
Partilha de herança pode ter valores diferentes, decide STJ
Uma decisão recente do STJ esclareceu que a partilha de herança pode ter valores diferentes quando os herdeiros concordam com a divisão. A partilha de herança nem sempre precisa seguir uma divisão exatamente igual entre os herdeiros. Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível homologar um acordo com valores diferentes, desde que




