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na Área Criminal

O boletim de ocorrência é o registro oficial utilizado pelas forças de segurança para documentar fatos que possam ter relevância jurídica ou administrativa.
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O que você precisa saber sobre o boletim de ocorrência e as novas formas de registro digital

Registrar um boletim de ocorrência é um passo fundamental para comunicar à polícia que um fato aconteceu, seja um crime ou outra situação relevante. Com a transformação digital, novas formas de comunicar esses fatos surgiram, facilitando o acesso da população. Durante muitos anos, o boletim de ocorrência só podia ser registrado presencialmente em uma delegacia. Esse modelo exigia deslocamento, espera

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21 de janeiro de 2026
Vulnerável por álcool é quem, pela intoxicação, não consegue resistir ou consentir.
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Vulnerável por álcool: quando a lei entende assim?

O uso de álcool pode comprometer a capacidade de consentimento. Em determinadas situações, a lei entende que a pessoa está vulnerável, o que impacta diretamente a análise de crimes sexuais. Quando o assunto envolve álcool e consentimento, é comum surgirem dúvidas importantes: beber pode tornar alguém juridicamente vulnerável? Em quais situações a lei entende que o consumo de álcool impede

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20 de janeiro de 2026
Capas Cami 2026 01 20T155609.005
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Marcar encontro com adolescente expõe riscos, configura crime e reforça importância da denúncia

O flagrante de um homem que marcou encontro com uma adolescente de 13 anos em um shopping reacende o alerta: interações com menores na internet exigem atenção, orientação familiar e resposta rápida das autoridades. O caso chamou atenção porque revelou como abordagens aparentemente simples, um “oi”, uma conversa casual, podem rapidamente evoluir para conteúdos inapropriados, promessas de dinheiro e tentativas

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20 de janeiro de 2026
Capas Cami 2026 01 20T104727.838
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Como a perícia pode mudar uma condenação criminal?

A perícia é uma das provas mais relevantes no processo criminal. Um laudo técnico bem feito pode confirmar versões, corrigir erros e até mudar o rumo de uma condenação. A perícia é uma das provas mais importantes no processo criminal, pois envolve análises técnicas que ajudam o juiz a entender fatos que não podem ser avaliados apenas com base em

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20 de janeiro de 2026
É importante ter um advogado porque ele protege você desde o início do procedimento. 
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Por que o advogado é necessário no inquérito policial?

O inquérito policial é a fase que reúne provas e define os rumos do processo criminal. Ter um advogado desde o início ajuda a proteger direitos, acompanhar os atos da investigação e evitar abusos. O inquérito policial é a primeira etapa de uma investigação criminal. É nessa fase que a polícia reúne informações, ouve pessoas, coleta documentos e constrói o

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19 de janeiro de 2026
A expressão coisa havida por erro se refere a qualquer bem que chega até você por um equívoco de outra pessoa, de um sistema ou de uma circunstância específica. 
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O que é a apropriação de coisa havida por erro?

A apropriação de coisa havida por erro acontece quando alguém recebe um bem ou valor por engano e, mesmo sabendo do erro, decide ficar com aquilo. Essa conduta pode gerar consequências criminais, mesmo sem violência ou fraude. Quando alguém recebe algo que não lhe pertence por engano, muitas pessoas ainda repetem a velha ideia de que “achado não é roubado”.

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19 de janeiro de 2026