Entenda o que é penhora de bens!

Você já ouviu falar que alguém teve um bem penhorado? Sabe o que isso significa? Então, leia este artigo e saiba como funciona a penhora de bens no âmbito jurídico.

Certamente você já ouviu falar sobre penhora, mas você sabe o que realmente significa ter um bem penhorado?

A penhora é um procedimento jurídico que a Justiça utiliza para garantir o pagamento de dívidas reconhecidas. Durante esse processo, a Justiça apreende um bem do devedor e o destina à quitação do débito com o credor.

Entender o funcionamento da penhora é crucial para compreender seus direitos e obrigações em caso de envolvimento em processos judiciais.

Neste artigo, explicaremos de maneira simples e direta o que é a penhora, como funciona e quais medidas você deve tomar caso um de seus bens seja penhorado.

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O que é um Ato de Penhora?

Um procedimento jurídico de penhora arresta um bem do devedor e o destina à satisfação do credor para garantir o pagamento de uma dívida reconhecida pela Justiça.

Por exemplo, em uma ação de cobrança de dívida, um imóvel de propriedade do devedor pode sofrer penhora e sua venda se destina ao pagamento do credor.

Então, em uma execução fiscal, por exemplo, pode-se penhorar e leiloar um veículo de propriedade do devedor para quitar a dívida. Entretanto, os procedimentos podem variar conforme o tipo de dívida e a legislação vigente.

No Brasil, a penhora está prevista no Código de Processo Civil (CPC), mais especificamente nos artigos 835 a 843. Ou seja, essa legislação que estabelece as regras e procedimentos para a realização da penhora. Ela assegura a proteção dos direitos tanto do devedor quanto do credor.

Assim, a penhora é uma ferramenta importante para garantir a efetividade do processo judicial. É essa ferramenta que garante o respeito  aos direitos dos credores.

Todavia, ela pode ocorrer em diversos tipos de processos, como ações trabalhistas, execuções fiscais e ações de cobrança.

Qual o procedimento da Penhora?

Os procedimentos para realizar a penhora podem variar de acordo com o tipo de processo e a legislação aplicável. No entanto, de forma geral, o processo de penhora segue algumas etapas básicas:

• Requerimento de Penhora: O credor ou seu advogado solicita a penhora ao juiz responsável pelo processo. Assim, indica os bens a serem penhorados.
• Avaliação dos Bens: Às vezes, um oficial de justiça encarregado vai avaliar os bens indicados para penhora e verificar sua disponibilidade.
• Registro da Penhora: Após a avaliação, agora, os bens são oficialmente penhorados e registrados nos autos do processo.
• Intimação do Devedor: O devedor recebe uma intimação, avisando sobre a penhora e tem o direito de apresentar defesa ou impugnar a medida, caso entenda que houve algum erro.
• Leilão dos Bens: Em alguns casos, pode-se leiloar os bens penhorados para utilizar o valor arrecadado no pagamento ao credor.

Preciso de advogado para caso de Penhora?

Para processos de penhora, um advogado especialista deve estar presente para fornecer assistência jurídica. Assim, esse profissional orientará você sobre os passos da ação ou, se seu bem for penhorado, sobre as medidas que podem ser tomadas.

Porém, vale mencionar que na análise da penhora no âmbito jurídico, é imprescindível considerar a incidência sobre os honorários advocatícios.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que tais honorários, quando fixados em ação judicial, possuem natureza alimentar. Portanto, são impenhoráveis, conforme previsto no artigo 833 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, em cada caso concreto, o poder judiciário deve avaliar a subsistência do devedor. Assim, ele garante que o valor devido seja resguardado para preservar a dignidade do executado.

Sendo assim, não hesite em procurar um profissional do direito. O VLV Advogados pode te ajudar em casos de penhora. Nosso escritório conta com profissionais experientes e capacitados para solucionar sua questão de forma especializada.

Quais bens podem ser penhorados?

Em um processo de penhora, pode-se penhorar diversos bens, variando conforme o caso específico, a natureza da dívida e os bens disponíveis do devedor.

Por exemplo, os bens passíveis de penhora incluem imóveis, veículos, dinheiro em contas bancárias, e salários, entre outros.

No entanto, é importante destacar que certos bens são impenhoráveis, tais como os bens de família e os objetos de uso pessoal do devedor.

Assim, a seleção dos bens a serem penhorados depende da natureza da dívida e das disposições legais em vigor. Portanto, é essencial contar com a assistência de um advogado especialista em Direito Civil para orientação adequada.

O que acontece quando um bem é penhorado?

Após a penhora, a Justiça assume a guarda do bem até a quitação da dívida. Em certos casos, pode-se leiloar o bem, utilizando o valor arrecadado para pagar o credor. Se o valor do bem penhorado superar o montante da dívida, devolve-se o excedente ao devedor.

O que fazer nestes casos?

Se seu bem for penhorado, é crucial buscar orientação jurídica imediatamente. Um advogado pode então analisar a situação, verificar a correção da penhora e apresentar os recursos necessários para proteger seus direitos.

Portanto, agir rapidamente e seguir as orientações do advogado são passos essenciais para garantir a melhor solução para o caso.

Quais são os tipos de Penhora?

Existem diversos tipos de penhora. Sendo assim, é importante conhecer os mais comuns, que são:

1. Penhora de imóveis: O credor pode penhorar imóveis que servem como garantia para o pagamento de uma dívida.
2. Penhora de veículos: Neste caso, o veículo penhorado pode ser leiloado para quitar a dívida.
3. Penhora de contas bancárias: As contas bancárias do devedor podem ser penhoradas, com o saldo sendo bloqueado para pagamento da dívida.
4. Penhora de salários: A Justiça pode penhorar parte do salário do devedor diretamente na fonte de pagamento.
5. Penhora de bens móveis: Outros bens móveis do devedor, como eletrodomésticos e móveis, também podem ser penhorados.

Consulte um advogado especialista na área civil para entender melhor as opções disponíveis e como proteger seus bens em caso de penhora.

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia | Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário