A morte da gestante em decorrência de um aborto gera dúvidas importantes no Direito Penal. A lei trata essa situação de forma mais grave e pode, sim, resultar em aumento de pena, dependendo do caso. Quando um aborto ilegal resulta na morte da gestante, surgem dúvidas importantes sobre como a lei trata essa situação e se a punição realmente se
Além da prisão, muitos crimes também preveem a pena de multa, que pode gerar dúvidas sobre valor, pagamento e consequências do não cumprimento. Entenda como a pena de multa funciona na prática e quando ela é aplicada. A pena de multa no processo penal é uma das sanções mais aplicadas pela Justiça, mas também uma das que mais geram dúvidas.
A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, um projeto que determina que o agressor arque com os custos do tratamento psicológico e terapêutico da vítima de violência doméstica. A Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece que o agressor em casos de violência doméstica poderá ser obrigado a pagar o tratamento psicológico e terapêutico da vítima. A
A Câmara dos Deputados aprovou marco legal para enfrentar facções criminosas e projeto que aumenta a pena por adulteração de bebidas com resultado morte. O Congresso voltou a debater medidas de segurança pública e proteção da saúde com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um amplo marco legal de combate ao crime organizado e, em outra votação, de regras
Graça, indulto e anistia são institutos do Direito Penal que geram muitas dúvidas, pois todos envolvem perdão ou extinção da pena. Entender as diferenças entre eles é essencial para saber quando cada um pode ser aplicado. Graça, indulto e anistia são causas de extinção da punibilidade, previstas no art. 107, inciso II, do Código Penal. Em termos simples, isso significa
Os crimes contra a honra podem gerar não apenas consequências penais, mas também o direito à reparação cível. Entender como funciona essa indenização ajuda a buscar proteção e compensação pelos danos sofridos. A reparação cível nos crimes contra a honra é um tema que costuma gerar confusão, principalmente porque envolve tanto o Direito Penal quanto o Direito Civil. Muitas pessoas
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A Câmara dos Deputados aprovou, em comissão, um projeto que determina que o agressor arque com os custos do tratamento psicológico e terapêutico da vítima de violência doméstica. A Comissão
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