Escritório Especializado
na Área Criminal

Capas Cami 2026 01 13T105705.358
Artigos

Comissão aprova definição de insurgência criminal com penalidade de até 40 anos de prisão

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou texto que inclui no Código Penal a definição de “insurgência criminal” como crime hediondo, com pena de até 40 anos de reclusão. O texto aprovado em comissão caracteriza insurgência criminal como a conduta de desafiar deliberadamente a ordem pública por meio de ações violentas ou sistemáticas, praticadas por grupos

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13 de janeiro de 2026
A discussão ganha relevância porque reconhece que a violência contra idosos é frequentemente silenciosa e ocorre dentro do próprio ambiente familiar ou de cuidado.
Artigos

Comissão propõe medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência

Deputados aprovaram proposta que cria medidas protetivas de urgência específicas para idosos vítimas de violência para ampliar a proteção e acelerar a resposta do Estado em casos de risco imediato. A proposta acompanha o crescimento dos casos de violência contra idosos e reforça que essa população, muitas vezes dependente e vulnerável, necessita de instrumentos mais eficazes de proteção. Assim como

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13 de janeiro de 2026
Capas Cami 2026 01 13T094859.651
Artigos

Padronização de boletim de ocorrência e direito à informação sobre crimes com motivação de preconceito

A Câmara aprovou modelo único de BO, enquanto o Senado discute o direito de informar às vítimas quando o crime tiver motivação por preconceito com foco em transparência e padronização do boletim de ocorrência. A padronização do boletim de ocorrência (BO) e o reconhecimento explícito da motivação por preconceito como informação obrigatória refletem avanços na forma como os crimes são

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13 de janeiro de 2026
O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal e se configura sempre que a vítima tem menos de 14 anos ou não possui capacidade de consentimento.
Artigos

Ex-padre é condenado por estupro de vulnerável a quase 25 anos de prisão em Minas Gerais

A Justiça de Minas Gerais condenou um ex-padre a 24 anos e 9 meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, reconhecendo a violência praticada contra uma criança e fixando também indenização por danos morais. A sentença foi proferida contra o ex-padre Bernardino Batista dos Santos, de 78 anos, acusado de abusar sexualmente de uma criança durante um evento

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12 de janeiro de 2026
Os recentes pronunciamentos judiciais sobre feminicídio, definidos como homicídios motivados pela condição de gênero, refletem a ênfase da Justiça no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 
Artigos

STJ e Justiça de Minas mantêm e reforçam ação penal por feminicídio em caso de morte da própria mãe

Decisões judiciais recentes confirmaram o prosseguimento da ação penal contra um homem acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da defesa para suspender a ação penal contra um homem preso preventivamente por feminicídio cometido contra sua mãe no interior de Minas Gerais. Segundo a denúncia

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12 de janeiro de 2026
Capas Cami 2026 01 12T125349.163
Artigos

STJ mantém prisão e júri de motorista acusado de homicídio qualificado após batida em Curitiba

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva e a realização do júri de um motorista acusado de homicídio qualificado após causar a morte de outro condutor em um grave acidente de trânsito em Curitiba. A decisão foi proferida pelo presidente do STJ ao analisar pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do motorista, que alegava constrangimento ilegal e

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12 de janeiro de 2026