Ex-dono do Banco Master segue preso e sem acordo depois de a PF e a PGR recusarem suas propostas de delação. Os motivos das recusas, o valor do que ele contou e as chances de um novo acordo. Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, continua sem acordo de delação premiada quase três meses depois de a Polícia Federal e a
STJ definiu novos critérios para analisar quando a quantidade de drogas pode afastar o tráfico privilegiado. Aqui, confira qual foi a decisão do caso analisado. A quantidade de drogas apreendida sempre teve peso importante nos processos por tráfico, especialmente na definição da pena. Agora, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público de São Paulo, fixou
Estupro e estupro de vulnerável no mesmo processo: o que diferencia os crimes e como a condenação é analisada? Um homem foi condenado a mais de 40 anos de prisão por abusos sexuais cometidos contra a enteada, em Rubim, Minas Gerais. A sentença foi proferida em 26 de agosto de 2026 pela 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e
Ameaças, chantagens ou manipulações usadas para forçar alguém a praticar atos sexuais pela internet também configuram crime, mesmo sem qualquer contato físico. Entenda o que diz a Justiça e como denunciar. Você pode ser vítima de um crime sexual grave sem que o agressor jamais tenha te tocado. Isso acontece quando alguém usa ameaça, chantagem ou manipulação psicológica pela internet
Estupro marital é o ato de forçar cônjuge, companheiro ou parceiro a manter relação sexual sem consentimento, e a lei brasileira trata esse crime com a mesma gravidade de qualquer outro estupro. Muita gente ainda acredita que o casamento cria uma espécie de obrigação sexual automática entre as partes. Essa ideia não tem respaldo legal: o consentimento é sempre necessário,
É réu primário por estupro? Neste momento delicado, é importante entender como a Justiça trata primariedade por crimes graves! Ser réu primário costuma trazer alívio para quem enfrenta uma acusação criminal, porque em muitos crimes essa condição facilita a liberdade provisória e o regime de cumprimento de pena mais brando. No estupro, porém, esse efeito é mais limitado, porque a
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