A diferença entre furto mediante fraude e estelionato está na forma como o bem sai das mãos da vítima. No furto, o engano distrai. No estelionato, o engano convence a
Até que ponto uma aprovação na OAB revela a qualidade do ensino jurídico? Entenda como interpretar os índices e quais outros fatores devem ser considerados na escolha de um curso.
Sem vínculo genético. Sem autorização assinada. Sem lei que respondesse à pergunta. A Justiça gaúcha reconheceu a paternidade mesmo assim. Uma mulher ficou viúva antes de conseguir engravidar. O sonho
Entenda o que é o furto privilegiado e quem tem direito a ele
Agora até seu FGTS vai ter que ser dividido no divórcio. O Superior Tribunal de Justiça confirmou, em decisão recente, que os valores depositados no fundo durante o casamento entram
A oitiva virtual parece simples, mas pode trazer riscos sérios quando feita sem orientação adequada. O acompanhamento neste momento é essencial! Receber uma intimação para uma oitiva virtual costuma gerar
Entenda o que é e como funciona a prisão em flagrante e as situações que configuram flagrante delito
Alguém da sua família foi preso e você acha que a polícia errou? O relaxamento de prisão é a soltura imediata determinada pelo juiz quando a prisão foi feita fora do que a lei permite. Entenda! Quando alguém é preso, a primeira pergunta da família costuma ser a mesma: existe como soltar essa pessoa agora? A resposta depende de uma
Cobrança que você não reconhece, voo cancelado, produto com defeito. Vale a pena processar por isso? Nos Juizados Especiais, sim: eles julgam causas de menor valor sem custas em primeiro grau. Muita gente desiste de um direito porque imagina que qualquer processo custa caro, exige advogado e demora anos. Para causas de valor menor, existe um caminho diferente: os Juizados
Denunciar parece assustador, mas a proteção começa antes do processo. A medida protetiva não depende de inquérito, de ação penal nem de boletim de ocorrência: basta haver indício de risco para o juiz decidir. A medida protetiva é uma ordem judicial que impõe restrições a quem oferece risco à vítima: afastamento do lar, proibição de aproximação, proibição de contato por
Trabalho infantil legalizado existe? Entenda a idade mínima para trabalhar, o que a lei proíbe e quando aprendizagem e trabalho artístico são permitidos. O Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024, segundo a PNAD Contínua divulgada pelo IBGE em setembro de 2025. São 4,3% da população nessa
A prescrição penal é o prazo que o Estado tem para julgar ou executar a pena de um crime. Veja a tabela do artigo 109, o que interrompe a contagem e como fazer o cálculo. Processos criminais podem levar anos para chegar ao fim, e é comum que quem responde a um deles se pergunte se ainda existe prazo para
