Por que Registrar seu Imóvel é tão importante?
Saiba os aspectos centrais sobre a importância do Registro de Imóvel.
O registro de imóveis é um tema fundamental para quem busca segurança e tranquilidade ao adquirir um imóvel.
Esse processo confere segurança e eficácia às transações imobiliárias. Dessa forma, assegura a proteção dos direitos dos proprietários e terceiros interessados.
Neste artigo, vamos tratar do registro de imóveis. Assim, mostraremos como assegurar seus direitos e como evitar problemas futuros.
Acompanhe a leitura para entender os segredos do registro de imóveis e descobrir como ele pode proteger seu investimento.
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Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
O que é o Registro de um Imóvel?
Um registro de imóvel é um documento oficial que comprova quem é o dono de um terreno, casa, apartamento ou qualquer outro tipo de propriedade.
Ele é feito em um cartório de registro de imóveis e é como uma identidade para o imóvel. Assim, mostra sua história completa, desde a compra até as mudanças de dono.
Pense que você comprou um apartamento. Para garantir que ele é realmente seu, é preciso registrar esse apartamento em seu nome no cartório de registro de imóveis da sua cidade.
Assim, se alguém tentar dizer que é dono do seu apartamento sem ter direito, você tem o registro para provar que ele é seu.
O registro de imóvel é importante porque garante a segurança da sua propriedade. Por isso, evita problemas como disputas sobre quem é o verdadeiro dono. É uma forma de proteger seu investimento e ter tranquilidade sobre a sua propriedade.
No Brasil, o registro de imóveis é regulamentado pela Lei nº 6.015/1973, conhecida como Lei de Registros Públicos.
Essa legislação estabelece as regras para a realização do registro de imóveis em cartórios de registro de imóveis. Eles são responsáveis por garantir a autenticidade, a segurança e a publicidade dos atos registrados.
Qual a Importância do Registro de Imóveis?
Como mencionado, o registro é essencial para assegurar a propriedade de imóvel. Podemos citar, por exemplo:
1) Segurança jurídica:
O registro de imóveis confere segurança jurídica, pois comprova a propriedade do imóvel e assegura que o proprietário tenha seus direitos resguardados perante terceiros.
2) Proteção contra fraudes:
O registro impede que terceiros realizem transações fraudulentas com um imóvel. Como, por exemplo, vendas sem autorização do verdadeiro proprietário.
3) Efetividade das transações:
A existência de um registro atualizado e completo facilita a realização de transações imobiliárias. Isso porque possibilita a consulta rápida e segura da situação jurídica do imóvel.
4) Garantia de direitos:
O imóvel registrado garante que o proprietário tenha seus direitos respeitados. Por exemplo, o direito de usar, gozar e dispor do imóvel conforme a lei.
Meu Imóvel foi vendido para outro Comprador. O que fazer?
Quando não há registro de um imóvel após uma compra, existe a possibilidade de fraude.
Vamos pensar neste exemplo.
Uma pessoa compra um imóvel e não registra em seu nome. Assim, o proprietário legal vende para outra pessoa. Como resultado, o imóvel foi vendido para duas pessoas diferentes.
O que Fazer?
Neste caso, é importante que você entre em contato com um advogado. Somente um profissional do âmbito jurídico poderá te dar orientações precisas para sua situação. A depender do caso, a ação pode ser penal (estelionato) ou cívil.
Se você procura assistência jurídica, o VLV Advogados pode te ajudar! Somos um escritório composto de profissionais capacitados e experientes que atuam nas diferentes áreas do Direito.
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Dito isto, vale mencionar alguns procedimentos fundamentais para não perder o bem que você comprou:
- Reúna documentos:
Junte todos os documentos que comprovem sua posse ou direito sobre o imóvel. Por exemplo, contratos de compra e venda, recibos de pagamento, correspondências com o vendedor, entre outros.
- Ação judicial:
Com base na análise do advogado, pode ser necessário entrar com uma ação judicial para anular a venda indevida e reaver a propriedade do imóvel. O advogado irá representá-lo no processo e defender seus direitos perante a justiça.
- Notificação ao Comprador:
É importante notificar o comprador sobre a situação. Ou seja, você deve informar que a venda foi realizada sem sua autorização e que você está tomando medidas legais para reaver o imóvel.
- Registro do Imóvel:
Após resolver a questão legal, é essencial registrar o imóvel em seu nome no cartório de registro de imóveis competente para garantir sua propriedade de forma oficial.
Qual o valor do Registro de Imóveis?
O valor do registro de imóvel varia de acordo com o estado e o valor do imóvel.
Geralmente, é calculado com base em uma tabela específica, que leva em consideração o tipo e o tamanho do imóvel.
Você pode consultar o cartório de registro de imóveis da sua região para obter informações precisas sobre o valor do registro para o seu imóvel.
Qual a diferença entre Escritura e Registro de Imóvel?
A escritura é um documento que comprova a compra e venda de um imóvel. Nela, constam as informações sobre as partes envolvidas, o valor da transação e a descrição do imóvel.
Já o registro de imóveis é o ato de inscrever a escritura no cartório de registro de imóveis competente, tornando-a pública e oficial.
Enquanto a escritura é o contrato de compra e venda, o registro é o procedimento que garante a validade desse contrato perante terceiros e protege os direitos do comprador.
Como Solicitar Registro de Imóvel?
Para solicitar o registro de um imóvel, você precisa seguir alguns passos simples:
- Documentação completa: Reúna todos os documentos necessários. Por exemplo, a escritura do imóvel, documentos de identificação dos proprietários e certidões negativas de débitos.
- Cartório de Registro de Imóveis: Dirija-se ao cartório de registro de imóveis da região onde o imóvel está localizado.
- Apresentação dos documentos: Apresente os documentos ao atendente do cartório e informe que deseja registrar o imóvel.
- Pagamento das taxas: Pague as taxas de registro, cujo valor varia de acordo com o estado e o valor do imóvel.
- Acompanhamento do processo: Após apresentar os documentos e pagar as taxas, acompanhe o processo de registro junto ao cartório.
Após o registro ser concluído, você receberá o comprovante de registro, tornando a propriedade oficialmente registrada em seu nome.
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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.
