Uma acusação feita por outro suspeito não basta, sozinha, para autorizar a entrada da polícia em uma residência. Entenda quando se configura uma busca domiciliar ilegal e o que acontece com as provas encontradas! A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a polícia não pode entrar na casa de uma pessoa apenas porque outros suspeitos a apontaram
A injúria religiosa também pode acontecer dentro da família e gerar responsabilização criminal. Entenda quando a ofensa se torna crime e quais medidas a vítima pode adotar! A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em junho de 2026, a condenação de um homem que ofendeu a própria mãe com palavras depreciativas relacionadas à
A uberização no STF pode definir novas regras para o vínculo entre motoristas e plataformas digitais. Entenda! O Supremo Tribunal Federal deve retomar, nesta quarta-feira, 24 de junho de 2026, o julgamento que poderá definir se motoristas e entregadores de aplicativo podem ter vínculo de emprego reconhecido com as plataformas digitais. A discussão ocorre no Tema 1.291 de repercussão geral
O despejo por aluguel atrasado pode ser mantido mesmo depois do pagamento da dívida inicial. O STJ deixou claro que continuar pagando fora do prazo durante o processo pode levar ao fim do contrato! Quitar os aluguéis que deram origem a uma ação de despejo pode não ser suficiente para manter o contrato de locação. Em decisão publicada nesta sexta-feira,
A biometria passou a ser exigida em novos pedidos de benefícios do INSS, mas há prazos de transição e situações de dispensa. Veja quem precisa regularizar o cadastro e o que muda para quem já recebe benefício! A biometria passou a fazer parte das regras para novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais administrados pelo INSS. A exigência busca reforçar
Copiar foto íntima sem autorização pode gerar investigação criminal e indenização, mesmo que a imagem não seja publicada na internet. Entenda os direitos da vítima! Uma jovem de 25 anos, em 11 de junho de 2026, em uma loja de telefonia de Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, procurou atendimento para resolver problemas de acesso à rede 5G e alterar
O que levou Ana Hickmann a pagar R$ 15 mil mensais ao ex-marido? Descubra como funciona a pensão compensatória e sua aplicação na Justiça brasileira. Nos últimos dias, a notícia de que Ana Hickmann foi condenada a pagar uma pensão compensatória ao ex-marido, Alexandre Correa, chamou a atenção de muitas pessoas. O caso, além de trazer visibilidade a uma modalidade
O recente episódio envolvendo Zé Felipe e Virginia Fonseca mostra como decisões sobre saúde podem gerar polêmica e debate. Você sabe o que a legislação diz sobre isso? Na sociedade atual, as decisões relacionadas à saúde e bem-estar das crianças são fundamentais para garantir seu desenvolvimento saudável. A responsabilidade dos pais em cuidar da saúde dos filhos é um assunto
Homem se divorcia após 6 dias e é condenado a pagar 50 mil para a ex por danos materiais e morais. Entenda mais sobre o caso! Recentemente, o Brasil foi palco de um caso jurídico que gerou ampla repercussão nas redes sociais e na mídia: um homem que pediu divórcio apenas seis dias após o casamento foi condenado a pagar
TRE decide pela inelegibilidade de Sheila Lemos ao considerar o terceiro mandato familiar seguido. Entenda a repercussão do caso em Vitória da Conquista- BA! A inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, vem sendo um tema central no cenário político baiano e atraiu atenção nacional. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu pela inelegibilidade de Lemos, argumentando
Datena dá cadeirada em Pablo Marçal durante debate eleitoral. Entenda o que levou ao conflito e as implicações legais desse caso! No cenário político brasileiro, os debates eleitorais costumam ser momentos tensos, nos quais os candidatos expõem suas ideias e, por vezes, criticam seus adversários. No entanto, o que ocorreu no debate eleitoral de 15 de setembro de 2024 em
Nas eleições de 2024, o uso de um homônimo de Guilherme Boulos em um processo judicial de 2001 gerou uma grande polêmica. Essa confusão foi explorada como estratégia política! Homônimos são pessoas ou coisas que compartilham o mesmo nome. Embora isso pareça ser apenas um detalhe, o uso de homônimos em eleições pode gerar grandes confusões, especialmente em uma campanha
