Você transferiu, ou quer transferir, um imóvel para os filhos, mas não quer perder o direito de morar nele? Isso é exatamente o que o usufruto vitalício permite: usar e fruir um bem que juridicamente já não é mais seu. Apesar de ser uma prática comum em famílias brasileiras, o usufruto vitalício ainda gera dúvidas práticas importantes, desde quem pode
Seu imóvel está sendo ameaçado, mas ainda não foi invadido? O interdito proibitório é exatamente a ferramenta jurídica que a lei oferece para agir antes que a ameaça se concretize. A incerteza sobre o que fazer diante de uma ameaça real é uma das situações mais angustiantes para quem possui um imóvel ou terreno. O direito brasileiro tem uma resposta
Entenda quais os tipos de ações possessórias e quais são os seus direitos. Além disso, veja, também, qual a diferença entre posse e propriedade
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Quer transferir seu imóvel para os filhos, mas não abre mão de morar nele? O usufruto é o instrumento jurídico que torna isso possível, e que milhares de famílias brasileiras já utilizam para proteger seu patrimônio. Quando o assunto é proteger um bem sem perder o direito de usá-lo, as dúvidas surgem rápido. O usufruto é um direito real que
Entenda se, a situação que você está passando se encaixa em uma ação de manutenção de posse e quais são seus direitos.
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Uma construção irregular do vizinho pode causar prejuízos, invadir seu terreno ou comprometer sua segurança. Saber como agir evita que o problema se torne permanente. Ver uma obra começar ao
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