A Câmara de Deputados aprovou um projeto que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal para definir e revisar a pensão alimentícia. Entenda o que pode mudar! A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1404/2025, que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal em processos de pensão alimentícia. A medida surgiu diante da dificuldade de
Na união estável, o companheiro pode disputar herança com os filhos? Entenda como funciona a divisão de bens e o que diz a lei sobre esse direito. Quando alguém que vivia em união estável falece, surgem dúvidas sobre a herança, especialmente quando há filhos. É comum não saber se o companheiro tem direito aos bens. A lei reconhece a união
A prisão por pensão alimentícia pode ser revogada quando a situação familiar muda? Uma decisão do TJMT mostrou que a resposta pode ser sim em casos específicos. A discussão sobre prisão por pensão alimentícia ganhou destaque após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMG) que revogou a prisão civil de um pai, executado por dívida alimentar. O caso
Uma decisão recente da Justiça chamou atenção ao conceder a guarda unilateral ao pai após reconhecer a prática de alienação parental. Entenda o que levou a essa decisão! Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Rondônia ganhou destaque ao conceder a guarda unilateral ao pai após o reconhecimento de alienação parental praticada pela mãe. O caso envolvia disputa de
O fim da relação matrimonial é sempre um período complicado na vida do casal. Para poder facilitar esse processo, saiba quanto custa um divórcio
Quem trabalha como autônomo muitas vezes não tem renda fixa, o que gera dúvidas sobre a pensão alimentícia. A obrigação continua existindo? Qual é o valor? Quando o responsável pelo pagamento da pensão é autônomo, muitas dúvidas surgem. Afinal, sem salário fixo ou carteira assinada, como a Justiça define o valor? Essa é uma realidade comum e já bastante enfrentada
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Entenda como funciona o processo de separação, com quem ficarão seus filhos, se você deverá pagar pensão e como ocorrerá a divisão de bens!
Sabemos o quanto é complicado e delicado para você e sua família o processo de divórcio. Entenda como aliviar as dores desse processo.
A homologação de divórcio é o passo decisivo que formaliza a separação, garantindo que direitos e deveres de ambos sejam respeitados. Mas como ela funciona? A homologação de divórcio é
A certidão de divórcio é o documento que comprova oficialmente o fim do casamento. Saber como emitir e para que ela serve é essencial para evitar problemas! O encerramento de