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Por que a delação de Vorcaro foi recusada pela PF e pela PGR 

Ex-dono do Banco Master segue preso e sem acordo depois de a PF e a PGR recusarem suas propostas de delação. Os motivos das recusas, o valor do que ele contou e as chances de um novo acordo. Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, continua sem acordo de delação premiada quase três meses depois de a Polícia Federal e a

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imagem representando resposta à acusação por estupro
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Resposta à acusação por estupro: o que alegar e prazos

A denúncia foi recebida e o prazo já começou a contar. A resposta à acusação é o primeiro momento em que a defesa pode reagir tecnicamente ao processo. Ser citado em um processo por estupro traz medo e muitas dúvidas sobre os próximos passos. A resposta à acusação é justamente esse primeiro momento técnico, quando a defesa pode se manifestar

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imagem representando acusado de estupro injustamente
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Fui acusado de estupro: o que fazer e quais meus direitos?

Ser investigado, denunciado ou condenado por estupro são situações diferentes, com direitos e prazos próprios. Entender em qual delas você está é o primeiro passo para agir com estratégia, não com pânico. Ser investigado ou denunciado por estupro não significa que você será preso ou condenado. São etapas distintas do processo penal, cada uma com regras próprias.  Evite contato com

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Grande quantidade de drogas afasta tráfico privilegiado? STJ fixa critérios

STJ definiu novos critérios para analisar quando a quantidade de drogas pode afastar o tráfico privilegiado. Aqui, confira qual foi a decisão do caso analisado. A quantidade de drogas apreendida sempre teve peso importante nos processos por tráfico, especialmente na definição da pena.  Agora, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público de São Paulo, fixou

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imagem representando recurso de apelação por estupro
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Recurso de apelação por estupro: o que pode mudar?

Foi condenado por estupro e acredita que a sentença não refletiu os fatos do processo? O recurso de apelação existe justamente para isso: pedir uma nova análise ao tribunal. Receber uma condenação por estupro é um momento decisivo, e a primeira dúvida que surge é se ainda existe alguma saída legal.  O recurso de apelação é o instrumento que permite

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