Pedido de pensão por morte para filho menor após 180 dias altera o início do pagamento e pode impedir o recebimento desde o óbito. Entenda a decisão do STJ sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça consolidou uma regra importante para filhos menores de 16 anos que dependem da pensão por morte. Quando o pedido é apresentado mais de
A revisão da vida toda acabou, mas parte dos aposentados está protegida contra a devolução dos valores. Entenda quem está nessa situação. A revisão da vida toda acabou após o Supremo Tribunal Federal rejeitar o último recurso que buscava preservar o recálculo para parte dos aposentados. Com isso, os segurados abrangidos pela regra de transição não podem obter a inclusão
O STF vai decidir se namoro e aprovação da família podem afastar o crime de estupro quando a vítima tem menos de 14 anos, depois que a própria 6ª Turma do STJ criou uma exceção que contraria a jurisprudência consolidada sobre o tema. Uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reacendeu um debate que parecia encerrado: o
Trabalhadora receberá R$ 25 mil após desenho obsceno entregue por colega. O tribunal reconheceu o assédio e a omissão da empresa. Uma trabalhadora que recebeu de um colega um desenho obsceno deverá ser indenizada em R$ 25 mil por danos morais. A Justiça do Trabalho reconheceu que a conduta teve conotação sexual e violou a dignidade da empregada no ambiente
O Meu Registro promete facilitar o pedido de certidões de diferentes cartórios em um único ambiente. Entenda como a plataforma vai funcionar e o que fazer se o documento chegar com erro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na segunda-feira (22/06/2026), às 18h30, no auditório do órgão, em Brasília, a plataforma Meu Registro, uma ferramenta que vai permitir solicitar
A repercussão de um suposto caso de “amarração amorosa” acendeu um alerta sobre preconceitos contra religiões de matriz africana! O caso da suposta “amarração amorosa” envolvendo a vice-prefeita afastada de Ribeira, no interior de São Paulo, ganhou repercussão em 23 de junho de 2026. Segundo a denúncia do Ministério Público, Juliana Maria Teixeira da Costa teria usado R$ 41,2 mil
O caso de Gisberta Salce Júnior chocou Portugal e o mundo, revelando uma realidade marcada por exclusão e violência. Mais do que uma tragédia, sua história contribuiu para mudanças! O caso Gisberta é um dos episódios mais marcantes envolvendo violência e violação de direitos humanos, com forte repercussão jurídica e social. Ele evidencia como situações de vulnerabilidade extrema podem resultar
Como um crime tão chocante pode ter ficado impune? Araceli Cabrera foi raptada, drogada, estuprada e assassinada, mas ninguém foi condenado. Entenda essa história cheia de mistérios. O Caso Araceli é um dos crimes mais chocantes da história do Brasil. O assassinato brutal da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, ocorrido em 18 de maio de 1973, no Espírito Santo, permanece
O assassinato de Natália Stéfanny em Itapetininga levou à prisão preventiva do marido. Quer entender como a justiça age em casos de violência doméstica? Continue lendo este artigo! Em 4 de março de 2025, a cidade de Itapetininga, no interior de São Paulo, foi cenário de mais um caso de feminicídio. Natália Stéfanny Alves Carneiro Domingues, de 28 anos, foi
Entenda por que Mário Frias foi obrigado a excluir um post contra Caetano Veloso e Paula Lavigne. O que a lei diz sobre limites no uso das redes? Uma decisão judicial recente trouxe à tona a importância dos limites da liberdade de expressão nas redes sociais. O deputado federal Mário Frias foi obrigado a remover uma publicação considerada ofensiva ao
Casos recentes no Brasil expuseram o uso de veneno em alimentos como arma silenciosa. Entenda os padrões e as consequências legais. O envenenamento é um tema que sempre desperta curiosidade e, infelizmente, preocupação. Casos recentes no Brasil chamaram a atenção pela crueldade e pela forma silenciosa como esses crimes foram praticados. Muitas vezes, o autor do envenenamento é alguém próximo
Quando um contrato é considerado abusivo? O caso de Larissa Manoela levanta questões sobre transparência e liberdade profissional. Saiba mais sobre o tema! Nos últimos dias, o caso de Larissa Manoela envolvendo a tentativa de rescisão de um contrato vitalício com uma gravadora chamou atenção do público e levantou questões importantes sobre os direitos e deveres em contratos assinados na
