Xingar um policial ou humilhar um servidor pode ser crime de desacato à autoridade. Veja o que é desacato, quanto custa a multa em 2026 e o que acontece com quem é acusado. Desacato à autoridade é o crime de ofender, humilhar ou desprestigiar um funcionário público na presença dele, no exercício da função ou por causa dela. Ele está
Saber o que o policial pode ou não fazer deixa você mais seguro numa abordagem. Veja os limites da revista, seus direitos e como agir se houver abuso. Na abordagem, o policial pode parar você, pedir sua identificação e fazer perguntas. Para revistar seu corpo, sua bolsa ou seu carro sem mandado, ele precisa de fundada suspeita, baseada em elementos
Ser deixado pelo cônjuge em meio a uma doença dói e assusta. Entenda quando isso é crime, o que a lei garante e quais passos tomar para se proteger. O abandono de companheiro incapaz pode ser crime quando a pessoa doente não consegue se cuidar sozinha, estava sob os cuidados do parceiro e ficou exposta a perigo real com a
Deixar criança, idoso ou pessoa com deficiência sem cuidado pode ser crime. Veja o que diz o artigo 133, a nova pena e o que fazer se você foi acusado Abandono de incapaz é o crime de deixar sem assistência uma pessoa que está sob seus cuidados e não consegue se defender sozinha, expondo-a a perigo real, como uma criança
Deixar de sustentar filho, cônjuge ou pais idosos pode ser crime. Entenda o artigo 244 do Código Penal e quando a pensão atrasada vira caso de polícia. Sim, abandono material é crime, previsto no artigo 244 do Código Penal, com pena de detenção de 1 a 4 anos e multa. Ele ocorre quando alguém, podendo pagar e sem justa causa,
Trabalho, estudo e leitura podem reduzir o tempo de prisão. Veja como a remição funciona, como calcular os dias e o que pode fazer perdê-la. Remição de pena é o direito da pessoa presa de descontar dias da pena por trabalho, estudo ou leitura durante o cumprimento. A regra geral da Lei de Execução Penal é 1 dia de pena
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