O servidor público que ajuda alguém a praticar contrabando ou descaminho responde por um crime próprio, previsto no art. 318 do Código Penal. A pena é de 3 a 8 anos de reclusão, e a condenação pode custar o cargo. O fiscal que libera a carga sem conferir. O policial que deixa o veículo passar no posto. O agente que
A agressão pode acontecer de várias formas, e nem sempre deixa marcas visíveis. Além da violência física, existem agressões morais, psicológicas e outras que também causam danos sérios! Nem toda agressão deixa marca no corpo. Ameaças, humilhações, controle do dinheiro e ataques a pessoas queridas também ferem, e muitas vezes passam anos sem ser reconhecidos como violência. Dar nome ao
Você já ouviu falar em atipicidade e não entendeu o que isso significa? Esse é um conceito importante no Direito Penal e pode fazer toda a diferença em um processo criminal! Receber uma intimação ou ser acusado injustamente de um crime assusta. Muitas vezes, porém, o que aconteceu não é crime, por mais errado que pareça. O Direito chama isso
Você sabe qual é a pena máxima permitida no Brasil? Entender esse limite ajuda a esclarecer dúvidas comuns sobre condenações, crimes graves e como a lei funciona na prática. É comum ver no noticiário condenações de 100, 300 ou mais de mil anos de prisão. Ao mesmo tempo, ouve-se que ninguém fica preso por mais de 40 anos no Brasil.
A comutação da pena é uma forma de reduzir o tempo de prisão de quem cumpre pena no sistema penal. Entenda como ela funciona e quem pode ter direito. Quem acompanha a execução da pena de um familiar ouve muitos termos parecidos: remição, progressão, indulto, comutação. É fácil se perder, e cada um tem regras bem diferentes. A comutação da
Trazer mercadoria do exterior sem pagar o imposto devido é crime de descaminho, com pena de 1 a 4 anos de reclusão. Nem todo caso termina em prisão: o valor do imposto e o histórico da pessoa mudam o desfecho. A compra no exterior acima da cota. A mercadoria trazida do Paraguai para revender. A importação declarada por um valor
O servidor público que ajuda alguém a praticar contrabando ou descaminho responde por um crime próprio, previsto no art. 318 do Código Penal. A pena é de 3 a 8
A agressão pode acontecer de várias formas, e nem sempre deixa marcas visíveis. Além da violência física, existem agressões morais, psicológicas e outras que também causam danos sérios! Nem toda
Você já ouviu falar em atipicidade e não entendeu o que isso significa? Esse é um conceito importante no Direito Penal e pode fazer toda a diferença em um processo
Você sabe qual é a pena máxima permitida no Brasil? Entender esse limite ajuda a esclarecer dúvidas comuns sobre condenações, crimes graves e como a lei funciona na prática. É
A comutação da pena é uma forma de reduzir o tempo de prisão de quem cumpre pena no sistema penal. Entenda como ela funciona e quem pode ter direito. Quem
Trazer mercadoria do exterior sem pagar o imposto devido é crime de descaminho, com pena de 1 a 4 anos de reclusão. Nem todo caso termina em prisão: o valor
