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Denúncia ou queixa-crime
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Denúncia ou queixa-crime: quando cada um se aplica?

Qual é a diferença entre denúncia e queixa-crime e qual delas você deve usar para buscar seus direitos? Saiba quando cada uma é cabível e entenda como proteger seus interesses na justiça! Se você já ouviu falar em denúncia e queixa-crime, mas ainda não sabe exatamente qual é a diferença entre elas, não está sozinho. Esses dois termos são essenciais

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O que sao medidas de seguranca
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O que são medidas de segurança? Quando são aplicadas?

As medidas de segurança são aplicadas no Direito Penal em casos específicos. Entenda o que significam e quando podem ser determinadas pelo juiz! As medidas de segurança são alternativas às penas tradicionais aplicadas no Direito Penal. Essas medidas são usadas em situações específicas em que a pessoa comete um crime, mas não tem plena capacidade de entender seus atos ou

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fonte: reprodução
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Como funciona a tornozeleira eletrônica e quais as regras?

A tornozeleira eletrônica é cada vez mais usada pela Justiça brasileira. Entenda como funciona o monitoramento e quais são as regras impostas! A tornozeleira eletrônica é um equipamento usado para monitorar, em tempo real, os passos de pessoas que receberam autorização para cumprir a pena fora da prisão. Ela funciona como uma forma de liberdade vigiada, permitindo que o condenado

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Multa por maus tratos aos animais
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Multa por maus-tratos aos animais: qual o valor?

Os maus-tratos contra animais são crimes previstos em lei e podem gerar multa, processo criminal e até prisão. Mas afinal, qual é o valor da penalidade e como ela é aplicada? Os maus-tratos contra animais são uma realidade que infelizmente ainda acontece em diferentes contextos. Infelizmente, ainda é muito comum se deparar com situações desde abandono e falta de cuidados

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Contabilizacao periodo de prisao domiciliar
Artigos Criminal

Contabilização do período de prisão domiciliar

A contabilização do período de prisão domiciliar é essencial para entender como o tempo em que o condenado permanece cumprindo pena em casa é computado! A prisão domiciliar tem ganhado cada vez mais destaque no sistema penal brasileiro e gera muitas dúvidas sobre como funciona e quais são seus efeitos na execução da pena. Por ser uma medida que permite

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