Apostas online e divórcio: como proteger os bens do casal
Dívidas de apostas, empréstimos escondidos e uso indevido dos bens do casal podem transformar um problema financeiro em uma disputa judicial. Entenda como proteger o patrimônio e quais medidas podem ser adotadas no divórcio!
Com o fim da Copa do Mundo, começam a aparecer consequências que vão além dos resultados em campo. O aumento das apostas online durante o torneio pode gerar dívidas, empréstimos ocultos e até o uso indevido do patrimônio familiar.
Um estudo da Klavi apontou que 34,8% dos brasileiros analisados enviaram dinheiro para casas de apostas durante a Copa, mais de três vezes o percentual registrado antes da competição. Esse crescimento explica por que conflitos relacionados a apostas chegam aos tribunais.
Em Goiás, por exemplo, a Justiça determinou o afastamento do lar de um homem acusado de utilizar recursos do casal e bens particulares da esposa para financiar apostas online. Também foi determinada a indisponibilidade do imóvel, diante do risco de dilapidação patrimonial.
Neste artigo, a equipe do VLV Advogados, escritório especialista em Direito da Família, explica se as dívidas de apostas podem atingir o outro cônjuge, como proteger os bens do casal e quando buscar orientação jurídica durante o divórcio.
Caso essa situação esteja gerando dúvidas ou insegurança, clique aqui para falar com um especialista do VLV Advogados.
Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:
As dívidas de apostas online podem atingir os bens do outro cônjuge?
As dívidas de apostas não atingem automaticamente os bens do outro cônjuge. A análise depende do regime de bens, de quem assumiu a obrigação e, principalmente, de o dinheiro ter sido usado ou não em benefício da família.
Os artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil estabelecem que ambos os cônjuges respondem pelas dívidas contraídas para atender às necessidades da casa.
Gastos com apostas, porém, normalmente não se enquadram nessa finalidade, especialmente quando são realizados sem o conhecimento do outro cônjuge e apenas para interesse pessoal.
Na união estável, quando não existe contrato escrito estabelecendo outro regime, aplicam-se, em regra, as normas da comunhão parcial de bens.
Dívidas de apostas em cada regime de bens
Os bens comuns respondem por despesas familiares. Se a dívida foi feita apenas para apostas e não beneficiou a família, pode ser considerada pessoal, conforme os artigos 1.663 e 1.666.
Há comunicação mais ampla de bens e dívidas, mas o cônjuge pode provar que a obrigação com apostas foi pessoal e não trouxe vantagem à família.
Cada cônjuge responde pelo próprio patrimônio. Dívidas de apostas tendem a ficar com quem as contratou, salvo participação do outro ou benefício familiar.
As dívidas assumidas individualmente são pessoais, salvo quando comprovado que beneficiaram o outro cônjuge, conforme o artigo 1.677.
No caso de Goiás, o casal era casado sob o regime da comunhão parcial. A esposa afirmou que o marido utilizava recursos comuns e bens particulares dela para pagar dívidas de apostas, além de ter vendido, sem autorização, um veículo que pertencia exclusivamente à mulher.
Como ficam as dívidas no divórcio em caso de apostas online?
As dívidas contraídas exclusivamente para financiar apostas podem ser reconhecidas como pessoais, principalmente quando não beneficiaram a família e foram assumidas sem o conhecimento do outro cônjuge. Nesse caso, o responsável pelas apostas poderá ter de arcar sozinho com os valores.
O advogado do VLV Advogados, Dr. Luiz Vasconcelos, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica: “Se houver venda de bens, retirada de dinheiro ou uso indevido do patrimônio comum, o cônjuge prejudicado também pode pedir reparação pelos prejuízos. Dependendo das provas, ainda pode ser analisada uma partilha desigual para compensar o prejuízo”.
No caso de Goiás, a esposa incluiu na ação de divórcio litigioso pedidos para que as dívidas fossem reconhecidas como pessoais, além de reparação pela dilapidação do patrimônio e partilha desigual. Como a decisão concedida foi liminar, essas questões ainda serão analisadas definitivamente durante o processo.
Como proteger o patrimônio quando o cônjuge perde dinheiro em apostas online?
Ao perceber que patrimônio familiar está sendo usado para financiar apostas, é importante agir rapidamente e reunir provas. Guarde:
- extratos bancários e faturas de cartão;
- contratos de empréstimos;
- comprovantes de transferências;
- conversas sobre as apostas e as dívidas;
- documentos de compra ou venda de bens;
- registros das despesas familiares.
Esses documentos ajudam a demonstrar que os valores foram utilizados sem benefício para o casal. Quando houver risco de venda ou ocultação de bens, também podem ser avaliadas medidas judiciais urgentes para bloquear valores, tornar imóveis indisponíveis ou impedir a negociação do patrimônio.
Quando procurar um advogado para proteger os bens do casal?
A orientação jurídica deve ser buscada assim que surgirem sinais de que as apostas estão comprometendo o patrimônio familiar, como empréstimos escondidos, retiradas frequentes, contas domésticas atrasadas ou tentativas de vender bens sem autorização.
Com os documentos disponíveis, o advogado poderá analisar o regime de bens, identificar quais dívidas podem ser consideradas pessoais e definir as medidas adequadas.
Quanto antes a situação for avaliada, maiores são as possibilidades de preservar as provas e impedir que o patrimônio continue sendo comprometido.
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Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do VLV Advogados
Sobre o autor
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