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na Área Criminal

Absolvição, arquivamento e extinção da punibilidade
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Absolvição, arquivamento e extinção da punibilidade

Entender a diferença entre absolvição, arquivamento e extinção da punibilidade evita confusão e ajuda você a compreender melhor qualquer processo criminal. A absolvição, o arquivamento e a extinção da punibilidade são três caminhos diferentes que podem encerrar uma investigação ou um processo criminal. Embora pareçam semelhantes à primeira vista, cada um tem fundamentos próprios, produz efeitos distintos e interfere de

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21 de novembro de 2025
Lei de Tortura
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Lei de Tortura: quando se aplica?

A tortura é um crime gravíssimo previsto na legislação brasileira, que protege a integridade física e psicológica de qualquer pessoa. Entender a Lei de Tortura é essencial para reconhecer abusos e saber quais direitos a lei garante. A Lei de Tortura é uma das normas mais importantes para proteger a dignidade humana no Brasil. Ela define o que é tortura,

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21 de novembro de 2025
crime de difamação
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O que é o crime de difamação e quais as penas?

A difamação pode gerar muito mais do que um mal-estar: ela é um crime previsto em lei e pode resultar em punições sérias. Saiba mais aqui! O crime de difamação acontece quando alguém atribui a outra pessoa um fato ofensivo à sua reputação, prejudicando sua imagem diante de terceiros, e é uma das situações mais comuns envolvendo conflitos pessoais, profissionais

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21 de novembro de 2025
Medida protetiva por perseguição virtual.
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Como pedir medida protetiva por perseguição virtual?

A perseguição virtual pode causar medo e abalar a vida da vítima. Veja como pedir medida protetiva por perseguição virtual e quais passos seguir para garantir sua segurança. A perseguição virtual se tornou um problema frequente nos últimos anos. Mensagens insistentes, perfis falsos, ameaças veladas e monitoramento constante podem transformar a rotina de qualquer pessoa e afetar sua segurança emocional

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19 de novembro de 2025
ANPP
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Joana aceitou o ANPP e quase perdeu tudo

Joana aceitou o ANPP acreditando que seria sua chance de recomeçar, mas o acordo virou um pesadelo quando ela percebeu que não conseguiria cumprir. Joana nunca imaginou que um acordo feito para evitar um processo criminal pudesse virar o maior desafio da sua vida. Quando aceitou o Acordo de Não Persecução Penal  (ANPP), acreditou que estava dando um passo seguro

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19 de novembro de 2025
Crimes licitatórios
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Crimes licitatórios: o que leva um gestor à prisão

Os crimes licitatórios acontecem quando alguém frauda ou manipula uma licitação pública para obter vantagem. Entenda como esses crimes funcionam e quais as consequências. Quando se fala em crimes licitatórios, muitos gestores públicos e empresários ainda têm dúvidas sobre o que realmente pode levar alguém à prisão. Esses crimes acontecem quando há fraude, favorecimento ou irregularidade em processos de licitação

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18 de novembro de 2025
Lei de Tortura
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Lei de Tortura: quando se aplica?

A tortura é um crime gravíssimo previsto na legislação brasileira, que protege a integridade física e psicológica de qualquer pessoa. Entender a Lei de Tortura é essencial para reconhecer abusos

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21 de novembro de 2025
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