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Danos e retenção o carro em oficinas mecânicas: saiba seus direitos!
A oficina responde por danos ao seu carro, mas não pode retê-lo por falta de pagamento. Veja seus direitos, garantia e o que fazer em
25 de outubro de 2026
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Mudar o sobrenome após o casamento é feito direto no cartório, sem processo. Veja quanto custa, como incluir ou tirar o sobrenome do cônjuge e
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Entrou com uma ação e se arrependeu? Desistir de um processo judicial é possível, mas tem regras: depois da defesa do réu, ele precisa concordar,
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Quando pais e avós se desentendem, o contato com a criança costuma ser o primeiro a acabar. O direito dos avós é a proteção legal
Você sabe quem é considerado menor sob guarda judicial e quais direitos ele tem? Aqui, entenda melhor sobre o tema! Quando uma avó, um tio
A tutela de urgência é o instrumento que garante uma resposta rápida da Justiça quando há risco de dano ou perda de um direito. Entenda
A emancipação de menor permite que jovens adquiram capacidade legal para realizar atos da vida civil antes dos 18 anos. Conheça os tipos e como