Tipos de agressão: quais são e suas consequências!

Agressões podem ser físicas, psicológicas, verbais, sexuais ou patrimonial. Saiba como identificar e lidar com cada tipo de agressão.

imagens representando tipos de agressão

Tipos de agressão: quais são e suas consequências!

Infelizmente, a agressão faz parte da realidade de muitas pessoas.

Mas será que você sabe exatamente o que pode ser considerado agressão? E quais são os tipos que existem? Se você acha que agressão é só quando há um empurrão, um soco ou uma briga física, é hora de entender melhor esse assunto.

Neste artigo, vamos explorar os diferentes tipos de agressão, desde as mais óbvias, como a agressão física, até as menos comentadas, como a patrimonial e a moral.

Também vamos falar sobre as consequências legais para quem comete esses atos e, claro, o que você pode fazer caso seja vítima – ou até mesmo se for acusado injustamente.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: https://forms.gle/GmG5qjiVa2tpoejf7.

O que pode ser considerado agressão?

A agressão não se resume apenas a atos físicos. Na verdade, qualquer conduta que cause dano físico, psicológico, emocional ou patrimonial pode ser considerada agressão.

O Código Penal brasileiro trata da agressão principalmente no artigo 129, que fala sobre lesão corporal, ou seja, qualquer ofensa à integridade física ou saúde de outra pessoa.

Dependendo da gravidade, essa lesão pode ser leve, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, grave, reclusão de 1 a 5 anos, ou gravíssima, com pena de reclusão de 2 a 8 anos para quem comete.

Além disso, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) ampliou a visão sobre violência, incluindo outras formas de agressão que vão além da física, como a psicológica, moral e patrimonial, especialmente em casos de violência doméstica e familiar.

É importante destacar que a legislação brasileira prevê diferentes tipos de agressão, cada uma com suas especificidades e penalidades correspondentes, visando proteger a integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral dos indivíduos.

A seguir, será explicado detalhadamente quais são os principais tipos de agressão, como identificar cada um deles e quais são as punições previstas na legislação.

Quais são os tipos de agressão?

Muitas vezes, as pessoas pensam que agressão é apenas aquela que deixa marcas visíveis no corpo, como um soco, um chute ou um empurrão. No entanto, a violência pode ser muito mais complexa e silenciosa.

Ela pode ocorrer emocionalmente, verbalmente, economicamente ou até mesmo por meio da manipulação e intimidação psicológica.

Cada tipo de agressão tem suas particularidades e consequências, e nem sempre a vítima percebe imediatamente que está sendo alvo de um comportamento abusivo.

Algumas agressões deixam cicatrizes físicas, enquanto outras podem causar transtornos emocionais profundos, levando à ansiedade, depressão e até mesmo ao isolamento social.

No Brasil, a legislação reconhece e pune diferentes formas de agressão, incluindo violência física, psicológica, verbal, sexual, moral e patrimonial.

Cada uma dessas categorias tem características próprias, e algumas delas são abordadas de forma específica em leis como o Código Penal e a Lei Maria da Penha.

Mas calma! Vamos explicar direitinho cada tipo de agressão logo a seguir.

1. Agressão física

Essa é a mais conhecida e, talvez, a mais fácil de identificar. Envolve qualquer tipo de contato físico que cause dor ou dano à vítima. Empurrões, tapas, socos, chutes e até mesmo o uso de objetos para ferir alguém entram nessa categoria.

O Código Penal brasileiro trata esse tipo de agressão no artigo 129, e a pena varia conforme a gravidade da lesão. Se for uma lesão leve, a punição pode ser de 3 meses a 1 ano de detenção. Mas se a agressão causar incapacidade permanente, deformidade ou risco de morte, a pena pode chegar a 8 anos de reclusão.

Além disso, nos casos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha protege mulheres vítimas desse tipo de agressão, permitindo até medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor.

2. Agressão psicológica

Aqui entramos em um tipo de agressão silenciosa, mas devastadora. Ela acontece quando alguém humilha, manipula, ameaça, controla ou intimida outra pessoa de forma a abalar seu emocional e autoestima.

O grande problema da agressão psicológica é que, muitas vezes, a vítima não percebe o abuso de imediato.

Comentários como “Você não serve para nada”, “Ninguém gosta de você” ou “Se você me deixar, eu acabo com sua vida” são exemplos de agressão psicológica. Isso pode levar a depressão, ansiedade e até mesmo ao suicídio.

