Racismo e injúria racial são crimes diferentes, mesmo que, desde 2023, tenham a mesma pena. Saber qual foi cometido contra você define como denunciar, o que provar e qual a estratégia jurídica correta. Racismo e injúria racial são crimes distintos, previstos em leis diferentes, com elementos constitutivos diferentes. O que os une é a gravidade: ambos são inafiançáveis e imprescritíveis.
A decisão do STJ pode aumentar a pena por homicídio quando a vítima deixa filhos menores e já vale como referência para processos em todo o país. Matar alguém que deixa filhos pequenos pode resultar em pena maior. Foi o que firmou a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ): quando a vítima de um homicídio deixa filhos menores de idade
Maria Eduarda, de 21 anos, foi lançada de 40 metros sem corda de segurança em um salto de rope jump. Entenda por que a Polícia Civil enquadrou a morte como homicídio com dolo eventual e o que separa o crime de um simples acidente. Na manhã do último sábado (13), a estudante Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos,
PF deve recusar pela segunda vez a delação de Daniel Vorcaro, e PGR também avalia rejeitar o acordo. Entenda como funciona a delação premiada, quem decide aceitá-la e quais são os direitos do investigado quando a proposta é negada. A delação premiada de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, está perto de ruir. A Polícia Federal sinalizou que deve recusar
O Brasil registra um feminicídio a cada seis horas e o ódio que está por trás disso, chamado de “misoginia”, ainda não é crime. Um projeto na Câmara quer mudar isso. Enquanto a votação não vem, saiba o que a lei já garante para te proteger hoje. Confira! No dia 3 de junho de 2026, a Câmara dos Deputados abriu
O Plenário suspendeu ontem uma norma que regulamentava o aborto legal para menores vítimas de violência sexual. Entenda o que ficou suspenso, o que continua valendo e quais direitos a família precisa conhecer agora! No dia 2 de junho de 2026, o Plenário do Senado Federal aprovou a suspensão da Resolução 258/2024 do Conanda. norma que regulamentava o atendimento a
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