Requisitos para Prisão Preventiva: quais os principais em 2023?

Entenda agora mesmo quais os requisitos necessários para que o juiz decrete sua prisão preventiva!

Você sabe quais os requisitos para a prisão preventiva?

O juiz só pode decretar a prisão preventiva quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria. Além disso, sua liberdade deve apresentar perigo à sociedade ou ao processo. Por fim, devem estar presentes os requisitos legais para a prisão preventiva.

O juiz só pode aplicar a restrição de liberdade em casos graves e excepcionais. Assim, a prisão preventiva deve ser uma exceção. Por isso, só pode existir quando presentes todos os requisitos legais.

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O que é essa prisão?

A prisão preventiva é uma espécie de prisão cautelar. Assim, o juiz irá decretá-la sempre que sua liberdade apresentar perigo à sociedade ou ao processo penal. Entretanto, ela não determina se você é ou não culpado.

Desse modo, seu único objetivo é resguardar a ordem social e o processo criminal.

Quais os requisitos para prisão preventiva?

Então, para que o juiz decrete a sua prisão preventiva, é necessário que haja provas da existência do crime e indícios fortes de que você o cometeu.

Além disso, você deve apresentar perigo ficando em liberdade.

Ademais, seu caso deve se enquadrar nos requisitos a seguir:

• Garantia da ordem pública ou econômica;
• Conveniência da instrução criminal;
• Assegurar a  aplicação da lei penal.

Outros pontos a serem observados, são os seguintes:

• O crime ser doloso com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos;
• O réu ser reincidente;
• O crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência;
• Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

Por fim, sua prisão preventiva também pode ser decretada caso você descumpra alguma medida cautelar imposta no momento da concessão da liberdade provisória.

O que fazer para permanecer em liberdade?

Então, caso você seja acusado de alguma crime, aconselhamos que contrate um advogado especializado em direito penal.

Isso porque, por conhecer os pormenores do processo penal, ele saberá quais estratégias utilizar em seu caso, bem como em cada momento do processo.

Assim, as suas as suas chances de permanecer em liberdade aumentarão.

Por fim, ainda assim, você tem alguma dúvida sobre esse assunto? Precisa da ajuda de algum advogado? Então, entre em contato conosco e converse com a nossa equipe jurídica especializada em direito criminal.

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