Divórcio consensual com o mesmo advogado para as duas partes
O casal que está de acordo pode dividir o mesmo advogado no divórcio? A lei aceita, mas com limites. Este texto mostra quando isso vale no cartório e na Justiça.
Quando a separação é decidida em paz, uma das primeiras perguntas costuma ser esta: precisamos mesmo de dois advogados? A dúvida faz sentido.
O casal já conversou, já sabe como vai dividir os bens e só quer formalizar o fim do casamento sem gastar mais do que o necessário. O assunto alcança muita gente. Segundo o IBGE, o Brasil registrou 428,3 mil divórcios em 2024, somando os feitos na Justiça e os feitos em cartório.
A lei aceita um único advogado para os dois, desde que haja acordo em todos os pontos. A base está no Código de Processo Civil, que regula o divórcio consensual, e na Resolução nº 35 do CNJ, que admite o advogado comum na escritura de cartório.
O limite para contratar o mesmo advogado aparece quando os interesses se chocam. Se um quer algo que o outro não aceita, cada um precisa do seu profissional.
Neste texto, a equipe do VLV Advogados explica quando o mesmo advogado pode atuar para o casal, como fica o divórcio com filhos e em quais situações essa escolha deixa de ser segura.
Em caso de dúvidas, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
O mesmo advogado pode representar as duas partes no divórcio?
Sim. O mesmo advogado pode atuar para as duas partes quando o divórcio é consensual e o casal concorda em todos os pontos. A regra vale para o cartório e para a Justiça. Havendo disputa sobre qualquer item, cada um precisa do seu advogado.
Um detalhe pouco comentado: o advogado único não defende um contra o outro. Ele orienta os dois e coloca no papel o que o casal decidiu.
| Tipo de divórcio | Mesmo advogado para os dois? |
|---|---|
| Em cartório, com acordo | Sim |
| Consensual na Justiça | Sim |
| Litigioso | Não |
Em cartório, com acordo
Mesmo advogado para os dois?Sim
Consensual na Justiça
Mesmo advogado para os dois?Sim
Litigioso
Mesmo advogado para os dois?Não
No divórcio em cartório
No cartório, o divórcio é feito por escritura pública, e a presença de advogado é obrigatória (art. 733, § 2º, do Código de Processo Civil).
A Resolução nº 35 do CNJ admite que esse advogado seja comum aos dois. A mesma norma dispensa a procuração: o advogado comparece e assina a escritura junto com o casal.
O cartório não pode indicar o profissional. Esse caminho serve, se cumpridos os requisitos, para quem está em acordo e tem as questões dos filhos resolvidas na Justiça.
No divórcio consensual na Justiça
Na Justiça, o casal apresenta um único pedido, assinado pelos dois (art. 731 do Código de Processo Civil). O mesmo advogado pode assinar a petição, com procuração de ambos.
O juiz confere o acordo e homologa. Este é o caminho mais usado quando há filhos menores ou incapazes e ainda não existe decisão sobre guarda e pensão.
Divórcio amigável com filhos pode ter o mesmo advogado?
Sim. Ter filhos não impede o casal de dividir o mesmo advogado. O que conta é o acordo, que passa a incluir também guarda, convivência e pensão. A idade dos filhos muda o lugar onde o divórcio é feito. A regra do advogado continua a mesma.
| Situação dos filhos | Onde o divórcio é feito | Mesmo advogado? |
|---|---|---|
| Maiores e capazes | Cartório ou Justiça | Sim |
| Menores, com guarda e pensão já decididas na Justiça | Cartório ou Justiça | Sim |
| Menores, sem decisão anterior | Justiça, com parecer do Ministério Público | Sim |
Maiores e capazes
Cartório ou Justiça
Sim
Menores, com guarda e pensão já decididas na Justiça
Cartório ou Justiça
Sim
Menores, sem decisão anterior
Justiça, com parecer do Ministério Público
Sim
O acordo precisa trazer, sobre os filhos:
- como será a guarda;
- os dias de convivência com cada um dos pais;
- o valor da pensão, a data de pagamento e o reajuste;
- quem paga as despesas extras, como escola e saúde.
Com filhos menores, o Ministério Público lê o acordo antes do juiz. Se o combinado deixar a criança desprotegida, a homologação pode ser recusada.
O advogado único tem aqui um papel a mais: avisar o casal quando uma cláusula tende a não passar. Se os pais discordam sobre a guarda ou sobre o valor da pensão, o divórcio deixa de ser amigável naquele ponto. Cada um passa a precisar do seu advogado.
O mesmo advogado pode representar as duas partes em um acordo?
Sim. O mesmo advogado pode atuar para as duas partes em um acordo quando elas já chegaram a um consenso e só precisam formalizar o que combinaram.
A lógica é a mesma do divórcio: sem disputa, um único profissional redige o documento e orienta os dois. Isso vale para acordos como:
- pensão alimentícia, com valor, data de pagamento e reajuste;
- guarda e convivência com os filhos;
- dissolução de união estável, em cartório ou na Justiça;
- partilha de bens deixada para depois do divórcio;
- revisão da pensão, quando os dois concordam com o novo valor.
Quando há filho menor, assinar o papel entre as partes não basta. O acordo de pensão ou de guarda precisa ser homologado pelo juiz, com parecer do Ministério Público.
Depois de homologado, o acordo tem força de decisão judicial (art. 515, III, do Código de Processo Civil). Se a pensão atrasar, a cobrança pode ser feita na Justiça.
