Difamação: o que é, exemplos e como se proteger
A difamação pode gerar muito mais do que um mal-estar: ela é um crime previsto em lei e pode resultar em punições sérias. Saiba mais aqui!
Difamar é crime. O artigo 139 do Código Penal pune quem atribui a outra pessoa um fato ofensivo à sua reputação, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.
E não importa se o fato é verdadeiro. Contar que um colega foi demitido por justa causa, ou que um vizinho está inadimplente, pode configurar o crime mesmo sendo verdade, porque o que a lei protege é a reputação da pessoa perante os outros, e não a exatidão da informação.
Os números mostram que o problema é frequente. Segundo o Panorama da Violência contra a Mulher 2025, do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, foram registradas 4.780 mulheres vítimas de difamação no estado em 2024 (contabilização de registros policiais).
Neste artigo, o VLV Advogados explica o que caracteriza a difamação, quais são as penas e as causas de aumento, como diferenciar esse crime da calúnia e da injúria, quais provas são aceitas e o que fazer para responsabilizar quem praticou a ofensa.
Se você está passando por isso, preserve o conteúdo antes de qualquer coisa e acompanhe a leitura para entender a situação. Clique aqui e fale com um especialista do VLV Advogados.
O que é difamação?
Difamação é contar a outras pessoas um fato concreto que mancha a reputação de alguém. O crime atinge a chamada honra objetiva, que é a forma como a sociedade enxerga a vítima.
Para que a difamação se configure, três elementos precisam aparecer juntos:
- Um fato determinado: uma situação específica, como “ele chegou embriagado à reunião com o cliente”. Xingamentos e adjetivos soltos, como “desonesto”, são outro crime.
- Conhecimento de terceiros: a ofensa precisa chegar a outras pessoas. Se fica só entre o autor e a vítima, não há difamação.
- Intenção de ofender: quem relata um fato apenas para informar, testemunhar ou fazer uma crítica, sem o propósito de atingir a reputação de alguém, em regra não comete o crime.
O crime se consuma quando uma terceira pessoa toma conhecimento do fato, seja numa conversa, num grupo de mensagens ou numa publicação. Ele pode acontecer no trabalho, entre vizinhos, em círculos sociais e, cada vez mais, nas redes sociais.
O que diz o artigo 139 do Código Penal?
O artigo 139 define a difamação como o ato de atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação. Ele também traz uma única situação em que o acusado pode se defender provando que o fato é verdadeiro:
Art. 139. Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
Parágrafo único. A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
A exceção da verdade é a defesa em que o acusado prova que o fato aconteceu. Ela só vale quando a vítima é servidor público e o fato diz respeito ao cargo, porque existe interesse coletivo em fiscalizar quem exerce função pública. Fora dessa hipótese, provar a verdade não afasta o crime.
Quais são exemplos de difamação?
São situações em que alguém conta a outras pessoas um fato específico que prejudica a imagem da vítima. O fato não pode ser crime e pode ser verdadeiro ou não. Alguns exemplos comuns:
- No trabalho: espalhar pelo setor que um colega foi flagrado dormindo durante o plantão.
- No condomínio: avisar no grupo de moradores que um vizinho deixa de pagar a taxa há meses.
- Na vida profissional: dizer a clientes que uma advogada perdeu prazos em vários processos por desleixo.
- Nos relacionamentos: contar a amigos que alguém traiu o companheiro, com o objetivo de expor a pessoa.
- Nas redes sociais: publicar que uma pessoa chegou embriagada ao casamento da irmã.
Mudar a forma da ofensa muda o crime. Chamar alguém de “vagabundo” é injúria, porque não há fato narrado. Dizer, sem que seja verdade, que alguém roubou um celular é calúnia, porque o fato atribuído é crime.
Difamação, calúnia e injúria: qual a diferença?
Os três são crimes contra a honra, e a diferença está no conteúdo da ofensa. A calúnia atribui um crime que a pessoa não cometeu, a difamação atribui um fato desonroso que não é crime, e a injúria ofende com xingamentos ou qualidades negativas, sem narrar fato algum.
| Calúnia | Difamação |
| Atribui falsamente a alguém a prática de um crime. | Atribui a alguém um fato ofensivo que prejudica a reputação, mas não é crime. |
| Exemplo: dizer que alguém “roubou” sem que isso seja verdade. | Exemplo: espalhar que alguém é “desonesto” ou “não paga contas”. |
| Permite defesa por “exceção da verdade” — provar que o crime realmente ocorreu. | Em regra, não permite “exceção da verdade”, salvo quando envolve funcionário público. |
Essa diferença muda a forma de provar o caso. Uma ofensa enviada só para a vítima, em mensagem privada, pode configurar injúria, mas dificilmente será difamação. As particularidades de cada crime estão detalhadas no guia sobre crimes contra a honra.
