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na Área Criminal

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Fui denunciado por homicídio qualificado, e agora? Entenda o processo, a prisão e a pena

Recebeu a notícia de que foi denunciado por homicídio qualificado? Isso não significa condenação: você passa a ser réu e tem 10 dias para apresentar a resposta à acusação. Ser denunciado por homicídio qualificado significa que o Ministério Público acusou você formalmente de matar alguém em uma das situações mais graves previstas no Código Penal, como motivo torpe ou emboscada.

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Prisão preventiva: o que é, quanto tempo dura e se a pessoa fica presa

Quem tem a prisão preventiva decretada fica preso, numa cadeia pública ou em um centro de detenção provisória, mesmo sem ter sido condenado. A prisão preventiva é uma medida cautelar. Ela não é pena: mantém a pessoa presa durante a investigação ou o processo quando o juiz aponta um risco concreto. A lei não fixa um prazo máximo, mas obriga

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O que é dosimetria da pena? Como o juiz calcula, fase a fase

Foi condenado ou acompanha um processo criminal? Entenda como o juiz calcula a pena, fase a fase, e o que pode aumentar ou reduzir a punição. A dosimetria da pena é o cálculo que o juiz faz para definir quanto tempo de pena uma pessoa condenada vai cumprir. Esse cálculo segue três fases obrigatórias, previstas no Código Penal, e cada

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Desacato à autoridade: o que é, pena e valor da multa
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Desacato à autoridade: o que é, pena e valor da multa

Xingar um policial ou humilhar um servidor pode ser crime de desacato à autoridade. Veja o que é desacato, quanto custa a multa em 2026 e o que acontece com quem é acusado. Desacato à autoridade é o crime de ofender, humilhar ou desprestigiar um funcionário público na presença dele, no exercício da função ou por causa dela. Ele está

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