Erro de tipo e tipificação penal: o que são e exemplos
Você pode ser condenado por algo que fez sem saber o que estava fazendo? O erro de tipo trata desse engano sobre os fatos e pode mudar a tipificação penal:
10 de outubro de 2026
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Promulgada em 16 de outubro, a Emenda 140 reduz a idade mínima, prevê aposentadoria integral e abre caminho para a revisão de quem já se aposentou. O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16 de outubro de 2026) a Emenda Constitucional nº 140, que cria regras próprias de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pela
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