Sem prova de união estável, a Justiça manteve a devolução de um imóvel para o espólio (ou seja, o conjunto de bens deixados por uma pessoa após a sua morte).
O TJGO reconhece em decisão recente que a pensão por morte deve ser paga desde a data do óbito, mesmo quando a união estável é comprovada apenas depois na Justiça.
Mesmo com a discordância de um herdeiro, a Justiça homologou a partilha de bens em um inventário que durava mais de 12 anos. Entenda a decisão! A Justiça de Goiás
Seguro negado por doença preexistente pode ser considerado abusivo, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Entenda quando isso acontece! O Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Os divórcios envolvendo casais com filhos concentraram a maior parcela das separações no Brasil em 2024, refletindo transformações nas relações familiares e nas decisões judiciais sobre guarda e convivência. Os
Uma nova medida do TJMG passou a permitir que pais recentes solicitem teletrabalho após a licença-paternidade. Entenda o que muda! O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a
Comprar um imóvel sem escritura pode parecer mais simples, mas será que é seguro? Entenda os riscos e o que pode dar errado nessa situação. Comprar um imóvel é uma decisão importante, mas nem sempre a negociação ocorre de forma totalmente regular. Muitas pessoas adquirem imóveis sem escritura e registro, acreditando que já estão protegidas, o que pode gerar dúvidas
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) chamou atenção ao questionar a validade da perÃcia médica do INSS feita apenas por documentos, sem avaliação presencial. Entenda o que está em debate! Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a validade das perÃcias médicas realizadas apenas com base em documentos para concessão de benefÃcios previdenciários. O caso levanta dúvidas
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu sobre a responsabilização de quem recebeu valores de um golpe do Pix e isentou os bancos de indenização. Entenda o que levou a esse entendimento! O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que o beneficiário de um golpe do Pix pode ser responsabilizado pelos prejuÃzos
Sem prova de união estável, a Justiça manteve a devolução de um imóvel para o espólio (ou seja, o conjunto de bens deixados por uma pessoa após a sua morte). Entenda o caso: A Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que um imóvel deveria voltar para o espólio porque não ficou comprovado que existia uma união estável. O caso envolvia
O TJGO reconhece em decisão recente que a pensão por morte deve ser paga desde a data do óbito, mesmo quando a união estável é comprovada apenas depois na Justiça. Entenda o que levou a essa decisão! O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu que a pensão por morte é devida desde a data do óbito, mesmo quando a
Mesmo com a discordância de um herdeiro, a Justiça homologou a partilha de bens em um inventário que durava mais de 12 anos. Entenda a decisão! A Justiça de Goiás homologou a partilha de bens em um processo de inventário que se arrastava há mais de 12 anos, mesmo diante da discordância de um dos herdeiros. A decisão priorizou a