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na Área Criminal

Tornozeleira eletronica imediata para agressores de mulheres 1
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Uso de tornozeleira eletrônica será imediato em agressores de mulheres na nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.994/2024, que autoriza a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto de violência doméstica. Entenda o que muda na prática!  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº15.383/2026, que determina a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto

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22 de abril de 2026
Crimes cometidos na frente de criancas e adolescentes 1
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Crimes na frente de crianças e adolescentes podem ter agravante na lei!

Cometer crimes na frente de uma criança ou adolescente pode gerar consequências ainda mais graves. Uma nova proposta em discussão no Congresso quer transformar essa situação em agravante penal, aumentando a punição do autor.  Uma proposta em análise no Congresso Nacional quer endurecer a punição para crimes cometidos na presença de crianças e adolescentes. O texto prevê a inclusão dessa

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22 de abril de 2026
desclassificacao do crime
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Desclassificação do crime: dá para reduzir a acusação?

Em alguns casos, o que parecia uma acusação grave pode ser reavaliado e resultar em uma pena menor. Mas o que é a desclassificação do crime e como funciona? A desclassificação do crime é uma situação comum no Direito Penal e pode fazer toda a diferença no resultado de um processo.  Muitas vezes, uma acusação inicial parece grave, mas, ao

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22 de abril de 2026
violação da medida protetiva
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Violação da medida protetiva pode levar à prisão?

A violação da medida protetiva é uma situação grave e pode gerar consequências imediatas para quem descumpre a ordem judicial. Mas o que acontece com quem viola? A aplicação de uma medida protetiva é uma decisão judicial séria que visa garantir a segurança e a integridade de pessoas em situação de vulnerabilidade.  No contexto da Lei Maria da Penha, essas

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20 de abril de 2026
STJ decide sobre a progressao de regime
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Tese do STJ define progressão de regime em crimes hediondos

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe novos parâmetros sobre a progressão de regime em crimes hediondos, especialmente nos casos com resultado morte. O entendimento resolve dúvidas importantes e pode impactar diretamente o tempo de cumprimento da pena. Entender como funciona a progressão de regime em crimes hediondos é uma das maiores dúvidas de quem está lidando com a

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20 de abril de 2026