Deputados aprovaram proposta que acaba com a isenção penal patrimonial em crimes cometidos no contexto de violência doméstica, permitindo punição mais rigorosa e fortalecendo o enfrentamento à violência patrimonial. A
Afinal, os herdeiros podem contestar testamento? Entender quando isso é possível e quais limites a lei impõe evita brigas familiares longas! Quando alguém deixa um testamento, a intenção costuma ser
O divórcio extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática, mas só pode ser realizado quando alguns requisitos legais são cumpridos. O divórcio extrajudicial é uma forma mais rápida
O abandono do lar ainda gera muitas dúvidas no divórcio. Entender o que a lei realmente prevê evita equívocos, conflitos desnecessários e decisões baseadas em mitos. Quando um dos cônjuges
Ser inocente não impede que uma pessoa seja investigada, acusada ou até processada. Em situações assim, o advogado é essencial para garantir direitos, evitar erros e assegurar uma defesa técnica
O regime de bens define como o patrimônio do casal é administrado durante o casamento. Em algumas situações, é possível mudar esse regime, desde que haja consenso entre os cônjuges
O auxílio-doença pode ser cessado pelo INSS, mas existem formas de recorrer e garantir seus direitos. Ter o auxílio-doença cessado pode gerar insegurança, dúvidas e receio de ficar sem renda enquanto você ainda não tem condições de trabalhar. Na prática, a cessação acontece quando o INSS entende que a incapacidade terminou ou que houve algum problema no processo, conforme as
A retratação do agente pode influenciar a ação penal. Entenda como funciona e quais efeitos pode ter no processo. A retratação do agente é um instituto do processo penal que permite ao autor do fato corrigir uma declaração falsa ou ofensiva, dentro do próprio processo, em situações previstas pela lei. Muitas pessoas só descobrem essa possibilidade quando já estão respondendo
O STJ, em julgamento repetitivo, definiu critérios para o interesse de agir e para a data de início do benefício em ações previdenciárias e como isso impacta o melhor benefício do segurado. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça analisou um recurso repetitivo para uniformizar como os juízes devem decidir em casos previdenciários que envolvem a concessão ou revisão
Deputados aprovaram proposta que acaba com a isenção penal patrimonial em crimes cometidos no contexto de violência doméstica, permitindo punição mais rigorosa e fortalecendo o enfrentamento à violência patrimonial. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados altera regras do Código Penal para impedir que crimes contra o patrimônio praticados em contexto de violência doméstica fiquem sem punição, atualiza na parte
Afinal, os herdeiros podem contestar testamento? Entender quando isso é possível e quais limites a lei impõe evita brigas familiares longas! Quando alguém deixa um testamento, a intenção costuma ser organizar a partilha dos bens e evitar conflitos entre os familiares. Mesmo assim, surgem dúvidas importantes: é possível revisar esse documento? Os herdeiros podem contestar quando percebem algo errado? E
O divórcio extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática, mas só pode ser realizado quando alguns requisitos legais são cumpridos. O divórcio extrajudicial é uma forma mais rápida e menos burocrática de encerrar o casamento, realizada diretamente no cartório e com base em regras específicas previstas na legislação brasileira. Muitas pessoas, porém, têm dúvidas sobre quando ele é