A fase de julgamento criminal é quando o juiz ou tribunal decide a culpa ou inocência do réu. É um momento crucial no processo penal, onde as provas e argumentos são analisados para a definição da sentença. A fase de julgamento criminal é o momento mais importante do processo penal, é quando o juiz analisa as provas, ouve as testemunhas
A audiência de instrução criminal é uma das etapas mais importantes do processo penal! Saber como se preparar faz toda a diferença no resultado da defesa. A audiência de instrução criminal é um dos momentos mais importantes de um processo penal. É nela que o juiz ouve as testemunhas, analisa as provas e, ao final, escuta o próprio acusado, o
No início de um processo criminal, muitas pessoas se confundem com os termos usados: sujeito, investigado, réu… Afinal, em qual momento você pode ser um ou outro? Quando alguém é citado em uma investigação criminal, surgem dúvidas e apreensões. Afinal, o que significa ser “sujeito” de uma investigação? Em que momento essa pessoa passa a ser considerada investigada? E o
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma oportunidade para evitar a ação penal. Mas, se ele não for cumprido, quais são as consequências práticas? O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma oportunidade criada pela lei para evitar um processo criminal, desde que você cumpra certas condições impostas pelo Ministério Público. Ele funciona como uma espécie de
O debate sobre o uso e a posse de armas no Brasil é um dos mais polêmicos. A legislação passou por diversas mudanças nos últimos anos, alterando as regras para compra, registro, porte e controle. No Brasil, a posse e o porte de armas de fogo são regulamentados por leis específicas, como o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Essas
A sentença penal condenatória é o ato do juiz que declara alguém culpado por um crime. Ela marca o fim do processo e define a pena aplicada. Quando alguém é acusado de cometer um crime, o juiz, após analisar todas as provas e argumentos apresentados, toma uma decisão que pode mudar a vida dessa pessoa. Essa decisão é chamada de
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