O Brasil registra um feminicídio a cada seis horas e o ódio que está por trás disso, chamado de “misoginia”, ainda não é crime. Um projeto na Câmara quer mudar isso. Enquanto a votação não vem, saiba o que a lei já garante para te proteger hoje. Confira! No dia 3 de junho de 2026, a Câmara dos Deputados abriu
O Plenário suspendeu ontem uma norma que regulamentava o aborto legal para menores vítimas de violência sexual. Entenda o que ficou suspenso, o que continua valendo e quais direitos a família precisa conhecer agora! No dia 2 de junho de 2026, o Plenário do Senado Federal aprovou a suspensão da Resolução 258/2024 do Conanda. norma que regulamentava o atendimento a
A prisão do jornalista Luan Araújo por não pagar uma multa criminal no caso Zambelli reacendeu o debate sobre os limites da crítica na internet. Entenda o que é difamação, como ela se diferencia de calúnia e injúria, e o que acontece quando uma pena alternativa não é cumprida! O feriado de Corpus Christi trouxe uma notícia que movimentou as
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu considerar a vulnerabilidade feminina ao analisar o caso de uma mulher flagrada tentando entrar com droga em um presídio. Mesmo mantendo a punição, a decisão chamou atenção por reconhecer fatores como pressão emocional, dependência afetiva e desigualdade social na análise criminal. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em debate
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada em casos de agressão entre mulheres dentro de relações homoafetivas. Para a Corte, a violência de gênero não depende do sexo do agressor, mas do contexto de vulnerabilidade e da violência praticada contra a mulher. Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça
Apesar de sua gravidade, muitas pessoas ainda não entendem o que configura o crime de pornografia infantil e quais condutas geram responsabilização pela lei! Deparar-se com uma investigação criminal envolvendo crimes digitais gera pânico, isolamento e extrema urgência. Quando o caso envolve o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a gravidade atinge o nível máximo e
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