Filho, sobrinha ou o próprio idoso: a lei e os tribunais apontam quem é o patrão do cuidador de idosos e de quem ele pode cobrar seus direitos. Uma cuidadora
TRT-MG reconhece acúmulo de função de motorista que também fazia a manutenção dos ônibus e garante a ele 10% a mais no salário. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional
Portaria Conjunta nº 48, publicada em 9 de outubro, regulamenta o Benefício de Afastamento Protetivo, pago pelo INSS por até seis meses, sem perícia nem carência O Ministério da Previdência
STJ admite que o trabalhador peça a insolvência civil do devedor, mas a escolha custa a preferência do crédito na fila de pagamento. A Terceira Turma do Superior Tribunal de
Um desconto desconhecido no extrato ou um depósito menor que o do mês passado. Aí surge a dúvida: por que o valor da minha aposentadoria diminuiu? Nem toda redução é
Você serviu ao Exército, à Marinha ou à Aeronáutica e está perto de se aposentar? O tempo de serviço militar conta para aposentadoria no INSS: ele é somado ao seu
Entenda as diferenças entre essas modalidades de crédito empresarial, os custos envolvidos e quais cuidados financeiros e contratuais ajudam a evitar problemas na contratação O capital de giro e a antecipação de recebíveis são alternativas para empresas que precisam reforçar o caixa, manter as operações ou viabilizar novos investimentos. Embora possam atender a necessidades semelhantes, existem diferenças importantes na forma
Estou devendo uma pessoa e não tenho como pagar: essa frase traz medo de processo e de perder bens. Mas a lei protege o essencial, e há caminhos para negociar com segurança. Dever dinheiro a um amigo, parente ou conhecido costuma pesar mais do que uma conta de banco. Além do valor, existe a relação pessoal, a cobrança direta e
Pensando em vender filhotes ou abrir um canil, mas não sabe o que a lei exige? Canil é o local de criação, venda ou hospedagem de cães, e funcionar sem alvará e licença pode gerar multa e fechamento. Criar cães, vender uma ninhada ou comprar um filhote parece simples, mas envolve regras que mudam de cidade para cidade. Muitas pessoas
Você passa a madrugada em serviço e não sabe se o holerite está certo? O adicional noturno do vigilante é um acréscimo de no mínimo 20% sobre cada hora trabalhada entre 22h e 5h. Uma noite inteira de plantão cansa mais do que as mesmas horas trabalhadas de dia. Por isso, a CLT garante um valor extra a quem trabalha
Sente que o desconto do consignado pesa demais no seu benefício? A revisão de contrato de empréstimo consignado permite contestar juros e cobranças abusivas. Veja quando ela cabe. O empréstimo consignado costuma ter juros menores porque a parcela sai direto do salário ou do benefício do INSS. Mesmo assim, o contrato pode trazer taxas acima da média, seguros que você
Ler mensagens, rastrear a localização ou instalar um app espião no celular de outra pessoa sem permissão é espionagem de celular, conduta que pode gerar processo criminal e indenização. Desconfiar de alguém e pensar em olhar o celular dessa pessoa é mais comum do que parece. O inverso também acontece: você percebe que alguém sabe demais sobre suas conversas e
