Divorciado pode casar de novo com a mesma pessoa? O que a lei diz

Divorciado pode casar de novo com o ex, sem prazo de espera. O que muda é o regime de bens e o que ficou pendente no primeiro casamento. 

imagem representando pessoa divorciada casando novamente com a mesma pessoa
Divorciado pode casar de novo com a mesma pessoa?

Casar de novo depois do divórcio é cada vez mais comum no Brasil. Em 2024, 31,1% dos casamentos civis entre pessoas de sexos diferentes tiveram pelo menos um cônjuge divorciado ou viúvo, segundo as Estatísticas do Registro Civil do IBGE. Em 2004, eram 13,5%.

Nem todo recomeço acontece com uma pessoa nova. Há quem queira voltar a se casar com o ex. A lei permite. O divórcio não se desfaz, mas o casal pode se casar de novo, com uma nova habilitação no cartório e, se quiser, outro regime de bens.

No VLV Advogados, com quase 10 anos de atuação, acompanhamos casais nesse caminho de volta, principalmente quando a partilha do primeiro divórcio ficou pendente.

Neste guia, você vai ver quanto tempo depois do divórcio dá para casar de novo, o passo a passo no cartório, como fica o regime de bens e o que muda para quem reatou sem casar. Se esse for seu caso, clique aqui e fale com um especialista do VLV Advogados.

Divorciado pode casar de novo com a mesma pessoa?

Sim, divorciado pode casar de novo com a mesma pessoa. O divórcio dissolve o casamento válido (art. 1.571, §1º, do Código Civil), e quem é divorciado pode casar de novo no civil, inclusive com o ex-cônjuge.

Não se trata de reativar o casamento antigo. É um casamento novo, com nova certidão, nova data e novo regime de bens. A lei também não limita quantas vezes você pode casar no civil com a mesma pessoa.

O divórcio concluído, porém, não se desfaz por reconciliação. Só quem ainda está com o processo em andamento pode desistir antes da sentença, como explicamos para quem se arrependeu do divórcio.

Quanto tempo depois do divórcio dá para casar de novo?

Não há tempo mínimo: depois do divórcio, dá para casar de novo assim que ele estiver concluído e registrado. O Código Civil não prevê prazo de espera para quem é divorciado.

O que precisa existir é o divórcio concluído, por sentença definitiva ou por escritura de divórcio extrajudicial, e a sua averbação no registro do casamento anterior.

Na prática, o tempo depende do cartório. Pela Lei de Registros Públicos (art. 67, §1º, com redação da Lei 14.382/2022), com a documentação em ordem o oficial dá publicidade à habilitação e extrai o certificado de habilitação em até 5 dias.

O certificado vale por 90 dias (art. 1.532 do Código Civil). Como a rotina varia, confirme o prazo no cartório escolhido.

Como casar de novo com o ex: passo a passo e documentos

Para casar de novo com o ex, vocês fazem uma nova habilitação de casamento no Cartório de Registro Civil, como em qualquer casamento. O caminho é este:

  1. Confira se o divórcio está averbado na certidão do casamento anterior.
  2. Verifique, na sentença ou na escritura do divórcio, se a partilha de bens foi feita.
  3. Definam o regime de bens. Sem pacto, vale a comunhão parcial; para outro regime, façam antes o pacto antenupcial por escritura pública.
  4. Deem entrada na habilitação no Registro Civil da residência de um de vocês.
  5. Com o certificado de habilitação, celebrem o casamento na data marcada. A lei admite celebração por videoconferência, a pedido do casal (art. 67, §8º, da Lei 6.015/1973).
  6. Retirem a nova certidão de casamento.
Infográfico com passos para casar novamente com a mesma pessoa após o divórcio.
Como casar de novo com a mesma pessoa após o divórcio?

Os documentos da habilitação estão no art. 1.525 do Código Civil. Para quem é divorciado, o cartório costuma pedir:

Cada cartório pode exigir certidões atualizadas ou itens adicionais. Peça a lista antes de reunir os papéis.

Como fica o regime de bens no novo casamento?

No novo casamento, o regime de bens é definido do zero, porque o regime do primeiro casamento terminou com o divórcio. Sem pacto antenupcial, vale a comunhão parcial (art. 1.640 do Código Civil).

Qualquer outro dos tipos de comunhão ou separação de bens depende de pacto por escritura pública (art. 1.653).

O novo casamento não desfaz a partilha antiga. Na comunhão parcial, os bens que cada um já possuía ao casar ficam fora da comunhão (art. 1.659, I), e isso inclui o que você recebeu na divisão do primeiro casamento.

E se a partilha do primeiro divórcio não foi feita?

Se a partilha do primeiro divórcio não foi feita, vocês podem casar de novo, mas perdem a liberdade de escolher o regime. O art. 1.523, III, do Código Civil diz que o divorciado não deve casar enquanto a partilha não for homologada ou decidida, e o art. 1.641, I, impõe nesse caso a separação obrigatória de bens.

A lei oferece duas saídas:

  1. fazer a partilha antes de dar entrada na habilitação;
  2. pedir ao juiz que a restrição não seja aplicada, provando que não há prejuízo para o ex-cônjuge (art. 1.523, parágrafo único). Como aqui o ex-cônjuge é a própria pessoa com quem você vai casar, vale discutir esse pedido com um advogado, e a decisão depende da análise do juiz.

