Gato de energia é crime? O que acontece se você for pego
Você sabe o que é um “gato de energia” e por que ele pode resultar em sérias consequências legais? O desvio de eletricidade é um crime que pode levar a pesadas multas e penas de prisão!
O gato de energia é a ligação clandestina ou a adulteração do medidor para usar eletricidade sem pagar por ela, no todo ou em parte. Muita gente só descobre o tamanho do problema quando a equipe da distribuidora bate à porta, às vezes em um imóvel que já veio com a ligação irregular.
O susto é grande: conta retroativa, risco de corte e, em alguns casos, polícia. A equipe do VLV acompanha esse tipo de situação de perto.
A seguir, você entende quando o gato é crime, o que acontece depois da descoberta, qual é a pena e quem responde por ele.
Recebeu uma notificação da distribuidora ou foi chamado à delegacia? Se quiser orientação sobre o seu caso, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que significa gato de energia?
Gato de energia significa usar eletricidade sem que o consumo seja medido e pago corretamente. O nome popular cobre duas práticas diferentes, e a diferença pesa na hora de definir o crime:
| Tipo | Como é feito | Exemplo |
|---|---|---|
| Ligação clandestina | A energia é puxada da rede antes de passar pelo medidor | Fio ligado direto do poste à casa |
| Fraude no medidor | A energia passa pelo medidor, mas ele é adulterado para marcar menos | Lacre rompido, ímã ou peça interna alterada |
Em algumas regiões, a prática também é chamada de “macaco” ou “gambiarra”. Nos documentos, o nome é outro: furto de energia ou procedimento irregular. É assim que aparece no termo da distribuidora e, se o caso chegar à polícia, no boletim de ocorrência e no inquérito policial.
Além de ilegal, a ligação improvisada traz risco real de choque e incêndio. E o prejuízo não fica só com a empresa: segundo relatório da ANEEL com dados de 2025, divulgado em 02/07/2026, furtos e fraudes custaram R$ 11,5 bilhões, e cerca de R$ 7,9 bilhões foram repassados às tarifas de todos os consumidores.
Gato de energia é crime?
Sim, gato de energia é crime. O artigo 155, § 3º, do Código Penal equipara a energia elétrica a uma coisa móvel, e por isso ela pode ser furtada como qualquer outro bem.
O enquadramento muda conforme o tipo de gato:
- Ligação clandestina: é furto. Quando há fraude para esconder o desvio, passa a ser furto qualificado (artigo 155, § 4º, II), com pena maior.
- Fraude no medidor: os tribunais divergem. A Quinta Turma do STJ tratou a adulteração como estelionato no AREsp 1.418.119/DF, julgado em 07/05/2019, porque a empresa é enganada e entrega a energia. Já o STF enquadrou a adulteração do relógio como furto qualificado pela fraude no HC 76.968, julgado em 01/09/1998.
Na prática, essa classificação define a pena, a possibilidade de fiança na delegacia e os acordos disponíveis. Por isso, vale conferir como o fato foi descrito no boletim de ocorrência e, depois, na denúncia.
O crime exige intenção. Medidor com defeito de fábrica ou erro de leitura da distribuidora não é gato, embora possa gerar acerto de contas na fatura.
O que acontece quando a pessoa faz um gato de energia?
Quando a pessoa faz um gato de energia e ele é descoberto, o caso corre em duas frentes ao mesmo tempo: a cobrança pela distribuidora e a investigação criminal. O caminho costuma ser este:
- Inspeção. A equipe da distribuidora vistoria o medidor e a ligação, às vezes com apoio da polícia. Você tem o direito de acompanhar.
- Registro. Os técnicos preenchem o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), previsto no artigo 590 da Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL, e entregam uma cópia.
- Regularização. A ligação clandestina é retirada, e o medidor pode ser levado para perícia.
