Tipos de agressão: quais são e qual crime corresponde
A agressão pode acontecer de várias formas, e nem sempre deixa marcas visíveis. Além da violência física, existem agressões morais, psicológicas e outras que também causam danos sérios!
Nem toda agressão deixa marca no corpo. Ameaças, humilhações, controle do dinheiro e ataques a pessoas queridas também ferem, e muitas vezes passam anos sem ser reconhecidos como violência.
Dar nome ao que acontece é o primeiro passo. A lei brasileira descreve diferentes formas de violência, e cada uma tem consequências próprias.
Se você está vivendo algo assim, saiba que não é exagero buscar informação. É o caminho para se proteger.
A equipe do VLV Advogados acompanha casos de violência doméstica e de crimes contra a pessoa em todo o Brasil.
A seguir, você vai ver quais são os tipos de agressão, qual crime corresponde a cada um e o que fazer.
Falar sobre isso não é fácil, e você não precisa resolver tudo sozinha ou sozinho. Se quiser orientação sobre o seu caso: clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O que a lei considera agressão?
A lei não tem um crime chamado “agressão”. O que ela faz é descrever condutas específicas, como ferir, ameaçar, ofender ou destruir bens, e prever uma pena para cada uma.
No Direito Penal, a palavra aparece em outro contexto: o da legítima defesa, que autoriza reagir a uma “injusta agressão”.
A classificação por tipos, que você encontra em campanhas e cartilhas, vem do art. 7º da Lei Maria da Penha. Ele lista as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na prática, há duas camadas:
- o Código Penal, que pune os crimes contra qualquer pessoa;
- a Lei Maria da Penha, que nomeia os tipos de violência contra a mulher e cria mecanismos de proteção.
Entender as duas evita um erro comum: achar que só existe agressão quando há lesão física.
Quais são os tipos de agressão?
Os tipos de agressão descritos na Lei Maria da Penha são seis: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária. O sexto foi incluído em 2026.
- Física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde do corpo, como empurrões, tapas, socos e sufocamento.
- Psicológica: condutas que causam dano emocional ou buscam controlar a pessoa, como ameaças, humilhações, isolamento e vigilância constante. A lei garante direitos às vítimas de violência psicológica.
- Sexual: forçar a presenciar ou participar de ato sexual não desejado, impedir o uso de contraceptivos ou limitar direitos reprodutivos. O estupro é a forma mais grave.
- Patrimonial: reter, subtrair ou destruir bens, documentos, instrumentos de trabalho ou dinheiro.
- Moral: calúnia, difamação ou injúria.
- Vicária: violência contra filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir a mulher.
Essas formas raramente aparecem sozinhas. É comum que a violência psicológica venha junto com o controle financeiro, por exemplo.
Um cenário recorrente (exemplo ilustrativo): depois da separação, Carla passa a receber mensagens do ex-companheiro dizendo que não devolverá o filho após a visita se ela não reatar. Não houve tapa nem xingamento. Ainda assim, a conduta pode se enquadrar como violência psicológica e vicária.
O que é violência vicária?
Violência vicária é qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob a guarda da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com o objetivo de atingi-la.
Ela entrou na Lei Maria da Penha com a Lei 15.384, de 9 de abril de 2026.
A mesma lei criou o crime de vicaricídio: matar uma dessas pessoas para causar sofrimento, punição ou controle sobre a mulher. A pena é de 20 a 40 anos de reclusão, uma das mais altas do país, como mostra o artigo sobre pena máxima. O crime também foi incluído entre os crimes hediondos.
Qual crime corresponde a cada tipo de agressão?
Cada tipo de agressão pode corresponder a um ou mais crimes do Código Penal. A Lei Maria da Penha nomeia a violência; a pena vem do crime praticado.
| Tipo | Crimes mais comuns | Pena prevista |
|---|---|---|
| Física | Lesão corporal | 3 meses a 1 ano. Contra a mulher, por razões de gênero: 2 a 5 anos |
| Psicológica | Ameaça, violência psicológica contra a mulher, perseguição | Ameaça: 1 a 6 meses ou multa. As demais: 6 meses a 2 anos e multa |
| Moral | Calúnia, difamação, injúria | De 1 mês a 2 anos, conforme o crime |
| Sexual | Estupro, importunação sexual | 6 a 10 anos e 1 a 5 anos |
| Patrimonial | Dano, furto, apropriação | Varia conforme o crime |
| Vicária | O crime praticado contra o familiar. Se houver morte, vicaricídio | Vicaricídio: 20 a 40 anos |
A Lei 14.994/2024 agravou as penas quando o crime é cometido contra a mulher por razões da condição do sexo feminino:
- lesão corporal: reclusão de 2 a 5 anos;
- ameaça, calúnia, difamação e injúria: pena em dobro;
- vias de fato, como o empurrão sem lesão: pena em triplo.
A perseguição reiterada, conhecida como stalking, é crime desde 2021 e costuma acompanhar a violência psicológica.
Na violência patrimonial, o enquadramento exige mais cuidado. Destruir um celular pode ser dano, e pegar o cartão sem autorização pode ser furto, mas entre cônjuges há regras próprias. Mesmo quando não há crime, a conduta autoriza medidas de proteção dos bens.