“Antes de marcar a data no cartório, releia a escritura ou a sentença do divórcio e veja se a partilha consta como feita. É esse detalhe que define se vocês poderão escolher o regime de bens”, orienta o Dr. Luiz Vasconcelos Jr., do VLV Advogados.

Separação obrigatória também não significa que nada se comunica. A Segunda Seção do STJ decidiu que, na separação legal de bens, os adquiridos na constância do casamento se comunicam, desde que comprovado o esforço comum para a aquisição (EREsp 1.623.858/MG, rel. Min. Lázaro Guimarães, julgado em 23/05/2018, DJe de 30/05/2018).

Caso inspirado em situações atendidas pelo VLV Advogados: um casal se divorciou em cartório e deixou a divisão de um imóvel para depois.

Três anos mais tarde, os dois reataram e decidiram casar de novo, mas descobriram que, com a partilha pendente, o novo casamento teria de seguir a separação obrigatória de bens.

Como queriam a comunhão parcial, formalizaram primeiro a partilha, de forma consensual, e só então pediram a habilitação. O tempo até a nova certidão decorreu da documentação e do cartório daquele exemplo e não representa previsão para outras situações.

Reatou sem casar de novo: é união estável?

Reatar sem casar de novo pode ser união estável, mas não automaticamente: a convivência precisa ser pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). E o casamento antigo não volta: na certidão, você continua divorciada.

Se a união estável ficar configurada, ela segue em regra a comunhão parcial (art. 1.725). Isso depende de prova, e morar junto nem sempre é união estável.

Há ainda um ponto pouco comentado. A Terceira Turma do STJ decidiu que, quando a partilha do casamento anterior de um convivente ainda não foi resolvida, a união estável também segue a separação obrigatória, como ocorre no casamento (REsp 1.616.207/RJ, rel. Min. Moura Ribeiro, julgado em 17/11/2020, DJe de 20/11/2020). Por cautela, não trate a união estável como atalho para a partilha pendente.

Só voltar a morar junto ou casar de novo?

Só voltar a morar junto

  • Casamento antigoNão volta a valer.
  • Estado civilContinua divorciada(o).
  • Regime de bensSe houver união estável, comunhão parcial, salvo contrato escrito (art. 1.725).
  • Partilha pendenteO STJ aplica a separação obrigatória também à união estável.

Casar de novo

  • Casamento antigoSegue encerrado. Nasce um casamento novo.
  • Estado civilCasada(o), com nova certidão.
  • Regime de bensDefinido na habilitação. Sem pacto, comunhão parcial (art. 1.640).
  • Partilha pendenteSeparação obrigatória (art. 1.641, I), salvo dispensa do juiz.

União estável exige convivência pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil).

Recomeçar é permitido, e a partilha antiga merece atenção

Casal analisando documentos da partilha em videochamada com advogada
Recomeçar é permitido, e a partilha antiga merece atenção

Casar de novo com a mesma pessoa é um direito seu, sem prazo de espera e sem limite de vezes. O que muda de um casal para outro é o que ficou do primeiro casamento: partilha feita ou pendente, bens adquiridos no intervalo e acordos sobre os filhos. Por isso, a aplicação das regras varia conforme o caso.

O VLV Advogados tem atendimento online, o que permite analisar a escritura ou a sentença do seu divórcio à distância, antes de você ir ao cartório. Clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados

Sobre o autor

Dr. Luiz Vasconcelos Jr. é advogado inscrito na OAB sob o nº 43.462, cogestor do VLV Advogados e atua em Direito das Famílias e Sucessões. Possui formação complementar pela AASP em temas de Direito Civil, Família e Sucessões, além de estudos pela PUC-Rio nas áreas de alienação parental e perícias psicológicas.

Direito Civil | Direito de Família | Direito Criminal | Direito Previdenciário | Direito Trabalhista

Perguntas frequentes sobre casar de novo com a mesma pessoa

Pode divorciar pela segunda vez e voltar a casar de novo?

Sim, você pode divorciar pela segunda vez e voltar a casar de novo, inclusive com a mesma pessoa, porque a lei não limita o número de casamentos e divórcios. Cada novo casamento exige nova habilitação no cartório e nova definição do regime de bens.

O que acontece com a pensão e a guarda dos filhos quando o casal casa de novo?

Quando o casal casa de novo, a pensão e a guarda dos filhos fixadas no divórcio não mudam sozinhas, porque continuam valendo até serem revistas. Se a rotina da família mudou, o caminho seguro é formalizar a alteração por acordo homologado ou decisão judicial.

Precisa de advogado para casar de novo com a mesma pessoa?

Não, não precisa de advogado para casar de novo com a mesma pessoa, porque a habilitação é feita diretamente no Cartório de Registro Civil. A orientação jurídica passa a ser útil quando há partilha pendente, pacto antenupcial ou dúvida sobre o divórcio anterior.

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Autor

  • Dr. Luiz Vasconcelos Jr

    OAB/BA 43.462 - Advogado familiarista e sócio-gestor do VLV Advogados há quase 10 anos, pós graduado em Direito Público e Privado. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e Capacitação pela AASP e TRIADE/IBDFAM em questões de direito civil, especialmente direito das famílias/sucessões (inventário) e pela PUC/RJ em alienação parental e perícias psicológicas

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