A venda de imóvel da união estável não pode ser anulada contra o comprador quando a relação não constava da matrícula do bem e não há prova de má-fé. Nesses casos, a discussão patrimonial se resolve contra o ex-companheiro, e não contra quem comprou. Um juiz de primeira instância do Paraná rejeitou o pedido de uma mulher para anular a
A divisão de bens define quem fica com o quê depois de um divórcio, dissolução de união estável ou falecimento, e o resultado muda conforme o regime de bens adotado e a existência (ou não) de acordo entre as partes. Quando um casamento ou união estável chega ao fim, a divisão de bens costuma ser uma das etapas que mais
A PL 4/2025 propõe permitir o “divórcio express” diretamente em cartório, com averbação em até cinco dias após a notificação. A medida promete mais rapidez, mas também levanta dúvidas sobre partilha, alimentos, moradia e proteção de quem estiver em situação de maior vulnerabilidade. Um casal pode se divorciar em cinco dias, sem passar pelo Judiciário e sem intervenção de um
Dívidas de apostas, empréstimos escondidos e uso indevido dos bens do casal podem transformar um problema financeiro em uma disputa judicial. Entenda como proteger o patrimônio e quais medidas podem ser adotadas no divórcio! Com o fim da Copa do Mundo, começam a aparecer consequências que vão além dos resultados em campo. O aumento das apostas online durante o torneio
A separação total de bens é um regime matrimonial em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva sobre seu patrimônio, tanto o que já possuía antes do casamento quanto o que adquirir durante a união. Casar com separação total de bens é uma escolha que define como o patrimônio de cada pessoa será tratado durante toda a vida conjugal e,
O divórcio pelo e-Notariado é a modalidade que permite encerrar o casamento por videoconferência e assinatura digital, sem comparecer ao cartório, e com a mesma validade jurídica da escritura presencial. Entenda quem pode usar, quanto custa e como funciona. Encerrar um casamento sem sair de casa deixou de ser novidade e virou rotina nos cartórios brasileiros. Por videoconferência com o
Está inseguro sobre como conduzir seu divórcio? Entenda como a orientação especializada ajuda a garantir que todos os efeitos legais sejam respeitados e que seus direitos sejam protegidos. Enfrentar um
O divórcio pode ser um momento delicado, especialmente para os filhos. Proteger o bem-estar emocional e garantir seus direitos deve ser prioridade, com decisões responsáveis sobre guarda, convivência e estabilidade.
As dívidas no divórcio também precisam ser tratadas no acordo, assim como a partilha de bens. No divórcio consensual, o casal pode definir quem ficará responsável pelos débitos, mas essa
O acordo verbal no divórcio não tem força executiva: o que foi combinado de boca não pode ser cobrado na Justiça em caso de descumprimento. O problema não é a
Está pensando em se divorciar mas não sabe por onde começar? Entenda como dar entrada no divórcio, conheça os documentos necessários e descubra o passo a passo legal para iniciar
O divórcio não significa necessariamente perder sua identidade. Muitas pessoas querem saber se é possível manter o sobrenome mesmo após a separação. É perfeitamente possível fazer o divórcio sem mudar
