Sem prova de união estável, a Justiça manteve a devolução de um imóvel para o espólio (ou seja, o conjunto de bens deixados por uma pessoa após a sua morte). Entenda o caso: A Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um imóvel deveria voltar para o espólio porque não ficou comprovado que existia uma união estável. O caso envolvia
Mesmo com a discordância de um herdeiro, a Justiça homologou a partilha de bens em um inventário que durava mais de 12 anos. Entenda a decisão! A Justiça de Goiás homologou a partilha de bens em um processo de inventário que se arrastava há mais de 12 anos, mesmo diante da discordância de um dos herdeiros. A decisão priorizou a
Os divórcios envolvendo casais com filhos concentraram a maior parcela das separações no Brasil em 2024, refletindo transformações nas relações familiares e nas decisões judiciais sobre guarda e convivência. Os arranjos familiares no Brasil vêm passando por transformações profundas nos últimos anos, acompanhando mudanças sociais, econômicas e culturais. Nesse cenário, o divórcio deixou de ser um evento excepcional para se
A Câmara de Deputados aprovou um projeto que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal para definir e revisar a pensão alimentícia. Entenda o que pode mudar! A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1404/2025, que autoriza a quebra de sigilo bancário e fiscal em processos de pensão alimentícia. A medida surgiu diante da dificuldade de
Na união estável, o companheiro pode disputar herança com os filhos? Entenda como funciona a divisão de bens e o que diz a lei sobre esse direito. Quando alguém que vivia em união estável falece, surgem dúvidas sobre a herança, especialmente quando há filhos. É comum não saber se o companheiro tem direito aos bens. A lei reconhece a união
A prisão por pensão alimentícia pode ser revogada quando a situação familiar muda? Uma decisão do TJMT mostrou que a resposta pode ser sim em casos específicos. A discussão sobre prisão por pensão alimentícia ganhou destaque após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMG) que revogou a prisão civil de um pai, executado por dívida alimentar. O caso
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Uma decisão recente da Justiça chamou atenção ao conceder a guarda unilateral ao pai após reconhecer a prática de alienação parental. Entenda o que levou a essa decisão! Uma decisão
O fim da relação matrimonial é sempre um período complicado na vida do casal. Para poder facilitar esse processo, saiba quanto custa um divórcio
Quem trabalha como autônomo muitas vezes não tem renda fixa, o que gera dúvidas sobre a pensão alimentícia. A obrigação continua existindo? Qual é o valor? Quando o responsável pelo
Entenda como funciona o processo de separação, com quem ficarão seus filhos, se você deverá pagar pensão e como ocorrerá a divisão de bens!