A prisão preventiva pode ser decretada antes mesmo da condenação. Mas quando ela é permitida? A prisão preventiva é uma medida do processo penal que equilibra o direito à liberdade com a necessidade de garantir a efetividade da Justiça. Trata-se de uma prisão antes do julgamento, não como punição, mas para evitar fuga, intimidação de testemunhas, destruição de provas ou
O estelionato sentimental é um golpe que explora emoções e confiança, causando prejuízos financeiros e emocionais às vítimas O estelionato sentimental, conhecido como “golpe do amor”, é uma fraude em que o golpista manipula emocionalmente a vítima para obter dinheiro, bens ou vantagens. Esse crime tem crescido no Brasil e atinge pessoas que, muitas vezes, não imaginam estar vulneráveis, já
Confessar um crime pode influenciar na pena de um réu? A legislação brasileira prevê benefícios para aqueles que reconhecem sua culpa, mas há limitações. Entenda como isso pode afetar a condenação. Muitas pessoas têm dúvidas se confessar um crime reduz a pena ou se pode, de alguma forma, influenciar no julgamento. A resposta está prevista no Código Penal brasileiro e
O cárcere privado é um crime grave que envolve privar alguém de sua liberdade. Conhecer a definição e as penas previstas ajuda a entender a gravidade da conduta e seus direitos. O cárcere privado é um crime previsto no Código Penal que acontece quando alguém é impedido, de forma ilegal, de exercer sua liberdade de ir e vir. Essa restrição
O direito penal estabelece regras para proteger a sociedade, definindo quais condutas são crimes e quais penas podem ser aplicadas. O Direito Penal é o conjunto de regras que define o que é crime e quais consequências o Estado pode impor a quem viola bens essenciais da sociedade. Atua como último recurso quando meios sociais, políticas públicas ou ramos não
A prevaricação acontece quando um agente público deixa de cumprir seu dever para favorecer alguém ou por interesse próprio. Você sabe o que é prevaricação e quais as consequências desse crime? Prevista no artigo 319 do Código Penal, a prevaricação ocorre quando um servidor público deixa de cumprir, retarda ou pratica indevidamente um ato de ofício por interesse pessoal. Essa
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