
Mandado de prisão: como saber se existe contra você e como funciona
Um mandado de prisão é uma ordem escrita emitida por um juiz que autoriza a polícia a prender uma pessoa suspeita de ter cometido um crime.

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Recebeu a notícia de que foi denunciado por homicídio qualificado? Isso não significa condenação: você passa a ser réu e tem 10 dias para apresentar a resposta à acusação. Ser denunciado por homicídio qualificado significa que o Ministério Público acusou você formalmente de matar alguém em uma das situações mais graves previstas no Código Penal, como motivo torpe ou emboscada.

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Entenda como funciona a prisão domiciliar e quem tem direito a esse benefício.

Foi condenado ou acompanha um processo criminal? Entenda como o juiz calcula a pena, fase a fase, e o que pode aumentar ou reduzir a punição. A dosimetria da pena é o cálculo que o juiz faz para definir quanto tempo de pena uma pessoa condenada vai cumprir. Esse cálculo segue três fases obrigatórias, previstas no Código Penal, e cada

Xingar um policial ou humilhar um servidor pode ser crime de desacato à autoridade. Veja o que é desacato, quanto custa a multa em 2026 e o que acontece com quem é acusado. Desacato à autoridade é o crime de ofender, humilhar ou desprestigiar um funcionário público na presença dele, no exercício da função ou por causa dela. Ele está

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