Agressão verbal é crime?
Sim, a agressão verbal pode ser crime, dependendo do que foi dito. “Agressão verbal” não é uma categoria da lei, e o enquadramento muda conforme o conteúdo:
- xingar ou ofender a dignidade de alguém: injúria;
- espalhar um fato que mancha a reputação: difamação;
- acusar falsamente alguém de um crime: calúnia;
- prometer um mal grave: ameaça;
- humilhar e controlar de forma repetida, causando dano emocional à mulher: violência psicológica.
Nem toda discussão é crime. Uma briga acalorada, sem ofensa dirigida nem promessa de mal, pode não se encaixar em nenhum deles.
Existe um cuidado que muita gente desconhece. Calúnia, difamação e injúria, em regra, dependem de uma ação movida pela própria vítima, a queixa-crime, e o prazo é de seis meses a partir do momento em que ela sabe quem é o autor.
A equipe do VLV, que acompanha esses casos em todo o Brasil, vê com frequência pessoas que registram a ocorrência e acreditam que isso basta. Nos crimes contra a honra, o boletim sozinho não inicia o processo.
A lei protege qualquer vítima de agressão ou só a mulher?
A lei protege qualquer vítima de agressão. O Código Penal vale para todos, e a Lei Maria da Penha acrescenta uma proteção específica para a mulher.
| Vítima | Proteção |
|---|---|
| Mulher, em violência de gênero | Código Penal, Lei Maria da Penha e medidas protetivas |
| Homem | Código Penal e medidas cautelares do processo penal, como a proibição de contato |
| Criança e adolescente | Código Penal e lei própria de proteção (Lei 14.344/2022) |
O alcance da Lei Maria da Penha cresceu em 2026. No Tema 1.412 (ARE 1.537.713/MG), julgado em 19/08/2026, o STF decidiu por unanimidade que as medidas protetivas se aplicam a toda violência contra a mulher baseada no gênero.
Isso inclui situações fora de casa e sem relação afetiva, como a perseguição por um colega de trabalho ou um vizinho. É a hipótese de medida protetiva sem vínculo afetivo.
Para as demais vítimas, a ausência de uma lei específica não significa falta de proteção. A agressão continua sendo crime, e o juiz pode impor restrições ao agressor.
O que fazer em caso de agressão?
Em caso de agressão, a prioridade é a sua segurança. Depois, vêm o registro do fato e o pedido de proteção. Os passos são estes:
- Perigo imediato: ligue 190. A polícia pode efetuar a prisão em flagrante do agressor.
- Registro: procure uma delegacia, de preferência a da Mulher, ou a delegacia online do seu estado.
- Proteção: peça a medida protetiva. O juiz decide em até 48 horas.
- Provas: guarde mensagens, áudios, fotos, laudos médicos e nomes de testemunhas.
- Orientação: o Ligue 180 funciona 24 horas, é gratuito e também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
Descumprir uma medida protetiva é crime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa (Lei Maria da Penha, art. 24-A).
Buscar ajuda é mais comum do que parece. Segundo o Ministério das Mulheres, o Ligue 180 registrou 1.088.900 atendimentos e 155.111 denúncias de violência em 2025.
Tipos de agressão: como buscar proteção?
Reconhecer o tipo de agressão ajuda a escolher o caminho certo: qual crime registrar, qual prazo observar e qual proteção pedir.
Cada história tem detalhes que mudam o enquadramento. Por isso, a análise do caso precisa ser individual, feita com calma e sem julgamento.
O VLV Advogados conta com equipe dedicada a Direito Criminal, com advogado criminalista e atendimento online em todos os estados.
Se você tem dúvidas sobre tipos de agressão, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados.
Sobre o autor
Dr. João Valença (OAB 43370) é especialista em Direito Criminal e cofundador do VLV Advogados. Atua há mais de 10 anos na defesa de clientes em casos criminais, com atendimento em todo o Brasil. Sob sua liderança, o escritório acumula mais de 3.000 avaliações positivas e se tornou referência nacional no atendimento jurídico digital.
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Perguntas frequentes sobre tipos de agressão
Empurrão sem marca é agressão?
Sim. Mesmo sem lesão, o empurrão pode configurar vias de fato, uma contravenção penal. Quando é praticado contra a mulher por razões de gênero, a pena é aplicada em triplo.
Preciso de advogado para pedir medida protetiva?
Não. O pedido pode ser feito pela própria mulher na delegacia, no Ministério Público ou na Defensoria Pública, e não depende de boletim de ocorrência.
Como provar uma agressão que ninguém viu?
Mensagens, áudios, e-mails, fotos, prontuários médicos e registros de ligações servem como prova. O relato da vítima é avaliado em conjunto com esses elementos.
Violência patrimonial entre casal é crime?
Depende do caso. Algumas condutas correspondem a crimes como dano ou furto, mas a lei tem regras específicas para crimes patrimoniais entre cônjuges. Ainda que não haja crime, a mulher pode pedir medidas de proteção dos seus bens.
