Entenda o que é a extraterritorialidade, quando a lei penal brasileira pode alcançar crimes cometidos fora do país, e por que esse tema gera tantas dúvidas. Você sabia que, em alguns casos, o Brasil pode aplicar sua lei penal a crimes cometidos fora do território nacional? Isso é possível graças ao conceito de extraterritorialidade da lei penal, uma exceção ao
Entenda quando o arrependimento posterior pode reduzir a pena e por que esse benefício nem sempre é aplicado nos processos criminais. O arrependimento posterior é um instituto jurídico previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 16. Ele oferece a possibilidade de redução da pena de um réu que cometeu um crime sem violência ou grave ameaça, mas que, após o
Um erro de tipificação pode transformar a acusação e até aumentar ou reduzir a pena sem que o réu perceba! Entenda agora como esse erro acontece. No direito penal, entender os conceitos de tipificação do crime e erro de tipificação é fundamental para assegurar que as punições sejam aplicadas corretamente, respeitando os direitos e garantias individuais. O erro de tipificação,
Crime continuado pode diminuir a pena, mas muitos réus perdem esse benefício por detalhes! Descubra agora quando ele se aplica e o que a lei realmente exige. O crime continuado é uma figura jurídica importante no direito penal brasileiro. Ele está previsto no artigo 71 do Código Penal e trata-se de uma forma específica de tratamento das infrações cometidas de
Sua reabilitação criminal foi negada? Existem motivos comuns e soluções! Descubra agora o que analisar, o que revisar e como tentar reverter a negativa. Se você teve o pedido de reabilitação criminal negado, pode estar se perguntando o que fazer a seguir. Essa é uma situação delicada, mas que pode ser superada com paciência, compreensão dos requisitos legais e, muitas
O perdão do ofendido pode acabar com o processo. Descubra agora quando ele se aplica, seus efeitos imediatos e os erros que podem invalidá-lo. O perdão do ofendido é um instituto jurídico importante, especialmente em crimes de ação penal privada. Ele tem o poder de encerrar a ação penal e extinguir a punibilidade do réu, interrompendo o processo e impedindo
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