Com quem fica o pet quando o casamento ou a união estável acaba? Desde abril de 2026, a Lei 15.392 responde: sem acordo, o juiz divide a custódia e as despesas entre os dois. Com quem fica o pet quando o casamento ou a união estável acaba? Desde abril de 2026, a Lei 15.392 responde: sem acordo, o juiz divide
O pet ficou com o ex depois do término? Você pode ter direito de continuar convivendo com ele, e uma decisão recente do STJ reforçou esse caminho. A casa dividida, os móveis separados, a conta conjunta encerrada. E o cachorro? Em muitos términos, essa é a pergunta que mais pesa. Não é à toa. Quase metade dos lares brasileiros tem
Você já é herdeiro desde o momento da morte, mesmo sem inventário aberto. Isso é o princípio da saisine e entender seus limites evita prejuízo na partilha e no imposto. Quando alguém da família morre, a primeira dúvida raramente é jurídica. É prática: a casa continua sendo da gente? O carro pode ser usado? A conta bancária some? A resposta
Mãe presa não significa filho sem guardião definido. Veja como a Justiça decide quem assume a criança e como regularizar essa situação. A polícia leva a mãe e a casa fica em silêncio. Na mesma noite, alguém da família já está com a criança no colo, sem nenhum papel que comprove isso. A cena se repete mais do que se
A partir de 2026, a forma de calcular a pensão alimentícia no Brasil pode passar por mudanças significativas. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados agora inclui fatores como a sobrecarga emocional de quem tem a guarda e o abandono afetivo! Mas como essas alterações impactam trabalhadores e famílias? Poucas notícias geram tanta ansiedade quanto a de que a pensão
A venda de imóvel da união estável não pode ser anulada contra o comprador quando a relação não constava da matrícula do bem e não há prova de má-fé. Nesses casos, a discussão patrimonial se resolve contra o ex-companheiro, e não contra quem comprou. Um juiz de primeira instância do Paraná rejeitou o pedido de uma mulher para anular a
Mãe presa não significa filho sem guardião definido. Veja como a Justiça decide quem assume a criança e como regularizar essa situação. A polícia leva a mãe e a casa
A partir de 2026, a forma de calcular a pensão alimentícia no Brasil pode passar por mudanças significativas. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados agora inclui fatores como a
A venda de imóvel da união estável não pode ser anulada contra o comprador quando a relação não constava da matrícula do bem e não há prova de má-fé. Nesses
A viúva sem acesso à herança pode pedir medidas de proteção durante o inventário, como moradia, repasse de rendimentos e requisição de informações do espólio. Para isso, precisa comprovar a
A escritura de inventário em cartório não depende mais do imposto pago antes. O CNJ revogou a regra que travava o procedimento até o recolhimento do ITCMD. Famílias que tentam
Quantas pessoas estão presas ou são procuradas por dívida alimentar no Brasil? Este levantamento reúne dados do BNMP em 2026 sobre prisão civil e mostra como esses registros se distribuem
É sancionada a Lei nº 15.479/2026, que institui o Pix Pensão, mecanismo que determina o pagamento da pensão alimentícia direto na conta bancária de quem recebe! Em 29 de julho