Um cuidado: se já existe processo em andamento, com cada um de um lado, o advogado de uma parte não se torna advogado da outra porque surgiu um acordo.
Entenda mais sobre o divórcio amigável pelo nosso vídeo!
Quando o mesmo advogado não pode atuar para os dois?
O mesmo advogado não pode atuar para os dois quando existe conflito de interesses. Basta um ponto em disputa para que cada um precise do seu profissional.
No divórcio litigioso, a proibição é total. Defender partes contrárias na mesma causa é crime, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa (art. 355, parágrafo único, do Código Penal).
O advogado também responde na OAB. Há sinais de que o advogado único não serve:
- desacordo sobre bens, pensão ou guarda;
- suspeita de que um dos dois esconde patrimônio ou dívidas;
- um dos dois assina por medo, pressão ou pressa;
- histórico de violência doméstica;
- um dos dois não sabe do que está abrindo mão.
Um acordo assinado nessas condições pode ser questionado na Justiça depois.
“O advogado único só funciona quando os dois querem a mesma coisa. Se um precisa ser defendido do outro, já são dois lados, e cada lado merece o seu advogado”, afirma o Dr. Luiz Vasconcelos Jr., advogado de Direito de Família do VLV Advogados.
E se o casal entrar em conflito no meio do divórcio?
O advogado tenta primeiro aproximar os dois. Se não houver saída, ele não pode seguir atuando para ambos. O Código de Ética da OAB manda que ele escolha um dos clientes e renuncie ao outro, sempre guardando sigilo (art. 20). Muitos preferem deixar o caso por inteiro.
O que cada um contou ao advogado não pode ser usado contra o outro. Quem ficou sem advogado contrata outro, e o divórcio segue como litigioso.
Caso VLV Advogados para ilustrar
Uma mulher procurou o escritório depois de precisar desistir do divórcio com o mesmo advogado. Ao listar os bens para a separação, uma empresa aberta por um deles surgiu, e ela percebeu que este foi um detalhe jamais conversado no acordo informal entre eles.
Por esse motivo, ela precisou nos procurar. Após devida análise, o divórcio precisou ir para a Justiça em litígio, com cada parte representada pelo seu advogado.
O advogado pode fazer o próprio divórcio?
Sim. O advogado pode fazer o próprio divórcio, porque a lei aceita a atuação em causa própria de quem tem inscrição ativa na OAB (art. 103, parágrafo único, do Código de Processo Civil).
Ele aparece no divórcio duas vezes: como cônjuge e como advogado de si mesmo. O ponto de atenção está no outro cônjuge. Quem é parte tem interesse no resultado, e a posição mais segura é que o outro tenha um advogado só seu.
O advogado pode assinar o próprio divórcio extrajudicial?
Pode assinar a escritura como advogado de si mesmo. A dúvida é se ele pode ser, no mesmo ato, o advogado comum do casal.
A leitura mais cautelosa, defendida por especialistas em direito notarial, é que não. O outro cônjuge comparece com outro advogado. Cada cartório segue as normas do tribunal do seu estado. Vale consultar o tabelionato antes de marcar a escritura.
Vale a pena fazer o divórcio com o mesmo advogado?
Vale a pena quando o acordo é real: os dois decidiram juntos, com todas as informações na mesa. Fora disso, a economia pode sair cara. Para o casal em consenso, o advogado único traz ganhos concretos:
- um só contrato de honorários, dividido entre os dois;
- um único texto de acordo, sem versões concorrentes;
- menos idas e vindas, já que não há troca de minutas entre escritórios;
- menos desgaste, porque a conversa acontece em um lugar só.
O risco aparece quando o consenso é só aparente. Um dos dois cede para acabar logo, e o arrependimento vem depois.
Quer saber se o mesmo advogado serve para o seu divórcio?
Cada casal chega ao divórcio de um jeito. Para alguns, um único advogado resolve. Para outros, o mais seguro é cada um ter o seu. A resposta depende dos bens, dos filhos e do grau de acordo.
O VLV Advogados atende de forma online em todo o Brasil, com equipe dedicada ao Direito de Família. Em caso de dúvidas, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Artigo informativo, não substitui a análise do seu caso.
Sobre o autor
Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas.
Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista
Perguntas frequentes sobre o tema
Quanto custa o divórcio com o mesmo advogado?
O custo soma os honorários do advogado e as despesas do caminho escolhido: custas do processo, na Justiça, ou taxas da escritura, no cartório. Com um único advogado, o casal assina um só contrato e divide o valor. Os preços mudam de estado para estado e conforme os bens, como mostramos no texto sobre quanto custa um divórcio.
Cada um pode ter o seu advogado mesmo no divórcio consensual?
Sim. O advogado único é uma opção, não uma obrigação. Cada cônjuge pode contratar o seu, e o divórcio continua consensual enquanto houver acordo em todos os pontos.
Precisa de procuração dos dois?
Na Justiça, sim. O advogado só assina a petição em nome do casal com procuração de cada cônjuge. No cartório, a procuração é dispensada quando os dois comparecem com o advogado para assinar a escritura.
Dá para fazer o divórcio com advogado gratuito?
Sim, se cumprir os requisitos. A Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado, e o limite de renda varia por estado. Quem tem advogado particular e não consegue arcar com as custas pode pedir justiça gratuita ao juiz.
