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em Direito de Família

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Artigos

Quando devo cobrar a pensão alimentícia?

Você sabe quando deve cobrar a pensão alimentícia? Entenda seus direitos e saiba como garantir o que é seu por direito! Para muitas famílias, a pensão alimentícia é a linha de proteção que impede que a separação dos pais comprometa o futuro dos filhos.  Mas saber exatamente quando cobrar, em que situações a obrigação legal existe e o que fazer

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Duvidas sobre pnesao alimenticia
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Dúvidas sobre pensão alimentícia? Tire aqui!

Se você tem dúvidas sobre pensão alimentícia, este guia rápido foi feito para você. Aqui, você entende seus direitos e evita erros! Poucos temas no Direito de Família geram tanta insegurança quanto a pensão alimentícia.  Seja porque a separação é recente, porque o valor combinado já não reflete a realidade ou porque surgiu uma situação nova que ninguém explicou direito,

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Pensão para filho com deficiência pode ser vitalícia

A pensão alimentícia é um direito importante, mas quando envolve filho com deficiência, as regras podem ser diferentes. Nesses casos, a proteção tende a ser maior, especialmente quando há necessidade contínua! A pensão alimentícia para filho com deficiência segue regras diferentes das que valem para outros casos.  Quando a condição de saúde impede que a pessoa viva com independência financeira,

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Pensão alimentícia para autônomos: como funciona?

O pai é autônomo e você teme que isso seja um obstáculo para a pensão dos seus filhos? A pensão alimentícia para autônomo tem amparo legal: a Justiça tem meios precisos de apurar a renda, mesmo sem carteira assinada. A falta de vínculo empregatício formal não elimina o dever de sustentar os filhos. O direito brasileiro é claro ao estabelecer

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