Quanto tempo demora um processo criminal? Etapas e prazos
Quanto tempo isso vai durar e o que acontece na audiência? Quem responde a um processo criminal passa por fases que vão do inquérito à sentença, e saber em qual delas você está ajuda a decidir com calma.
Quem nunca passou por isso costuma imaginar o processo criminal como um julgamento único. Na prática, ele é uma sequência de fases, cada uma com regras e prazos próprios.
Processo criminal é o caminho que a Justiça percorre para apurar um crime e decidir se alguém deve ser punido. Entender esse caminho mostra o que esperar, quais são os seus direitos e quando agir.
A área criminal do VLV Advogados é conduzida por sócio especialista em Direito Criminal e em Processo Penal, e este guia foi preparado para organizar as dúvidas dessa fase: etapas, audiência, prazos e consulta. A seguir, veja cada ponto em ordem.
Entender as fases do processo ajuda você a tomar decisões com mais segurança. Se quiser que um advogado analise a sua situação, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que é um processo criminal?
Um processo criminal é o conjunto de atos pelos quais a Justiça apura se uma pessoa cometeu um crime e, se for o caso, aplica a pena. Ele segue o Código de Processo Penal (CPP) e só começa, de fato, quando o juiz recebe a acusação.
Antes disso existe a investigação, que ainda não é processo. Por isso, o nome dado à pessoa muda a cada fase:
- averiguado ou investigado: é apontado como suspeito em boletim de ocorrência ou inquérito, sem acusação formal;
- indiciado: a polícia concluiu, no inquérito, que há indícios contra ele;
- réu: o juiz recebeu a denúncia e o processo começou;
- condenado: só depois da decisão definitiva, sem recurso possível.
Até esse último momento vale a presunção de inocência (Constituição Federal, art. 5º, LVII). Ter um processo em andamento não tira de ninguém a condição de réu primário.
Quais são as etapas de um processo criminal?
As etapas de um processo criminal são, em ordem: investigação, acusação, defesa, audiência, sentença, recursos e execução da pena. No rito comum ordinário, o CPP prevê um prazo para cada uma:
- Investigação. A polícia apura o fato no inquérito, que deve terminar em 10 dias se o investigado estiver preso e em 30 dias se estiver solto (art. 10). Havendo prisão em flagrante, a audiência de custódia ocorre em até 24 horas (art. 310).
- Denúncia ou queixa. O Ministério Público tem 5 dias para denunciar se o réu estiver preso e 15 se estiver solto (art. 46). Em alguns crimes, a própria vítima apresenta a queixa.
- Citação e resposta à acusação. Recebida a denúncia, você é citado e a defesa tem 10 dias para responder por escrito (art. 396). O juiz pode absolver já nessa fase (art. 397).
- Audiência de instrução e julgamento. Deve ocorrer em até 60 dias (art. 400).
- Sentença. O juiz absolve ou condena.
- Recursos. A apelação criminal deve ser apresentada em 5 dias (art. 593) e é julgada pelo tribunal de segunda instância.
- Trânsito em julgado e execução. Sem mais recursos, a decisão se torna definitiva e, se houver condenação, começa o cumprimento da pena.
Prazos da lei em cada etapa do processo criminal
- 1Inquérito policialCPP, art. 1010 dias (preso)
30 dias (solto) - 2DenúnciaCPP, art. 465 dias (preso)
15 dias (solto) - 3Resposta à acusaçãoCPP, art. 39610 dias
- 4Audiência de instruçãoCPP, art. 400até 60 dias
- 5SentençaCPP, art. 403na audiência ou em até 10 dias
- 6ApelaçãoCPP, art. 5935 dias
Prazos do rito comum ordinário. Na prática, o tempo costuma ser maior e varia conforme o crime, a vara e a situação do réu.
De forma resumida, são três grandes fases: investigação, ação penal e execução da pena. Crimes dolosos contra a vida seguem o rito do Tribunal do Júri, e infrações de menor potencial ofensivo vão para o Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/1995).
Como funciona a audiência criminal?
