A retratação do agente pode influenciar a ação penal. Entenda como funciona e quais efeitos pode ter no processo. A retratação do agente é um instituto do processo penal que permite ao autor do fato corrigir uma declaração falsa ou ofensiva, dentro do próprio processo, em situações previstas pela lei. Muitas pessoas só descobrem essa possibilidade quando já estão respondendo
Deputados aprovaram proposta que acaba com a isenção penal patrimonial em crimes cometidos no contexto de violência doméstica, permitindo punição mais rigorosa e fortalecendo o enfrentamento à violência patrimonial. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados altera regras do Código Penal para impedir que crimes contra o patrimônio praticados em contexto de violência doméstica fiquem sem punição, atualiza na parte
Ser inocente não impede que uma pessoa seja investigada, acusada ou até processada. Em situações assim, o advogado é essencial para garantir direitos, evitar erros e assegurar uma defesa técnica desde o início. Muita gente acredita que, por ser inocente, não precisa de advogado. Porém, no sistema de justiça, nem sempre basta “dizer a verdade”. Investigações, depoimentos e decisões são
A homologação de sentença penal estrangeira é o procedimento que permite que uma decisão criminal proferida fora do Brasil produza efeitos no país. Sem essa homologação, a sentença estrangeira não tem validade jurídica em território nacional. Quando uma condenação criminal acontece fora do Brasil, muitas pessoas acreditam que ela passa a valer automaticamente aqui. Na prática, não funciona assim. Para
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de lesão corporal e feminicídio cometidos contra mulheres em áreas rurais e reforça mecanismos de proteção e notificação de casos. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que eleva as penas para crimes praticados contra mulheres no meio rural. Pelo texto, o feminicídio
Falar sem advogado pode colocar você em risco. Entenda como se proteger antes de prestar qualquer depoimento ou declaração. Em algum momento da vida, você pode se ver diante de uma situação que envolve polícia, investigação, delegacia ou algum tipo de questionamento oficial. Muitas pessoas pensam que “quem não deve, não teme” e que basta contar tudo do jeito que
A retratação do agente pode influenciar a ação penal. Entenda como funciona e quais efeitos pode ter no processo. A retratação do agente é um instituto do processo penal que
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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de lesão corporal e feminicídio cometidos contra mulheres em áreas rurais e reforça mecanismos de proteção e notificação de casos.
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