- Polícia. Com a polícia no local, pode haver prisão em flagrante de quem estiver no imóvel. Sem flagrante, a distribuidora comunica o fato e a investigação começa depois.
- Cobrança. Chega a conta do consumo não registrado, que você pode contestar na própria distribuidora.
- Processo. O Ministério Público decide se propõe um acordo ou apresenta denúncia. A partir daí, segue o processo criminal.
Erro frequente: assinar, no calor da hora, um termo de confissão de dívida. Receber a cópia do TOI não é confessar, mas reconhecer a dívida por escrito pode ser usado contra você. Leia antes e, na dúvida, não assine.
Na delegacia, vale o direito ao silêncio do artigo 5º, LXIII, da Constituição: você não é obrigado a responder sem a orientação de um advogado.
Qual é a pena para quem faz gato de energia?
A pena para quem faz gato de energia vai de 1 a 8 anos de reclusão, mais multa, conforme o enquadramento:
| Crime | Pena | Fiança na delegacia |
|---|---|---|
| Furto simples (art. 155) | 1 a 4 anos e multa | Sim, o delegado pode fixar |
| Furto qualificado pela fraude (art. 155, § 4º, II) | 2 a 8 anos e multa | Não, só o juiz |
| Estelionato (art. 171) | 1 a 5 anos e multa | Não, só o juiz |
A regra da fiança está no artigo 322 do Código de Processo Penal: o delegado só pode fixá-la quando a pena máxima não passa de 4 anos.
Pena prevista não significa prisão ao final. Para o réu primário, com pena de até 4 anos e crime sem violência, o artigo 44 do Código Penal permite trocar a prisão por penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade.
Antes da denúncia, também pode caber o acordo de não persecução penal (artigo 28-A do Código de Processo Penal), previsto para crimes sem violência com pena mínima inferior a 4 anos. Ele exige confissão, e por isso deve ser avaliado com a defesa.
Pagar a dívida livra do processo criminal?
Não. Pagar a dívida não encerra o processo criminal por furto de energia. A Terceira Seção do STJ decidiu isso no RHC 101.299/RS, julgado em 13/03/2019: a quitação antes da denúncia não leva à extinção da punibilidade.
Mas pagar ajuda. Se o prejuízo for reparado até o recebimento da denúncia, o artigo 16 do Código Penal manda reduzir a pena de um a dois terços, o que entra na dosimetria.
“Quitar a conta com a distribuidora é importante e pesa a favor na pena, mas não encerra a investigação. Por isso, a negociação da dívida e a defesa criminal precisam caminhar juntas”, orienta o advogado João Valença, do VLV Advogados.
Qual o valor da multa de um gato de energia?
O valor da multa de um gato de energia não é fixo. O que se costuma chamar de “multa” são, na verdade, três cobranças diferentes:
| Cobrança | Quem cobra | Como é calculada |
|---|---|---|
| Consumo não registrado | Distribuidora | Diferença entre o que foi faturado e o que foi usado, pelos critérios do artigo 595 da Resolução 1.000/2021 da ANEEL |
| Custo da inspeção | Distribuidora | Valor tabelado, homologado pela ANEEL (artigo 597) |
| Multa criminal | Juiz, na sentença | Dias-multa, conforme a renda do condenado (artigo 49 do Código Penal) |
A multa criminal vai para o fundo penitenciário, não para a distribuidora. Já a conta do consumo retroativo costuma ser a mais pesada, e a empresa precisa demonstrar como chegou ao valor.
E o corte de luz? O STJ definiu, no Tema 699 (REsp 1.412.433/RS), julgado em 25/04/2018, que a distribuidora só pode cortar a energia pela dívida dos 90 dias anteriores à descoberta da fraude. É preciso aviso prévio, apuração com direito de defesa e corte em até 90 dias do vencimento.
O restante da dívida só pode ser cobrado pelas vias comuns, o que pode chegar a bloqueio judicial de valores e penhora de bens.