A audiência criminal funciona como o momento em que as provas são produzidas na frente do juiz, com acusação e defesa presentes. Pelo art. 400 do CPP, a ordem é esta:
- a vítima presta declarações;
- falam as testemunhas de acusação;
- falam as testemunhas de defesa;
- peritos prestam esclarecimentos, se houver;
- o réu é interrogado, sempre por último.
O réu fala por último para poder responder a tudo o que foi dito. Ninguém passa por esse ato sem defesa: é obrigatória a presença de advogado criminalista ou defensor público (art. 261).
O que o juiz pergunta em uma audiência criminal?
Em uma audiência criminal, o juiz pergunta ao réu sobre a sua vida e sobre os fatos da acusação, nessa ordem (CPP, art. 187):
- sobre a pessoa: onde mora, profissão, meios de vida e se já foi preso ou processado;
- sobre os fatos: se a acusação é verdadeira, onde estava no momento do crime, se conhece a vítima e as testemunhas e se tem algo a dizer em sua defesa.
Antes das perguntas, o juiz informa que você pode ficar em silêncio, e isso não pode ser usado contra a defesa (art. 186). Às testemunhas, quem pergunta primeiro são a acusação e a defesa, e o juiz complementa (art. 212).
“O interrogatório é o momento de autodefesa do réu. A escolha entre responder ou ficar em silêncio deve ser feita antes da audiência, junto com a defesa e depois de conhecer as provas do processo”, orienta o Dr. João Valença, advogado criminalista do VLV Advogados.
O que acontece depois de uma audiência criminal?
Depois de uma audiência criminal, acusação e defesa apresentam as alegações finais e o juiz dá a sentença. As alegações podem ser orais, por 20 minutos cada, com sentença na própria audiência (CPP, art. 403).
Em casos complexos ou com muitos réus, o juiz pode dar 5 dias para cada parte entregar as alegações por escrito e, depois, tem 10 dias para sentenciar (art. 403, § 3º). Publicada a sentença, abre-se o prazo de recurso. Se você for absolvido e estiver preso, o juiz manda soltar (art. 386, parágrafo único, I).
Quanto tempo leva um processo criminal?
Um processo criminal não tem prazo fixo em lei para terminar e, na prática, costuma levar anos. A Constituição garante apenas a duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII).
Como referência, o relatório Justiça em Números 2026, do CNJ, aponta que os processos julgados em 2025 levaram, em média, 2 anos e 4 meses. Os que ainda estavam pendentes tinham 3 anos e 7 meses. O número considera todo o Judiciário, não só os casos criminais.
O que mais pesa na duração de um processo criminal:
- réu preso ou solto;
- número de réus e de testemunhas;
- perícias e cartas precatórias;
- rito do crime (Juizado, comum ou júri);
- recursos.
Nem todo processo vai até a sentença. O acordo de não persecução penal (CPP, art. 28-A), a transação penal e a suspensão condicional do processo (Lei 9.099/1995, arts. 76 e 89) encerram o caso antes.
Quanto tempo o juiz leva para analisar o processo?
O juiz leva, pela lei, de 1 a 10 dias para analisar o processo, conforme o tipo de ato (CPP, art. 800):
- 1 dia para despachos de expediente;
- 5 dias para decisões interlocutórias simples;
- 10 dias para decisões definitivas ou interlocutórias mistas.
Na prática, esses prazos são chamados de impróprios: o atraso não anula o processo, e um caso “concluso” pode esperar meses. A situação muda com réu preso.
A prisão provisória do tipo preventiva deve ser revista a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único), e a demora injustificada pode ser questionada por habeas corpus.
O STJ analisa caso a caso. Pela Súmula 52, encerrada a instrução, fica superada a alegação de excesso de prazo. Pela Súmula 64, não há ilegalidade quando a demora é causada pela defesa.
Quanto tempo demora para sair a sentença criminal?
A sentença criminal demora, pela lei, até 10 dias depois das alegações finais, e pode sair na própria audiência (CPP, art. 403). O tempo real depende da pauta de cada vara e da complexidade do caso.
Um exemplo extremo mostra o limite. No RHC 153.214, a Sexta Turma do STJ, relator ministro Rogerio Schietti Cruz, relaxou a prisão de um réu preso preventivamente havia seis anos e seis meses, sem data para o júri. A decisão foi noticiada pelo tribunal em 10/02/2022.
