Escritório Especializado
na Área Criminal

A ideia é reforçar o compromisso institucional dessa instituição com a busca da verdade real dos fatos, e não apenas com a produção de provas favoráveis à acusação.
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Projeto busca evitar que alguém seja acusado injustamente ao obrigar MP a considerar todas as provas

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que altera o Código de Processo Penal para reforçar que o Ministério Público deve considerar fatos e provas que interessem tanto à acusação quanto à defesa. A proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados muda o Código de Processo Penal com a

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14 de janeiro de 2026
Capas Cami 2026 01 13T105705.358
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Comissão aprova definição de insurgência criminal com penalidade de até 40 anos de prisão

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou texto que inclui no Código Penal a definição de “insurgência criminal” como crime hediondo, com pena de até 40 anos de reclusão. O texto aprovado em comissão caracteriza insurgência criminal como a conduta de desafiar deliberadamente a ordem pública por meio de ações violentas ou sistemáticas, praticadas por grupos

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13 de janeiro de 2026
A discussão ganha relevância porque reconhece que a violência contra idosos é frequentemente silenciosa e ocorre dentro do próprio ambiente familiar ou de cuidado.
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Comissão propõe medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência

Deputados aprovaram proposta que cria medidas protetivas de urgência específicas para idosos vítimas de violência para ampliar a proteção e acelerar a resposta do Estado em casos de risco imediato. A proposta acompanha o crescimento dos casos de violência contra idosos e reforça que essa população, muitas vezes dependente e vulnerável, necessita de instrumentos mais eficazes de proteção. Assim como

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13 de janeiro de 2026
Capas Cami 2026 01 13T094859.651
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Padronização de boletim de ocorrência e direito à informação sobre crimes com motivação de preconceito

A Câmara aprovou modelo único de BO, enquanto o Senado discute o direito de informar às vítimas quando o crime tiver motivação por preconceito com foco em transparência e padronização do boletim de ocorrência. A padronização do boletim de ocorrência (BO) e o reconhecimento explícito da motivação por preconceito como informação obrigatória refletem avanços na forma como os crimes são

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13 de janeiro de 2026
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e se configura sempre que a vítima tem menos de 14 anos ou não possui capacidade de consentimento.
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Ex-padre é condenado por estupro de vulnerável a quase 25 anos de prisão em Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais condenou um ex-padre a 24 anos e 9 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, reconhecendo a violência praticada contra uma criança e fixando também indenização por danos morais. A sentença foi proferida contra o ex-padre Bernardino Batista dos Santos, de 78 anos, acusado de abusar sexualmente de uma criança durante um evento

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12 de janeiro de 2026
Os recentes pronunciamentos judiciais sobre feminicídio, definidos como homicídios motivados pela condição de gênero, refletem a ênfase da Justiça no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 
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STJ e Justiça de Minas mantêm e reforçam ação penal por feminicídio em caso de morte da própria mãe

Decisões judiciais recentes confirmaram o prosseguimento da ação penal contra um homem acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da defesa para suspender a ação penal contra um homem preso preventivamente por feminicídio cometido contra sua mãe no interior de Minas Gerais. Segundo a denúncia

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12 de janeiro de 2026