Você perdeu alguém da família e agora não sabe o que a empresa ainda precisa pagar? Na rescisão por falecimento do empregado, o contrato se encerra na data do óbito
Você trabalha exposto a risco e a empresa nunca pagou o adicional? A rescisão indireta por falta do adicional de insalubridade permite encerrar o contrato por culpa do empregador, recebendo
Você foi acusado de algo que não fez e saiu sem FGTS, sem seguro-desemprego e sem aviso prévio? A reversão de justa causa é a via judicial para anular essa
O CID F70, que corresponde à deficiência intelectual, pode garantir a aposentadoria por invalidez no INSS em casos específicos. Se você ou alguém que você conhece tem essa condição, acompanhe
Você desconfia que algo no seu trabalho está errado, mas não sabe qual regra se aplica. As leis trabalhistas definem jornada, férias, FGTS e rescisão, e conhecer cada uma muda
Você foi desligado sem explicação e ficou sem entender o porquê? Saiba o que fazer quando você foi demitido e não sabe o motivo. Receber a notícia da demissão sem
Vai casar no civil e quer saber quanto custa? O valor muda conforme o estado, e a celebração é gratuita por lei. Veja documentos, prazos e etapas atualizados para 2026. Quem decide casar no civil chega ao cartório com duas dúvidas principais: quanto vai custar e o que precisa levar. O casamento civil segue como o caminho mais usado no
A acusação de formação de quadrilha pode assustar, e com razão. Mas você sabia que muitas vezes ela é aplicada de forma indevida? A formação de quadrilha, atualmente conhecida juridicamente como associação criminosa, é um crime previsto no Código A formação de quadrilha, hoje tipificada juridicamente como associação criminosa, é um crime previsto no artigo 288 do Código Penal e
A venda de imóvel da união estável não pode ser anulada contra o comprador quando a relação não constava da matrícula do bem e não há prova de má-fé. Nesses casos, a discussão patrimonial se resolve contra o ex-companheiro, e não contra quem comprou. Um juiz de primeira instância do Paraná rejeitou o pedido de uma mulher para anular a
Não existe hoje regra no INSS que conceda tempo de contribuição por filho. O acréscimo de 1 ano e 6 meses por filho, limitado a cinco filhos, faz parte de uma proposta técnica apresentada no fim de agosto de 2026. Ela não está em vigor e não pode ser solicitada no Meu INSS. No fim de agosto de 2026, um
A viúva sem acesso à herança pode pedir medidas de proteção durante o inventário, como moradia, repasse de rendimentos e requisição de informações do espólio. Para isso, precisa comprovar a vulnerabilidade em incidente próprio. Não é raro que a viúva fique sem acesso ao patrimônio do falecido logo após a morte. As contas seguem em nome do espólio, o aluguel
O falecimento de um ente querido é um momento delicado que exige o cumprimento de uma série de formalidades legais e administrativas. Dentre os procedimentos obrigatórios para a regularização dos bens deixados pelo falecido, o inventário se destaca como o instrumento jurídico central. Historicamente associado a processos judiciais morosos, desgastantes e dispendiosos, o cenário da sucessão patrimonial no Brasil passou
