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Direito ao uso de arma pelo vigilante: como funciona?
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Direito ao uso de arma pelo vigilante: como funciona?

A responsabilidade é grande, e o risco é real. Veja se o vigilante pode portar arma legalmente e quais são as exigências. Você já deve ter visto vigilantes armados em shoppings, bancos, condomínios ou empresas, mas será que todo vigilante pode andar com arma? E mais: será que ele pode portar essa arma em qualquer lugar ou horário? A verdade

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trabalho infantil
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Trabalho infantil: o que é e quais as consequências?

O trabalho infantil prejudica o futuro das crianças, limitando seu acesso à educação e ao desenvolvimento saudável. Entenda os riscos e a lei contra essa prática. O trabalho infantil é uma das maiores violências contra o direito de crianças e adolescentes, roubando-lhes a infância e o futuro. Muitas vezes, essa prática acontece de forma invisível, em atividades que parecem inofensivas,

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Recurso de apelação por ameaça
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Recurso de apelação por ameaça

Quando a sentença não reflete a verdade dos fatos, o recurso de apelação por ameaça pode mudar tudo, e o tempo para agir é agora. Ser condenado por ameaça pode parecer um ponto final. Mas a verdade é que a justiça ainda oferece caminhos para se defender, e um dos mais importantes é o recurso de apelação por ameaça. Essa

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Mandado de busca e apreensão domiciliar
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Mandado de busca e apreensão domiciliar

Ter um mandado judicial batendo à porta pode causar pânico, mas é importante saber: nem toda busca e apreensão é legal. Neste artigo, você vai entender quando ela é permitida e o que a lei garante a você. Receber um mandado de busca e apreensão domiciliar pode ser uma situação altamente estressante. A entrada da polícia em sua casa, ainda

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Comunicacao falsa de crime 1
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Comunicação falsa de crime: o que é?

Você prestou uma ocorrência e agora está sendo acusado de ter mentido? Calma. A comunicação falsa de crime é um assunto delicado, e nem toda informação incorreta configura crime. A comunicação falsa de crime é uma prática mais comum do que se imagina e, muitas vezes, ocorre por impulso, vingança ou até mal-entendido. No entanto, essa conduta é considerada crime

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Perjúrio: o que é e como funciona a defesa?
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Perjúrio: o que é e como funciona a defesa?

Ser acusado de perjúrio é algo sério. Afinal, envolve a credibilidade da sua palavra diante da Justiça. Mas nem toda informação incorreta ou confusa é crime. No dia a dia dos tribunais, é comum que testemunhas e peritos sejam convocados para prestar depoimentos sob compromisso de dizer a verdade. Quando uma dessas pessoas mente ou omite informações relevantes de forma

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