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STJ acata Regime Aberto Condicionado em Caso de Roubo

Descubra como o regime aberto condicionado funciona, quem tem direito a ele e quais as obrigações e restrições envolvidas. Saiba mais sobre essa abordagem progressiva ao cumprimento de penas, que visa não apenas punir, mas também preparar o detento para um retorno bem-sucedido à vida em sociedade O sistema judicial brasileiro frequentemente nos surpreende com casos complexos e decisões que

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PCD: o que significa, quais os tipos e direitos em 2024?

Promover a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) significa reconhecer e valorizar a diversidade, garantindo direitos iguais e oportunidades para todos, independente de suas limitações físicas, sensoriais ou intelectuais No Brasil, a inclusão social é um princípio fundamental que visa garantir direitos para todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais. Nesse contexto, o termo PCD passou

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Visita Íntima no Presídio: Precisa ter União Estável?

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