
O que é a persecução penal e quais seus efeitos?
A persecução penal é o conjunto de etapas que o Estado utiliza para investigar e punir crimes. Entender como funciona ajuda a conhecer seus direitos e deveres diante da lei. A persecução penal é o caminho que o Estado percorre para investigar, processar e punir quem comete um crime, sempre seguindo as garantias previstas na lei. Ela começa com a