Escritório Especializado
na Área Criminal

Acordo de Não Persecução Penal: medida alternativa para quem confessar crimes sem agravantes!
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O que é a persecução penal e quais seus efeitos?

A persecução penal é o conjunto de etapas que o Estado utiliza para investigar e punir crimes. Entender como funciona ajuda a conhecer seus direitos e deveres diante da lei. A persecução penal é o caminho que o Estado percorre para investigar, processar e punir quem comete um crime, sempre seguindo as garantias previstas na lei.  Ela começa com a

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Crime de extorsão - Art. 158 do CP: o que é e quais as penas?
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Crime de extorsão: o que é e quais as penalidades?

A extorsão é um crime grave que pode acontecer de várias formas, envolvendo ameaças e exigências ilegais. Imagine ser obrigado, sob ameaça ou violência, a entregar dinheiro, bens ou até realizar um ato que jamais faria por vontade própria. Essa é a essência do crime de extorsão, uma prática grave que não afeta apenas o bolso, mas também provoca medo,

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Registrei um boletim de ocorrência.
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Registrei um boletim de ocorrência, e agora?

Registrar um boletim de ocorrência é o primeiro passo para relatar um crime ou incidente. Mas você sabe o que acontece depois e quais são os seus direitos? Registrar um boletim de ocorrência é o primeiro passo para formalizar um crime ou situação de risco. No entanto, muitas pessoas não sabem exatamente o que fazer a seguir. Depois de registrar

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Meu veículo foi roubado.
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Meu veículo foi roubado, o que fazer?

Ter o veículo roubado é uma situação que causa choque e insegurança. Saber exatamente o que fazer logo após o crime pode acelerar a recuperação e proteger seus direitos. Ter o veículo roubado é uma experiência angustiante e traumática, que pode deixar você se sentindo vulnerável e sem saber o que fazer. No entanto, é importante agir rapidamente e com

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propaganda enganosa 1
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Propaganda enganosa: saiba o que é e como denunciar!

Já caiu em uma propaganda que prometia o mundo e entregou muito menos? Entenda seus direitos e como agir nessas situações. Você já comprou algo que parecia perfeito no anúncio, mas quando chegou era totalmente diferente? Sentiu-se enganado, frustrado e até lesado? Infelizmente, essa é uma situação mais comum do que parece — e tem nome: propaganda enganosa. Todos os

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BO Online: Faça Seu Boletim De Ocorrência Sem Sair De Casa!
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Como fazer boletim de ocorrência online (BO online)?

 Em muitos casos, você pode registrar o boletim de ocorrência sem sair de casa. O BO online é um serviço gratuito, rápido e disponível em vários estados.  Fazer um boletim de ocorrência online é uma maneira prática e rápida de registrar um crime sem precisar sair de casa. Em tempos de tecnologia, o processo que antes exigia deslocamento até a

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