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na Área Criminal

Tornozeleira eletronica imediata para agressores de mulheres 1
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Uso de tornozeleira eletrônica será imediato em agressores de mulheres na nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.994/2024, que autoriza a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto de violência doméstica. Entenda o que muda na prática!  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº15.383/2026, que determina a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica a agressores de mulheres no contexto

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22 de abril de 2026
Crimes cometidos na frente de criancas e adolescentes 1
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Crimes na frente de crianças e adolescentes podem ter agravante na lei!

Cometer crimes na frente de uma criança ou adolescente pode gerar consequências ainda mais graves. Uma nova proposta em discussão no Congresso quer transformar essa situação em agravante penal, aumentando a punição do autor.  Uma proposta em análise no Congresso Nacional quer endurecer a punição para crimes cometidos na presença de crianças e adolescentes. O texto prevê a inclusão dessa

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22 de abril de 2026
desclassificacao do crime
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Desclassificação do crime: dá para reduzir a acusação?

Em alguns casos, o que parecia uma acusação grave pode ser reavaliado e resultar em uma pena menor. Mas o que é a desclassificação do crime e como funciona? A desclassificação do crime é uma situação comum no Direito Penal e pode fazer toda a diferença no resultado de um processo.  Muitas vezes, uma acusação inicial parece grave, mas, ao

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22 de abril de 2026
Remicao de pena
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Remição de pena: como reduzir o tempo na prisão? 

A remição de pena é o direito que a pessoa presa tem de reduzir parte do tempo de prisão ao realizar atividades como trabalho, estudo ou leitura, durante o cumprimento da pena.  Entender como funciona a remição de pena pode fazer diferença real no tempo de prisão de uma pessoa. Muitas vezes, você ou um familiar tem direito à redução

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22 de abril de 2026
Livramento condicional: o que é?
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Livramento condicional: quando o preso pode ir para casa?

Você sabia que, em alguns casos, a pena de prisão pode terminar antes do previsto? O livramento condicional é um direito que permite ao preso voltar para casa antes do fim da pena!  O livramento condicional é um direito previsto na legislação brasileira que pode permitir que uma pessoa deixe a prisão antes do fim da pena, desde que cumpra

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22 de abril de 2026