Quer revogar a medida protetiva? Descubra os requisitos, o passo a passo e o que pode influenciar na decisão do juiz. Medida protetiva não é sentença definitiva, mas também não
A reabilitação criminal permite ao condenado por crimes recuperar sua dignidade. Para os caminhoneiros, que dependem da ficha limpa, esse benefício é decisivo. Para quem vive da estrada, uma condenação
Entenda o que é um mandado judicial, sua importância no cumprimento das ordens da justiça e as consequências de não seguir suas determinações. Descubra por que é fundamental cumprir um
Sua reabilitação criminal foi negada? Existem motivos comuns e soluções! Descubra agora o que analisar, o que revisar e como tentar reverter a negativa. Receber a negativa de um pedido
Você foi intimado a depor e não sabe se já é investigado ou réu? A persecução penal é o caminho que o Estado percorre para apurar um crime, e ele
Nem todo crime acontece do mesmo jeito aos olhos da lei. Saber diferenciar consumação e tentativa pode mudar completamente a análise de um caso! Quando um processo criminal começa, uma
Você pode reativar benefício cessado do INSS pelo site ou pelo aplicativo do Meu INSS, buscando a opção de reativação, recurso ou pagamento não recebido. O prazo varia conforme o motivo da cessação, e quanto antes o pedido for feito, menor tende a ser o prejuízo financeiro. Receber a notícia de que o benefício do INSS foi cessado costuma gerar
Os peritos do INSS negam benefícios principalmente quando concluem que não há incapacidade para o trabalho, por falhas na documentação médica ou por falta de carência. Ao contrário do que muitos acreditam, não existe remuneração vinculada ao número de negativas: a carreira é estatutária, com salário fixo definido pela Lei 10.876/2004. Você foi à perícia do INSS com exames e
O PL 4.920/2024 propõe idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares à reserva remunerada, mas ainda não foi aprovado. Entenda o que a proposta muda e qual é a situação atual da tramitação no Congresso. Muitos militares e pensionistas acreditam que a reforma da Previdência das Forças Armadas já está em vigor. Ainda não está. O PL
Benefício em análise no INSS significa que o pedido foi recebido e está sendo avaliado, sem decisão até o momento. Em 2026, o tempo médio de análise é de 35 dias, mas o prazo do seu caso depende do tipo de benefício e de haver perícia ou exigência pendente. Quem acompanha um pedido pelo Meu INSS e vê a mensagem
A prorrogação do benefício por incapacidade temporária deve ser pedida nos 15 dias que antecedem a data de cessação (DCB), pelo Meu INSS ou pela Central 135. Todo pedido de prorrogação passa por perícia médica presencial, mesmo quando o benefício foi concedido por análise documental. Quando a data de cessação se aproxima e a recuperação ainda não veio, a dúvida
O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial. Entenda quem pode se aposentar aos 55 anos em 2026 e o que o INSS continua exigindo como prova! O Supremo Tribunal Federal derrubou, em 3 de junho de 2026, a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial do INSS. No julgamento da ADI 6309, a Corte declarou inconstitucional o
