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na Área Criminal

Trabalhador doméstico: quais os seus direitos? Guia 2025
Artigos

Suspensão condicional: requisitos e como funciona?

Ser processado não significa, necessariamente, ser condenado. A suspensão condicional permite ao acusado cumprir condições por um período e encerrar o caso sem prisão e sem antecedentes criminais. Existem dois institutos diferentes no Direito Penal brasileiro com o nome de suspensão condicional, e confundi-los pode custar caro. Um deles evita o julgamento. O outro suspende o cumprimento da pena depois

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25 de agosto de 2026
Cela Especial: O que muda com a decisão do STF?
Artigos

Cela especial: quem ainda tem direito após a decisão do STF?

 Entenda como a decisão do STF sobre a Cela Especial transforma o tratamento dos presos e o que isso significa para a justiça no Brasil! Se alguém da sua família foi preso e você ouviu que “quem tem faculdade fica em cela separada”, essa informação está desatualizada. A regra mudou em 2023 e muita gente ainda descobre isso da pior

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25 de agosto de 2026
Advogado criminalista
Artigos

Advogado criminalista: o que faz e quando contratar?

Recebeu uma intimação da delegacia ou alguém da sua família foi preso? O advogado criminalista é o profissional que defende seus direitos desde a investigação e cada hora perdida pesa contra você. Poucas situações assustam tanto quanto um telefonema avisando que alguém foi preso, ou uma intimação da polícia chegando sem aviso. Nessas horas, a dúvida costuma ser a mesma:

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25 de agosto de 2026
Assédio em aplicativos de corrida: mulher triste no banco de trás do carro
Artigos

Sofreu assédio em aplicativos de corrida? Veja seus direitos

Ninguém pede uma corrida esperando se sentir em perigo dentro do carro. Mas o assédio em aplicativos de corrida é realidade para passageiros e motoristas, e saber o que fazer nos primeiros minutos muda tudo. O assédio em aplicativos de corrida é qualquer conduta de conotação sexual praticada sem o consentimento da outra pessoa durante o uso do serviço, seja

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25 de agosto de 2026
Extorsao tentada entenda decisao do STJ
Blog Criminalista

Extorsão tentada: sem reação da vítima, não há consumação 

O STJ decidiu que a extorsão só se consuma quando a ameaça produz algum comportamento da vítima. Não basta deixar de pagar: se a vítima não cedeu em nada, o crime é tentado, com pena reduzida de um a dois terços.  Chega uma mensagem no celular. Ou você paga, ou suas fotos íntimas vão para a internet. Foi o que

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25 de agosto de 2026