Agentes de saúde podem ganhar novas regras de aposentadoria
A aposentadoria especial dos agentes de saúde voltou ao debate no Senado e a votação deve ocorrer na próxima semana. Entenda quais regras estão previstas, quem poderá ser alcançado e o que muda se a PEC for aprovada.
A aposentadoria especial dos agentes de saúde voltou ao centro do debate no Senado Federal e deverá ser votada na próxima semana , em Brasília. Parlamentares analisam uma proposta que cria critérios específicos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, levando em conta os riscos e as condições enfrentadas no exercício da atividade.
A votação, no entanto, foi adiada, mas deve ser votada na próxima semana. Enquanto a proposta permanece em discussão, o debate envolve quem poderá ter direito ao benefício, quais requisitos serão exigidos e como funcionará a aposentadoria caso o texto seja aprovado.
Ao longo deste conteúdo, será explicado o que está sendo discutido no Senado, quais as novas regras, quais agentes de saúde poderão ser alcançados e quais mudanças estão previstas.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
A votação deve ocorrer na próxima semana
A votação da aposentadoria especial dos agentes de saúde foi adiada após o Senado realizar apenas a primeira sessão de discussão da PEC.
Entretanto, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, manteve o cronograma e o assunto deve estar pronto para votação na próxima semana.
Alcolumbre decidiu manter o rito previsto para propostas de emenda à Constituição, que exige cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno. A matéria continua pronta para deliberação e deverá retornar à pauta.
O governo estima que as novas regras para os agentes de saúde possam custar cerca de R$ 30 bilhões em dez anos, especialmente porque a União assumiria despesas hoje ligadas aos municípios.
Enquanto a votação não acontece, o debate permanece concentrado nos critérios que poderão definir quem terá direito ao benefício e em quais condições.
Quais regras estão previstas para os agentes de saúde?
A PEC 14/2021 prevê que agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens.
Também será necessário comprovar 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A regra alcançará profissionais vinculados ao INSS e aos regimes próprios dos servidores públicos. Para os agentes de saúde que já estiverem trabalhando quando a proposta entrar em vigor, haverá uma transição:
- até 2030: 50 anos para mulheres e 52 para homens;
- até 2035: 52 anos para mulheres e 54 para homens;
- até 2040: 54 anos para mulheres e 56 para homens;
- a partir de 2041: 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Em todos esses casos, continuam sendo exigidos 25 anos de contribuição e de trabalho na função. Cada ano de atividade que ultrapassar esse período poderá reduzir a idade mínima em um ano, até o limite de cinco anos.
O texto ainda prevê integralidade e paridade em determinadas situações de transição, além de uma regra alternativa por pontos para profissionais que tenham menos tempo na atividade. Também permite contar períodos de mandato sindical e de readaptação funcional decorrente de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Quais agentes de saúde poderão ser alcançados?
A proposta é direcionada principalmente aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, tanto os vinculados ao INSS quanto os servidores ligados a regimes próprios de Previdência.
O texto também estende as regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento. Não se trata, portanto, de uma mudança para todos os trabalhadores da saúde, como médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Para ter acesso à aposentadoria diferenciada, o profissional ainda deverá comprovar os requisitos previstos, especialmente o tempo de contribuição e o efetivo exercício em uma dessas atividades. As condições só valerão após a aprovação e a promulgação da PEC.
O que muda para os agentes de saúde se a proposta for aprovada?
Se a PEC for aprovada, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão regras próprias de aposentadoria.
Para quem já trabalha na área, também haverá regras de transição. Segundo a Dra. Rafaela Carvalho, advogada do VLV Advogados: “A proposta reconhece a importância dos agentes de saúde e as condições enfrentadas pela categoria. Ainda assim, cada profissional deverá verificar se cumpre os requisitos previstos para a aposentadoria”.
As mudanças só começarão a valer após a aprovação e a promulgação da PEC.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
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