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Vitima de feminicidio podera deixar de constar como casada com agressor 1
Artigos

Divórcio póstumo: vítima de feminicídio pode deixar de constar como casada com o agressor

A Câmara analisa o “divórcio póstumo”, projeto que muda o estado civil de vítimas de feminicídio na certidão de óbito, com reflexos nos direitos de herança. Entenda o que está em discussão A Câmara dos Deputados analisa um projeto que prevê a alteração do estado civil de mulheres vítimas de feminicídio na certidão de óbito, de “casada” para “divorciada” ou “separada judicialmente”,

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15 de junho de 2026
Pena maior em homicidio quando a vitima deixa filhos menores 1
Artigos

Deixar filhos menores pode aumentar a pena por homicídio, decide STJ 

A decisão do STJ pode aumentar a pena por homicídio quando a vítima deixa filhos menores e já vale como referência para processos em todo o país.  Matar alguém que deixa filhos pequenos pode resultar em pena maior. Foi o que firmou a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ): quando a vítima de um homicídio deixa filhos menores de idade

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15 de junho de 2026
Morte em Rope Jump o que significa dolo eventual no homicidio
Artigos

Morte em rope jump: o que significa dolo eventual no homicídio?

Maria Eduarda, de 21 anos, foi lançada de 40 metros sem corda de segurança em um salto de rope jump. Entenda por que a Polícia Civil enquadrou a morte como homicídio com dolo eventual e o que separa o crime de um simples acidente. Na manhã do último sábado (13), a estudante Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos,

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15 de junho de 2026
empresa e obrigada liberar funcionario em jogo
Artigos Cível

Liberar funcionário em jogo do Brasil: empresa é obrigada?

A Copa começou e o Brasil estreia no dia 13. Mas dia de jogo do Brasil não dá folga automática: entenda o que a lei trabalhista realmente garante! Acompanhe o placar! A Copa do Mundo de 2026 começou nesta quinta-feira (11) e a Seleção Brasileira estreia já no sábado (13), às 19h, contra o Marrocos. Com mais jogos marcados para

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12 de junho de 2026
Pec da Maioridade Penal Avanca na CCJ scaled
Artigos Criminal

Maioridade penal aos 16: como os adolescentes respondem hoje?

A PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos avançou na Câmara e reacendeu uma dúvida comum: adolescente comete crime ou ato infracional? Entenda como funciona hoje a responsabilização pelo ECA e o que pode mudar se a proposta for aprovada! A aprovação da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos na Comissão de Constituição e Justiça

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11 de junho de 2026
fonte: reprodução
Artigos

Deolane Bezerra presa: riscos das apostas expostos!

A influenciadora e advogada Deolane Bezerra foi presa em uma operação que investiga lavagem de dinheiro e jogos ilegais. O caso expõe os riscos das plataformas de apostas online! A advogada e influendiadora Deolane Bezerra acaba de ser presa em Recife. Essa notícia gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais. A prisão ocorreu hoje, dia 4 de setembro

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4 de setembro de 2024
X bloqueado no Brasil
Artigos

Por que o X foi bloqueado no Brasil? Aspectos jurídicos!

Se você está acompanhando as notícias do Brasil nos últimos dias, com certeza você deve saber que Alexandre de Moraes bloqueou a plataforma X, de Elon Musk, no Brasil. Mas por quê? O Brasil se tornou o mais recente palco de uma batalha jurídica envolvendo a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, e seu proprietário, Elon Musk. No último

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2 de setembro de 2024
STJ decide sobre imposto em caso de fundo de investimentos
Artigos

Herança e fundos de investimento: STJ evita cobrança de IR

Este artigo explica de forma simples como a decisão do STJ discute sobre herança e garante que herdeiros não paguem Imposto de Renda ao receber cotas de fundos de investimento após o falecimento do titular. O processo de sucessão causa mortis, ou seja, a transferência de bens e direitos após o falecimento de uma pessoa, é um tema que levanta

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31 de agosto de 2024
STJ decide sobre emissao de passaporte para menores
Artigos

Desacordo dos pais sobre passaporte: decisão do STJ!

A emissão de passaporte para menores pode ser um processo complicado quando há desacordo dos pais. Descubra as regras e orientações legais para garantir os direitos das crianças. A emissão de passaportes para menores é uma questão que pode gerar controvérsias e dúvidas, especialmente em situações em que os pais não estão de acordo. No contexto internacional, essa questão se

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31 de agosto de 2024
Aborto em caso de sindrome de Edwards
Artigos

Interrupção de gravidez em síndrome de Edwards: é permitido?

Interrupção de gravidez pode ser um tema complexo. Explore como a legislação brasileira e decisões recentes influenciam casos como o da Síndrome de Edwards. A interrupção da gravidez é um tema complexo que envolve questões jurídicas, éticas e médicas. No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em algumas situações específicas, mas cada caso pode apresentar particularidades que afetam

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31 de agosto de 2024
Regulacao da propaganda de medicamentos
Artigos

Regulação da propaganda de medicamentos: limites da ANVISA!

A decisão judicial que invalidou a Resolução da ANVISA sobre propaganda de medicamentos levanta importantes questões sobre os limites da regulação no Brasil.  A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil é um tema de extrema relevância tanto para profissionais da área de saúde quanto para consumidores em geral. A publicidade desses produtos impacta diretamente na forma como as pessoas

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31 de agosto de 2024