Difamação pela internet é um crime?
Sim. A difamação cometida ou divulgada em redes sociais é o mesmo crime do artigo 139, e a pena é aplicada em triplo, conforme o artigo 141, § 2º, do Código Penal. Com o aumento, a pena máxima passa de dois anos, e o caso deixa de tramitar no Juizado Especial Criminal.
Comentários, stories, vídeos, montagens e mensagens em grupos de WhatsApp podem configurar o crime. Até uma avaliação de serviço entra nessa conta.
Em 2026, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de uma consumidora por difamação contra uma dentista, por causa de uma avaliação publicada no perfil da clínica no Google.
Compartilhar uma ofensa também pode gerar responsabilização, mas depende da intenção. O STJ já entendeu que repassar uma postagem sem o propósito de ofender não basta para configurar o crime.
Além da esfera criminal, a vítima pode pedir na Justiça a remoção do conteúdo, a identificação de perfis anônimos junto às plataformas e indenização por danos morais.
Como provar crime de difamação?
A difamação se prova com o registro da ofensa e com a demonstração de que ela chegou a outras pessoas. Quanto antes o conteúdo for preservado, mais segura fica a prova, porque publicações e mensagens podem ser apagadas a qualquer momento.
Os principais meios de prova são:
- Prints completos, com data, hora, nome do perfil e link da publicação;
- Ata notarial, feita em cartório, em que o tabelião certifica o conteúdo da página ou da conversa;
- Áudios, e-mails e mensagens originais, sem apagar a conversa do celular;
- Testemunhas que leram, ouviram ou receberam a ofensa;
- Boletim de ocorrência, que pode ser feito em delegacia comum, em delegacia de crimes cibernéticos ou pela delegacia online, quando disponível no estado.
O prazo é curto. A difamação é processada por queixa-crime, apresentada por advogado, em até seis meses a partir do dia em que a vítima descobre quem é o autor. Passado esse prazo, o direito de processar criminalmente se perde.
Caso VLV Advogados
Em um caso acompanhado pelo VLV Advogados, uma profissional autônoma descobriu que mensagens sobre sua conduta no trabalho circulavam em grupos de WhatsApp e em uma rede social, chegando a clientes e conhecidos.
Nesse tipo de situação, a equipe verifica o conteúdo das mensagens, quem as publicou ou repassou e quantas pessoas tiveram acesso. Também confere se as provas foram preservadas de forma que possam ser usadas no processo.
Uma ofensa pode sumir da tela em minutos. A prova dela precisa durar o tempo do processo.
Está sofrendo um processo de difamação?

Na difamação, o advogado é quem apresenta a queixa-crime à Justiça, dentro do prazo de seis meses. Sem esse passo, a ofensa não chega a ser julgada na esfera criminal, mesmo com provas guardadas.
A atuação vai além da queixa. Enquadrar a ofensa no crime certo, escolher entre medidas criminais e civis e pedir a remoção do conteúdo ou a identificação de um perfil anônimo são decisões que mudam o rumo do caso. Para quem foi acusado, a orientação serve para examinar se houve de fato intenção de ofender ou se cabe a exceção da verdade.
Cada situação depende do que foi dito, de onde foi publicado e das provas reunidas. Um advogado criminalista pode avaliar o material e orientar os próximos passos desde o início. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
Dr. João Valença é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.370, especialista em Direito Criminal e cofundador do VLV Advogados. Participa da condução de defesas e orientações jurídicas em diferentes etapas do processo penal, com atendimento a clientes de diversas regiões do Brasil.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista
Perguntas frequentes sobre difamação
Quem difama pode ser preso?
A pena da difamação é de detenção, e a prisão efetiva é rara. Sem causas de aumento, o crime é de menor potencial ofensivo, o que permite acordos como a transação penal no Juizado Especial Criminal. Com aumentos, como o triplo das redes sociais, a pena sobe e essas alternativas podem deixar de valer, conforme o caso.
Quem se retrata da difamação fica livre da pena?
Sim. Pelo artigo 143 do Código Penal, quem se retrata de forma completa antes da sentença fica isento de pena. Se a ofensa foi feita por meio de comunicação, como uma rede social, a vítima pode pedir que a retratação seja publicada pelo mesmo meio.
Uma empresa pode ser vítima de difamação?
Pode. Como a difamação atinge a reputação perante terceiros, os tribunais admitem que uma pessoa jurídica seja vítima desse crime. A empresa também pode pedir indenização por danos morais na esfera cível.
Difamar uma pessoa que já morreu é crime?
Não. O Código Penal pune expressamente a calúnia contra os mortos, mas não prevê o mesmo para a difamação. Ainda assim, cônjuge e parentes próximos podem buscar na Justiça cível a proteção da memória da pessoa falecida, com pedidos de remoção do conteúdo e de indenização.

