O racismo é crime inafiançável e imprescritível no Brasil: não admite fiança e pode ser punido a qualquer tempo, não importa quando aconteceu. Veja o que diz a lei, quais são os tipos de racismo, as penas previstas e como denunciar. Poucos crimes mudaram tanto na legislação brasileira quanto o racismo. O que começou com a Lei 7.716/1989, a conhecida
Copiar foto íntima sem autorização pode gerar investigação criminal e indenização, mesmo que a imagem não seja publicada na internet. Entenda os direitos da vítima! Uma jovem de 25 anos, em 11 de junho de 2026, em uma loja de telefonia de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, procurou atendimento para resolver problemas de acesso à rede 5G e alterar
A Copa do Mundo 2026 estreou com uma regra nova contra o racismo batizada de “Lei Vini Jr.” e com relatos de discriminação que voltaram a colocar o racismo no futebol no centro do debate mundial. O problema que o futebol ainda não resolveu não ficou no vestiário. A Copa do Mundo 2026 chegou com uma mudança de regra sem
Receber uma acusação de homicídio é uma das experiências mais angustiantes que existem. Mas, por mais grave que seja a situação, uma verdade permanece: você tem direitos, e a lei assegura a todos o direito de se defender. Ser acusado de homicídio coloca em jogo um dos bens mais valiosos que existem: a liberdade. É natural que, nesse momento, surjam
Racismo e injúria racial são crimes diferentes, mesmo que, desde 2023, tenham a mesma pena. Saber qual foi cometido contra você define como denunciar, o que provar e qual a estratégia jurídica correta. Racismo e injúria racial são crimes distintos, previstos em leis diferentes, com elementos constitutivos diferentes. O que os une é a gravidade: ambos são inafiançáveis e imprescritíveis.
Um policial militar deu dois tapas no rosto de uma mulher durante uma abordagem em Barreiras, no oeste da Bahia, na noite do último domingo (14). O vídeo viralizou nas redes sociais, o PM foi afastado e o caso é investigado como lesão corporal dolosa. Mas o que a lei diz sobre os limites do uso da força em uma
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