Quanto tempo isso vai durar e o que acontece na audiência? Quem responde a um processo criminal passa por fases que vão do inquérito à sentença, e saber em qual delas você está ajuda a decidir com calma. Quem nunca passou por isso costuma imaginar o processo criminal como um julgamento único. Na prática, ele é uma sequência de fases,
Você pode ser condenado por algo que fez sem saber o que estava fazendo? O erro de tipo trata desse engano sobre os fatos e pode mudar a tipificação penal: do crime doloso ao culposo, ou à absolvição. Ser investigado ou processado por algo que você fez sem perceber o que realmente estava acontecendo gera uma dúvida imediata: a lei
Saiu uma decisão criminal contra você ou alguém da sua família e o prazo já está correndo? Os recursos no processo penal são os meios previstos em lei para pedir que essa decisão seja revista. Quem recebe uma condenação costuma ter duas perguntas ao mesmo tempo: ainda dá para mudar isso? E quanto tempo eu tenho? As duas respostas dependem
Parecer assinado em 1º de outubro aplica decisão do STF, dispensa perícia do INSS e prevê pagamento por até seis meses a mulheres com afastamento do trabalho determinado pela Justiça O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira, 1º de outubro de 2026, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Parecer Vinculante JM-12, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Seu filho pegou o carro e foi parado em uma blitz? Um menor dirigindo comete infração gravíssima, e quem entregou o veículo pode responder por crime. Veja o que a lei prevê. Quando há um menor dirigindo, a lei não olha só para o adolescente. Ela alcança quem entregou a chave, o dono do veículo e, se houver acidente, os
O servidor público que ajuda alguém a praticar contrabando ou descaminho responde por um crime próprio, previsto no art. 318 do Código Penal. A pena é de 3 a 8 anos de reclusão, e a condenação pode custar o cargo. O fiscal que libera a carga sem conferir. O policial que deixa o veículo passar no posto. O agente que
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