Se o valor parecer errado:
- peça à distribuidora a memória de cálculo;
- compare com as suas contas antigas;
- conteste por escrito e guarde o protocolo;
- se não resolver, registre reclamação na ouvidoria da empresa e na ANEEL.
Quem responde pelo gato de energia: o dono, o inquilino ou quem fez a ligação?
Quem responde pelo gato de energia, na esfera criminal, é quem fez a ligação ou quem usa a energia sabendo da irregularidade. Já a conta, em regra, vai para o titular cadastrado na distribuidora.
| Situação | Crime | Conta |
|---|---|---|
| Fez a ligação ou mandou fazer | Responde | Responde, se for o titular |
| Não fez, mas sabia e usava a energia | Pode responder | Responde, se for o titular |
| Comprou ou alugou o imóvel sem saber do gato | Não, falta a intenção | Pode ser cobrado como titular, mas cabe contestar o período anterior |
| Um vizinho puxou energia do seu medidor | Você é a vítima | Cabe pedir a revisão das faturas |
Tribunais estaduais têm condenado quem não fez a ligação, mas morava no imóvel e se beneficiava dela de forma consciente. Sem prova de que a pessoa sabia, porém, falta um elemento do crime, e a defesa pode pedir a absolvição.
Se você descobriu um gato no imóvel:
- Não mexa na ligação: há risco de choque, e alterar o local atrapalha a prova.
- Fotografe o medidor, o lacre e a fiação.
- Comunique a distribuidora por escrito e peça uma vistoria.
- Guarde o contrato de compra ou de aluguel, que mostra quando você entrou no imóvel.
- Se alguém estiver desviando a sua energia, registre um boletim de ocorrência.
Um cenário recorrente: Sérgio (exemplo ilustrativo) aluga uma casa e, meses depois, a distribuidora encontra uma ligação antiga antes do medidor. O contrato de locação e as fotos da vistoria de entrada mostram que a fiação já estava lá. Com esses documentos, ele contesta a cobrança do período anterior e demonstra à polícia que não conhecia a ligação.
Foi acusado de gato de energia? Veja por onde começar
Uma acusação de gato de energia envolve duas contas diferentes: a da distribuidora e a da Justiça criminal. O enquadramento, a prova de quem fez ou sabia da ligação e o cálculo da dívida mudam de caso para caso, e é essa análise individual que define a defesa. O VLV Advogados tem equipe dedicada ao Direito Criminal e atende online.
Se você tem dúvidas sobre gato de energia, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. João Valença (OAB 43370) é advogado e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em todo o Brasil, com atendimento presencial e remoto. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário
Perguntas frequentes sobre gato de energia
Quem faz gato de energia vai preso?
Pode ser preso em flagrante, se a ligação for encontrada em uso. Depois disso, é comum responder ao processo em liberdade provisória, com ou sem fiança. A prisão ao final depende da pena aplicada e do histórico do acusado.
Como saber se tem gato de energia no meu imóvel?
Os sinais mais comuns são lacre do medidor rompido, fios extras saindo antes do medidor e conta muito abaixo do que a casa consome. Conta alta sem motivo pode indicar que alguém está puxando a sua energia. Na dúvida, peça uma vistoria à distribuidora.
Como denunciar um gato de energia?
Pelos canais de atendimento da distribuidora, que costumam aceitar denúncia anônima. Informe o endereço e o que você observou. Não tente desfazer a ligação por conta própria.
Posso parcelar a dívida do gato de energia?
Sim, as distribuidoras costumam negociar o parcelamento. O acordo resolve a cobrança, mas não encerra a investigação criminal, que segue de forma independente.
Gato de água também é crime?
Sim. O STJ já enquadrou a ligação clandestina de água como furto qualificado pela fraude, no AgRg no AREsp 1.373.228/SP (publicado em 05/04/2019). A condenação, como em qualquer furto, fica registrada na ficha criminal até a pena ser extinta.
