O nome no registro civil não precisa mais refletir apenas vínculos biológicos. Hoje, a lei brasileira já admite incluir o nome de padrasto ou madrasta, reconhecendo laços afetivos. Mas quando
Você ainda acredita que precisa de cirurgia, laudo ou advogado para mudar nome e gênero no registro civil? Não precisa. Desde 2018, qualquer pessoa trans maior de 18 anos pode
Cresceu sem o nome do pai na certidão ou quer reconhecer um filho que não registrou? O registro tardio de paternidade é um direito que a lei brasileira garante a
Já pensou em mudar o nome completo, mas achou que seria complicado demais? Desde 2022, qualquer brasileiro maior de 18 anos pode fazer isso direto no cartório, sem entrar com
Depois do divórcio, muitas pessoas querem retomar o nome de solteiro ou reorganizar seus documentos. O processo pode ser mais simples do que parece. Veja o passo a passo para
Nem todo erro em registro exige processo judicial, mas em muitos casos a orientação de um advogado para retificação de registro pode evitar atrasos e indeferimentos. Encontrar um erro no
Saiba como é feito o cálculo do valor da pensão que você deve pagar ao seu filho de acordo sua possibilidade e a necessidade dele.
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O INSS pode cancelar um benefício concedido pela Justiça, mas precisa seguir regras. Entenda quando o corte pode ser questionado. Uma decisão judicial favorável não significa que o benefício do INSS será mantido para sempre. Em maio de 2026, o STJ definiu que benefícios por incapacidade concedidos pela Justiça podem ser revisados e até cancelados administrativamente, desde que o INSS
Desde junho de 2026, o Bolsa Família não é mais cortado assim que a família pede o BPC LOAS: o benefício continua sendo pago durante toda a análise do INSS, e só é encerrado se o BPC for de fato concedido. Entenda o que mudou e como fazer a transição com segurança. Muitas famílias que recebem o Bolsa Família têm
A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o bem-estar de filhos e dependentes. Neste texto, confira a tabela de referência da pensão alimentícia com valores de 2026. A pensão alimentícia é uma das questões mais frequentes no direito de família, e a dúvida sobre o valor quase sempre surge no pior momento: logo após a separação. Na internet,
Dívidas de apostas, empréstimos escondidos e uso indevido dos bens do casal podem transformar um problema financeiro em uma disputa judicial. Entenda como proteger o patrimônio e quais medidas podem ser adotadas no divórcio! Com o fim da Copa do Mundo, começam a aparecer consequências que vão além dos resultados em campo. O aumento das apostas online durante o torneio