são os direitos da gestante privada de liberdade. Quando uma mulher grávida é presa, surgem muitas dúvidas sobre o que acontece com ela e com o bebê durante o período de gestação e após o parto. Apesar da privação de liberdade, a
Você sabe como funciona o processo de investigação de paternidade? Entenda quais são os seus direitos e como você pode dar entrada neste processo
Sua conta salário foi bloqueada de surpresa? Entenda o que a lei diz sobre isso e o que você pode fazer para proteger seus direitos. Se a sua conta salário foi bloqueada judicialmente e você não sabe o que fazer, saiba que essa situação, embora assustadora, é mais comum do que parece. Muitas pessoas são surpreendidas com a retenção de
A adoção é um tema muito relevante em todo o mundo. Mas como ocorre? Quais são os procedimentos legais? Leia, abaixo, tudo sobre o tema e tire suas dúvidas! De acordo com os recentes dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 47 mil crianças e adolescentes encontram-se sob os cuidados de abrigos em todo o Brasil. No
É possível mudar o regime de bens após o casamento por meio de decisão judicial, desde que haja motivo legítimo e sem prejuízo a terceiros. Entenda o que fazer! Muita gente acredita que o regime de bens definido no casamento é definitivo — mas a verdade é que a lei brasileira permite a alteração do regime de bens mesmo após
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