O que configura danos morais? | Guia prático

Está com uma questão sobre danos morais? Veja esse guia prático sobre o assunto e entenda, então, as características do dano moral.

Dano é qualquer ato que resulte em prejuízo a algo ou alguém. No caso de danos morais, são uma categoria de danos em que há lesões ou prejuízos à dignidade de outra pessoa. Ou seja, um ato que ofenda os direitos fundamentais do outro.

Os danos morais voltam-se para ofensas à honra, reputação, bem-estar emocional e psicológico de uma pessoa. Diferente dos danos materiais, que causam prejuízo financeiro, os danos morais não são diretamente quantificáveis em dinheiro.

Desse modo, neste artigo, vamos discorrer sobre o assunto e explicar o que configura danos morais e quais são as disposições legais que podem ser acionadas.

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O que são danos morais e como podem acontecer?

Primeiramente, é preciso entender que os danos morais não configuram lesões físicas ou materiais, mas, sim, prejuízo ao emocional da vítima. Além disso, ferem os direitos de nome, intimidade e honra de outra pessoa.

Várias são as formas de ferir a integridade de alguém. Podemos citar, por exemplo:

• Difamação;
• Calúnia e injúria;
• Discriminação;
• Violação dos direitos de personalidade;
• Assédio.

No âmbito jurídico, a pessoa vitimizada pelos danos morais pode procurar uma indenização ou outros dispositivos legais como compensação pelo dano. Ainda, para a legislação brasileira, os danos morais não referem-se só a pessoas físicas. Portanto, pessoas jurídicas, como empresas, também podem sofrer danos morais e têm o direito de ser compensado.

As relações trabalhistas possuem forte debate sobre os danos morais. No local de trabalho, funcionários e empregadores devem estar sempre atentos à maneira como se relacionam. Dessa forma, não terá risco de ações trabalhistas sobre danos morais.

O que pode ser considerado como danos morais?

Vejamos exemplos dentro das várias formas de ferir a integridade de alguém.

Difamação

Quando alguém espalha informações falsas e prejudiciais de alguém a ponto de afetá-lo em suas atividades rotineiras. Essa difamação pode ser feita por escrito (calúnia) ou verbalmente (injúria).

Discriminação

Quando ocorre tratamento injusto ou desigual em razão de características pessoais protegidas. Exemplo: raça, gênero, orientação sexual, religião, deficiência.

Assédio moral

Comportamentos frequentes que visam humilhar, intimidar e constranger alguém.

Violação dos direitos de personalidade

Uso não autorizado de imagem, nome, voz ou outras informações pessoais de uma pessoa.

Negligência médica

Em casos que a negligência médica resulta em sofrimento emocional e psicológico de um paciente.

Várias outras situações podem se aplicar em casos de danos morais. Cada cenário de danos sofridos é único e precisa ser mediado pela justiça. No ambiente de trabalho, especialmente, muitos são os casos.

É importante ressaltar, no entanto, que não é qualquer aborrecimento do dia a dia que vá significar dano moral. Muito menos que resultará em indenização e outras ações legais.

O que diz a lei sobre danos morais?

Os danos morais são reconhecidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil.

Vejamos o que diz a lei na Constituição da República Federativa do Brasil:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[…] X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Já na Lei 10.406/02 do Código Civil, temos as seguintes disposições:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Ou seja, tanto a Constituição quanto o Código Civil fornecem amparo legal para vítimas de danos morais. Dessa maneira, é fundamental que você procure as autoridades competentes para buscar reparação pelo dano causado.

Quando é cabível indenização por danos morais?

A indenização é uma das alternativas para reparar o dano moral sofrido por alguém. É uma forma de compensação financeira que vai variar de acordo com a situação.

O desafio para conseguir a indenização, ou qualquer outro meio de reparação aos danos, é comprovar que o dano moral realmente afetou a vítima. Se você sofreu esse tipo de dano e deseja receber alguma reparação, é importante provar seu posicionamento.

Sabemos que nem sempre é fácil ter provas de um dano moral. Portanto, é altamente recomendado que você contrate um profissional especialista para te dar assistência jurídica. Cada caso é um caso, e somente um advogado capacitado poderá te dar as orientações precisas.

Desde o momento de juntar provas até a ação judicial, o advogado especialista em danos morais será fundamental.

Estando devidamente amparado, caberá ao juiz decidir quais disposições legais irão servir como compensação aos danos morais. Entretanto, o valor da indenização, se houver, vai variar da gravidade do dano.

Outras formas de reparação além da indenização são:

• Acompanhamento psicológico;
• Pedido de desculpas por retratação pública ou particular;
• Medidas para mudança de comportamento;
• Apoio social e familiar à vítima.

É preciso provar o dano moral? Se sim, como?

Em casos de danos morais, você precisa comprovar que houve um prejuízo pessoal.

Algumas maneiras de reunir provas são através de e-mails, prints, mensagens, áudios, vídeos e afins. Outra maneira de comprovar seu dano emocional é através de laudo médico, quando for o caso.

De qualquer maneira, você precisa comprovar abalos psíquicos em você.

O que preciso para abrir um processo por danos morais?

Para abrir um processo por danos morais, é recomendável contar com a assistência de um advogado especialista em direito civil. A necessidade de um advogado é relevante, pois ele será responsável por orientar seu passo a passo na ação judicial. Além disso, com a análise de caso, ele poderá te dizer se o seu caso está configurado em danos morais ou não. Confirmada a possibilidade de processo, o profissional vai especificar os direitos que você tem e vai saber te guiar quanto às provas necessárias.

Se você precisar de um advogado para te auxiliar, entre em contato com a VLV Advogados via WhatsApp! Nós contamos com especialistas do direito civil dispostos a te ajudar. Converse conosco e tire suas dúvidas.

Você irá reunir as provas e o advogado dará entrada em uma petição inicial. O juiz, após avaliar essa petição, vai pedir que a parte contrária apresente sua defesa. Será feita uma audiência de conciliação. Se não houver um acordo nessa audiência, o processo seguirá os trâmites normais.
O prazo para solicitar a reparação por danos morais é de 3 (três) anos.

Em casos de indenização, o juiz decidirá o valor a partir do valor que foi pedido por seu advogado.

Um recado importante para você!

Entendemos que o tema de danos morais pode parecer complicado. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a).

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Artigo escrito por especialistas do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia. Atuação na área Cível, Criminal, Previdenciário e de Família | VLV Advogados | CNPJ nº 31.176.249/0001-86 | Registro OAB: 3996/BA.