Descubra, de forma simples, o que é a pena restritiva de direitos e como ela funciona na prática para quem passa por um processo criminal. A pena restritiva de direitos é uma forma de punição prevista no Código Penal que substitui a prisão por medidas como prestação de serviços, pagamento de prestação pecuniária ou limitações específicas impostas pelo juiz. Muitas
Se você quer entender de forma clara o que é considerado invasão de domicílio e em quais situações a lei realmente reconhece esse crime, continue a leitura! Invasão de domicílio é uma situação que costuma gerar muita dúvida e preocupação. Afinal, envolve um dos direitos mais protegidos pela lei: o de ter a sua casa respeitada como um espaço privado,
Se você está sendo acusado e desconfia que usaram provas ilícitas contra você, entender como a lei trata esse tipo de situação pode ser decisivo para sua defesa. O uso de provas ilícitas no processo criminal é um tema que gera muitas dúvidas, porque nem sempre o cliente entende por que uma prova que “mostra a verdade” não pode ser
Se você quer entender de forma clara quais condutas a lei considera crimes contra o patrimônio, este guia explica, sem complicação, os principais tipos. Os crimes contra o patrimônio são aqueles em que uma pessoa causa prejuízo material a outra. Pode ocorrer tomando algo que não lhe pertence, destruindo bens, enganando alguém para obter vantagem ou usando violência para subtrair
Se você está enfrentando uma acusação injusta ou desconfia que alguém inventou um crime contra você, entender as consequências da denunciação caluniosa é essencial. A denunciação caluniosa é uma situação muito séria e que pode trazer consequências pesadas para quem faz uma acusação falsa contra outra pessoa. Em palavras simples, é quando alguém inventa ou distorce fatos para responsabilizar outra
Quando alguém é abordado com droga, a primeira dúvida que surge é sempre a mesma: isso será considerado uso ou tráfico? A diferença entre uso de droga e tráfico gera dúvidas em muitas pessoas, especialmente quando alguém é abordado com uma certa quantidade de substância e não sabe como isso será interpretado pela polícia e pela Justiça. A Lei de
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