O que era leve vira risco, o que poderia normal pode se transformar em um processo criminal! Quando um adulto pode se relacionar com adolescente? As dúvidas sobre quando a relação entre um adulto e um adolescente é permitida ou passa a ser considerada crime são muito comuns e envolvem questões sensíveis do Direito Penal e da proteção integral prevista
O princípio da plenitude de defesa garante que o acusado no Tribunal do Júri tenha a defesa mais ampla possível, incluindo argumentos jurídicos e emocionais. É um dos pilares que asseguram um julgamento justo quando a vida está em jogo. A plenitude de defesa é uma das garantias mais importantes do Tribunal do Júri, mas ainda levanta muitas dúvidas para
Os recursos no processo penal são meios legais usados para contestar decisões judiciais. Assim, podem ser essenciais para a defesa do réu. Os recursos no processo penal são o caminho legal para quem deseja contestar uma decisão judicial que considera injusta. Eles permitem que um tribunal de instância superior revise o julgamento e verifique se tudo foi feito de forma
O flagrante preparado ocorre quando a própria autoridade provoca a prática do crime para depois realizar a prisão, o que gera sua total ineficácia no Processo Penal. Entender essa nulidade é essencial para garantir a legalidade das ações policiais e a proteção dos direitos do acusado. Quando você pensa em prisão em flagrante, provavelmente imagina alguém sendo detido no momento
A absolvição por falta de provas acontece quando o processo não reúne elementos suficientes para condenar alguém. Entender esse conceito é fundamental para compreender como funciona a decisão criminal no Brasil. Quando você escuta que alguém foi absolvido por falta de provas, pode imaginar que o caso terminou por uma tecnicalidade. Porém, essa absolvição cumpre uma função essencial: impedir que
Muita gente não sabe exatamente o que a lei considera como ato obsceno, e esse desconhecimento pode gerar problemas sérios. O ato obsceno se refere a gestos, atos ou práticas de natureza sexual realizados de forma intencional em espaços que terceiros podem ver ou se sentir constrangidos. Assim, é um crime previsto em lei e pode trazer consequências sérias, mas
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O princípio da plenitude de defesa garante que o acusado no Tribunal do Júri tenha a defesa mais ampla possível, incluindo argumentos jurídicos e emocionais. É um dos pilares que
Os recursos no processo penal são meios legais usados para contestar decisões judiciais. Assim, podem ser essenciais para a defesa do réu. Os recursos no processo penal são o caminho
O flagrante preparado ocorre quando a própria autoridade provoca a prática do crime para depois realizar a prisão, o que gera sua total ineficácia no Processo Penal. Entender essa nulidade
A absolvição por falta de provas acontece quando o processo não reúne elementos suficientes para condenar alguém. Entender esse conceito é fundamental para compreender como funciona a decisão criminal no
Muita gente não sabe exatamente o que a lei considera como ato obsceno, e esse desconhecimento pode gerar problemas sérios. O ato obsceno se refere a gestos, atos ou práticas