Artigos Criminal
Audiência de Custódia: quais as chances reais de soltura?
Saiba o que é e como funciona esse direito previsto em tratados internacionais
2 de julho de 2026
Saiba o que é e como funciona esse direito previsto em tratados internacionais
A revisão criminal é o instrumento jurídico que permite corrigir uma condenação criminal já definitiva, mesmo anos depois do julgamento, sempre que houver erro grave ou novas provas. Veja quando ela cabe, como funciona o pedido e quanto tempo o processo costuma levar. Quando uma condenação criminal transita em julgado, a sensação costuma ser de que não há mais nada
O acompanhamento em delegacia garante que um advogado esteja presente durante depoimentos, interrogatórios e prisões em flagrante, protegendo quem está sendo ouvido contra abusos e autoincriminação. Veja quem pode prestar esse acompanhamento, se é necessário ter procuração e quanto costuma custar o serviço. Receber uma intimação para comparecer à delegacia, ou saber que um familiar foi preso em flagrante, costuma
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma alternativa ao processo criminal para quem confessa um crime sem violência e aceita cumprir determinadas condições. Veja quem tem direito ao acordo, em quais crimes ele se aplica e o que acontece depois da homologação. Receber a notícia de que responde a um inquérito policial costuma gerar insegurança sobre o que
O STJ fixou que condenados por associação para o tráfico precisam cumprir dois terços da pena para obter livramento condicional. A decisão uniformiza um ponto que vinha sendo tratado de forma diferente pelos tribunais, e tem efeito imediato sobre execuções penais em andamento. Uma condenação por associação para o tráfico não significa, necessariamente, que a pessoa permanecerá presa no mesmo
Um alerta gerado a partir de conversas com o ChatGPT levou autoridades brasileiras a agir antes de um possível crime. O caso levanta dúvidas sobre os limites da privacidade, o monitoramento das interações e o uso dessas mensagens como prova em uma investigação criminal. Um agricultor de 36 anos foi preso no Espírito Santo após o ChatGPT identificar, em conversas
A progressão de regime em crimes hediondos costuma gerar muitas dúvidas, principalmente por envolver regras mais rígidas. Quando ela é possível? Como sair do regime fechado? Ao cumprir pena no
Você sabia que é possível cometer um crime mesmo sem ter intenção? O crime culposo acontece quando um descuido, imprudência ou falta de preparo gera consequências graves! No dia a
O tráfico de drogas é um dos crimes mais discutidos no Brasil e levanta muitas dúvidas sobre o que a lei realmente considera como tráfico. Quer saber mais? Confira a
Você sabe qual é a real diferença entre crimes comuns e crimes hediondos? Embora ambos sejam considerados infrações graves, a lei trata essas situações de forma bem diferente! Entender a
Você já ouviu falar em atipicidade e não entendeu o que isso significa? Esse é um conceito importante no Direito Penal e pode fazer toda a diferença em um processo
A Justiça de São Paulo condenou o Estado por tortura em um presídio, estabelecendo uma indenização coletiva de R$ 258 mil. Esta decisão destaca a responsabilidade do Estado em garantir