Qual é a diferença entre denúncia e queixa-crime e qual delas você deve usar para buscar seus direitos? Saiba quando cada uma é cabível e entenda como proteger seus interesses na justiça! Se você já ouviu falar em denúncia e queixa-crime, mas ainda não sabe exatamente qual é a diferença entre elas, não está sozinho. Esses dois termos são essenciais
As medidas de segurança são aplicadas no Direito Penal em casos específicos. Entenda o que significam e quando podem ser determinadas pelo juiz! As medidas de segurança são alternativas às penas tradicionais aplicadas no Direito Penal. Essas medidas são usadas em situações específicas em que a pessoa comete um crime, mas não tem plena capacidade de entender seus atos ou
A tornozeleira eletrônica é cada vez mais usada pela Justiça brasileira. Entenda como funciona o monitoramento e quais são as regras impostas! A tornozeleira eletrônica é um equipamento usado para monitorar, em tempo real, os passos de pessoas que receberam autorização para cumprir a pena fora da prisão. Ela funciona como uma forma de liberdade vigiada, permitindo que o condenado
Os maus-tratos contra animais são crimes previstos em lei e podem gerar multa, processo criminal e até prisão. Mas afinal, qual é o valor da penalidade e como ela é aplicada? Os maus-tratos contra animais são uma realidade que infelizmente ainda acontece em diferentes contextos. Infelizmente, ainda é muito comum se deparar com situações desde abandono e falta de cuidados
A contabilização do período de prisão domiciliar é essencial para entender como o tempo em que o condenado permanece cumprindo pena em casa é computado! A prisão domiciliar tem ganhado cada vez mais destaque no sistema penal brasileiro e gera muitas dúvidas sobre como funciona e quais são seus efeitos na execução da pena. Por ser uma medida que permite
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto no Código de Processo Penal que permite ao Ministério Público propor medidas alternativas à instauração de um processo criminal. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma alternativa criada para evitar que determinados casos criminais avancem para um processo longo e desgastante. Ele pode ser proposto pelo Ministério Público
Qual é a diferença entre denúncia e queixa-crime e qual delas você deve usar para buscar seus direitos? Saiba quando cada uma é cabível e entenda como proteger seus interesses
As medidas de segurança são aplicadas no Direito Penal em casos específicos. Entenda o que significam e quando podem ser determinadas pelo juiz! As medidas de segurança são alternativas às
A tornozeleira eletrônica é cada vez mais usada pela Justiça brasileira. Entenda como funciona o monitoramento e quais são as regras impostas! A tornozeleira eletrônica é um equipamento usado para
Os maus-tratos contra animais são crimes previstos em lei e podem gerar multa, processo criminal e até prisão. Mas afinal, qual é o valor da penalidade e como ela é
A contabilização do período de prisão domiciliar é essencial para entender como o tempo em que o condenado permanece cumprindo pena em casa é computado! A prisão domiciliar tem ganhado
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto no Código de Processo Penal que permite ao Ministério Público propor medidas alternativas à instauração de um processo criminal. O