Um exemplo inspirado em situações acompanhadas pelo VLV Advogados:
Um homem foi denunciado por furto simples e respondeu ao processo em liberdade. Como a pena mínima desse crime é de 1 ano, o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo (Lei 9.099/1995, art. 89), e a defesa avaliou com ele as condições antes de aceitar.
O processo ficou suspenso por dois anos, com comparecimento periódico em juízo. Cumpridas as condições, o juiz declarou extinta a punibilidade, sem sentença condenatória.
O prazo decorreu das circunstâncias desse exemplo e não serve de previsão para outros casos.
Onde consultar um processo criminal?
Você consulta um processo criminal no site do tribunal onde ele tramita, na área de consulta processual. O passo a passo é este:
- Descubra o tribunal. A maioria dos crimes corre no Tribunal de Justiça do estado; crimes federais correm na Justiça Federal.
- Acesse a consulta pública, como a do TJBA, a do TJSP ou o PJe.
- Informe o número do processo. Alguns tribunais também permitem busca por nome, CPF ou OAB do advogado.
- Leia as movimentações mais recentes.
Processos em segredo de justiça só podem ser vistos pelas partes e por seus advogados. Se o caso corre em outro estado, isso não impede a defesa: o VLV atende online em todo o Brasil e tem sócio inscrito na OAB de 14 estados.
Como ser absolvido em um processo criminal?
Para ser absolvido em um processo criminal, a acusação precisa falhar em provar o crime e a autoria, ou deve existir uma causa que afaste a punição. Quem acusa é quem tem de provar (CPP, art. 156), e a dúvida favorece o réu.
A absolvição pode vir em dois momentos:
- logo no início (absolvição sumária, art. 397): quando é evidente que houve legítima defesa ou outra excludente, que o fato não é crime ou que a punibilidade está extinta;
- na sentença (art. 386): quando o fato não existiu ou não ficou provado, não é crime, o réu não participou, há excludente ou as provas são insuficientes.
Nenhum advogado pode garantir absolvição. O que a defesa faz é apontar falhas na prova, apresentar testemunhas e documentos e, se for o caso, recorrer. Para quem está preso, o pedido de liberdade provisória pode ser feito antes mesmo da sentença.
Saber em que fase o processo está orienta as próximas decisões
O processo criminal segue uma ordem: investigação, acusação, defesa, audiência, sentença e recursos. A lei fixa prazos para cada etapa, mas o tempo real varia conforme o crime, a vara e a situação do réu, e cada caso precisa de análise individual.
O VLV Advogados atua na área criminal há mais de 10 anos, com atendimento online em todo o Brasil.
Se você ou alguém da sua família responde a um processo, converse com a nossa equipe para entender em que fase ele está e quais são os próximos passos.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. João Valença (OAB 43370) é especialista em Direito Criminal e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em casos criminais, com atendimento em todo o Brasil. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
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Perguntas frequentes
Quais são as 4 etapas de um crime?
As 4 etapas de um crime são cogitação, preparação, execução e consumação, o chamado iter criminis. Em regra, a lei só pune a partir da execução, quando já pode haver tentativa (Código Penal, art. 14, II).
Processo criminal com réu preso anda mais rápido?
Sim, o processo criminal com réu preso tende a andar mais rápido, porque a lei fixa prazos menores, como 10 dias para o inquérito e 5 para a denúncia (CPP, arts. 10 e 46). Além disso, a prisão preventiva deve ser revista a cada 90 dias, e a demora injustificada pode levar à soltura.
O processo criminal pode prescrever?
Sim, o processo criminal pode prescrever quando o Estado demora mais do que o prazo da lei para punir. A prescrição varia de 3 a 20 anos, conforme a pena máxima do crime (Código Penal, art. 109), e extingue a punibilidade.
Responder a processo criminal suja os antecedentes?
Responder a processo criminal não suja os antecedentes, porque só a condenação definitiva produz esse efeito (Constituição, art. 5º, LVII). Pela Súmula 444 do STJ, inquéritos e ações em curso também não podem aumentar a pena-base em outro processo, embora o processo possa aparecer em certidões judiciais enquanto estiver em andamento.