A Lei Maria da Penha prevê punições para esse tipo de agressão, considerando-a como uma forma de violência doméstica e familiar. Além disso, dependendo do caso, pode configurar crime de ameaça (art. 147 do Código Penal) ou até tortura psicológica.

3. Agressão verbal

Você já ouviu a frase “Palavras machucam mais que socos”? Pois é exatamente disso que estamos falando aqui.

Agressão verbal envolve insultos, gritos, xingamentos, humilhações e qualquer fala que tenha o objetivo de ferir emocionalmente outra pessoa.

Muitas vezes, ela acontece junto com a agressão psicológica, mas também pode ocorrer de forma isolada. Se alguém te humilha constantemente na frente dos outros, isso pode se tornar crime de injúria, calúnia ou difamação, dependendo do contexto.

Esses crimes estão previstos no Código Penal (artigos 138 a 140), e a pena pode incluir detenção e multa. Em casos de violência doméstica, a Lei Maria da Penha também protege vítimas de agressão verbal.

4. Agressão sexual

Esse é um dos tipos mais graves de agressão e envolve qualquer ato sexual não consentido, seja por meio de violência, ameaça ou coerção.

O Código Penal brasileiro trata esse tipo de agressão nos artigos 213 (estupro), 215 (violação mediante fraude) e 217-A (estupro de vulnerável).

Dependendo do caso, a pena pode chegar a 30 anos de prisão, principalmente se a vítima for menor de idade.

Agressão sexual não se resume apenas a estupro. O assédio sexual, por exemplo, também é uma forma de agressão e pode ocorrer em ambientes de trabalho, escolas ou até mesmo dentro de casa.

Outras formas de agressão

Além das agressões mais conhecidas, existem outras formas que também precisam ser mencionadas:

Ocorre quando alguém destrói, rouba ou retém bens da vítima, como documentos, dinheiro ou objetos pessoais. Esse tipo de agressão é muito comum em relacionamentos abusivos, onde um parceiro controla o dinheiro do outro.

Acontece quando a vítima é alvo de calúnia, difamação ou injúria, tendo sua reputação prejudicada. Isso pode ocorrer tanto no ambiente físico quanto no digital, especialmente em redes sociais.

É quando instituições, como hospitais, escolas e empresas, praticam violência contra indivíduos por meio de negligência, maus-tratos ou discriminação.

Refere-se a atos de violência cometidos contra uma pessoa com base em seu gênero, afetando desproporcionalmente mulheres e pessoas LGBTQIA+. Inclui comportamentos que perpetuam estereótipos de gênero e resultam em discriminação ou agressão.

O que fazer em caso de agressão?

Se uma pessoa for vítima de agressão, algumas medidas essenciais devem ser tomadas para garantir sua segurança e denunciar o agressor.

O primeiro passo é procurar um local seguro e, se houver risco imediato, ligar para o 190 (Polícia Militar).

Além disso, registrar um boletim de ocorrência, reunir provas como fotos, mensagens e testemunhas, e buscar apoio médico e psicológico são fundamentais.

Se a pessoa for acusada injustamente, deve manter a calma, contratar um advogado especializado, reunir provas que comprovem sua versão e comparecer às audiências judiciais.

Respeitar medidas judiciais, como restrições de contato, também é essencial para evitar complicações no processo.

Tanto vítimas quanto acusados devem estar cientes de seus direitos e responsabilidades, buscando sempre o suporte de profissionais qualificados para garantir a justiça e a integridade de todos os envolvidos.

Um recado final para você!

imagem representando advogado

Em caso de dúvidas, procure assistência jurídica especializada.

Sabemos que o tema “tipos de agressão” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista. O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Direito Bancário

5/5 - (2 votos)

Autor

  • joao valenca

    •Advogado (43370 OAB) especialista em diversas áreas do Direito e Co-fundador do escritório VLV Advogados, empresa referência há mais de 10 anos no atendimento humanizado e mais de 5 mil cidades atendidas em todo o Brasil.

    Ver todos os posts
Olá, tudo bom?
Fale conosco no WhatsApp! Rápido e seguro.
Fale Conosco

VLV Advogados

Online

Olá! Estou aqui para ajudar. Por favor, informe seu WhatsApp, sua profissão e compartilhe um pouco sobre sua situação para que possamos começar a ajudá-lo imediatamente!

VLV Advogados

Online

Preencha o campo abaixo para fazer uma consulta com nossos advogados. O valor da consulta é de 250 reais.
Obs: Apenas consultas trabalhistas, previdenciárias (aposentadoria) e processos contra bancos podem ser selecionados, a depender do caso, para análise gratuita.