O inquérito policial é a fase que reúne provas e define os rumos do processo criminal. Ter um advogado desde o início ajuda a proteger direitos, acompanhar os atos da investigação e evitar abusos. O inquérito policial é a primeira etapa de uma investigação criminal. É nessa fase que a polícia reúne informações, ouve pessoas, coleta documentos e constrói o
A apropriação de coisa havida por erro acontece quando alguém recebe um bem ou valor por engano e, mesmo sabendo do erro, decide ficar com aquilo. Essa conduta pode gerar consequências criminais, mesmo sem violência ou fraude. Quando alguém recebe algo que não lhe pertence por engano, muitas pessoas ainda repetem a velha ideia de que “achado não é roubado”.
A Defesa online em acusação de violência doméstica pode garantir seus direitos sem deslocamentos, mas você sabe como ela funciona na prática? A defesa online em acusação de violência doméstica surgiu como uma possibilidade segura dentro do processo eletrônico brasileiro. Ela permite que você receba orientação jurídica, envie documentos e acompanhe o caso sem sair de casa, mantendo os mesmos
O direito ao julgamento justo é uma das bases do Estado de Direito. Ele garante que ninguém seja condenado sem defesa, provas claras e respeito às regras do processo. Quando alguém é acusado de um crime, não está em jogo apenas um processo jurídico. O que realmente está em risco é a liberdade, a dignidade e o próprio futuro dessa
O reconhecimento por foto é um meio de prova delicado no processo penal. Quando feito sem critérios legais, pode levar a erros graves e à condenação de pessoas inocentes. O reconhecimento por foto é um procedimento comum nas investigações criminais, utilizado para tentar identificar o autor de um crime a partir de imagens apresentadas à vítima ou à testemunha. Apesar
O descumprimento do ANPP pode trazer sérias consequências. Entenda os riscos e como agir corretamente. O Acordo de Não Persecução Penal, conhecido como ANPP, é uma alternativa cada vez mais utilizada na Justiça brasileira. Ele surge como um caminho diferente do processo penal tradicional e, quando bem aplicado, pode reduzir o tempo do conflito, diminuir o impacto emocional e evitar
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