A separação total de bens é um regime matrimonial em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva sobre seu patrimônio, tanto o que já possuía antes do casamento quanto o
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, independentemente de ele ter se aposentado ou não. Apesar de ser um direito garantido
Uma decisão recente do STJ esclareceu que a partilha de herança pode ter valores diferentes quando os herdeiros concordam com a divisão. A partilha de herança nem sempre precisa seguir
A aposentadoria especial dos agentes de saúde voltou ao debate no Senado e a votação deve ocorrer na próxima semana. Entenda quais regras estão previstas, quem poderá ser alcançado e
O divórcio pelo e-Notariado é a modalidade que permite encerrar o casamento por videoconferência e assinatura digital, sem comparecer ao cartório, e com a mesma validade jurídica da escritura presencial.
Filho acusado de matar a própria mãe foi excluído da herança antes do fim do processo criminal. O caso reforça como a indignidade pode afetar o inventário. A morte de
Dívidas de apostas, empréstimos escondidos e uso indevido dos bens do casal podem transformar um problema financeiro em uma disputa judicial. Entenda como proteger o patrimônio e quais medidas podem ser adotadas no divórcio! Com o fim da Copa do Mundo, começam a aparecer consequências que vão além dos resultados em campo. O aumento das apostas online durante o torneio
Uma construção irregular do vizinho pode causar prejuízos, invadir seu terreno ou comprometer sua segurança. Saber como agir evita que o problema se torne permanente. Ver uma obra começar ao lado de casa já costuma gerar um certo desconforto, mas a preocupação aumenta quando rachaduras aparecem na parede, a poeira não para de entrar ou você percebe que a construção
A obrigação propter rem é um conceito importante no Direito Civil. Entenda o que significa e como afeta o proprietário de um bem! Comprou um imóvel e descobriu depois que existia uma dívida de condomínio ou IPTU deixada pelo antigo dono? Essa situação, infelizmente comum, tem nome no Direito: obrigação propter rem. É um tipo de dever que nasce da
Imóveis em condomínio podem ser adquiridos por usucapião? Saiba quais as regras e restrições para esse processo jurídico. Morar ou ter posse de um imóvel que é dividido com outras pessoas, seja um terreno herdado, um apartamento ou até uma vaga de garagem, traz uma dúvida recorrente: é possível se tornar dono exclusivo desse bem com o tempo, mesmo ele
A alienação fiduciária é uma forma de garantir o pagamento de dívidas envolvendo bens, como imóveis e veículos. Entenda como funciona esse contrato e quais são seus direitos. Financiar um carro ou um imóvel quase sempre envolve um termo que aparece no contrato sem muita explicação: alienação fiduciária. Você usa o bem no dia a dia, mas ele só é
Entenda o que é a alienação fiduciária de propriedade superveniente, como funciona e quais cuidados tomar. Saiba tudo neste guia completo! Se você já financiou um imóvel, sabe que ele fica vinculado ao banco até o fim do pagamento. Mas e se, mesmo com essa dívida em aberto, você precisasse de um novo crédito e quisesse usar esse mesmo imóvel