Muita gente compra um imóvel apenas com um recibo e fica anos na dúvida se tem validade. Uma decisão recente do STJ trouxe um novo olhar sobre essa realidade ao reconhecer que o recibo de compra e venda pode ser considerado justo título na usucapião. A compra de imóveis sem escritura registrada ainda é uma realidade comum no Brasil, especialmente
A ideia de que apenas o casamento formal gera direitos após o fim da relação ainda é comum, mas decisões recentes mostram outra realidade. A Justiça tem reconhecido que a união estável também pode gerar alimentos compensatórios! A união estável, embora muitas vezes vista como uma relação “menos formal”, possui reconhecimento jurídico e pode gerar efeitos relevantes após o seu
O INSS começa o pagamento do 13º de aposentados e pensionistas em abril. Confira as datas e veja como será o pagamento desse valor! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, em abril, o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas, antecipando o repasse em duas parcelas ao longo dos meses de abril, maio e início de
Você sabia que fotos, mensagens e até publicações em redes sociais podem ajudar a comprovar uma união estável? Em uma decisão recente, provas digitais foram determinantes para garantir o direito à pensão por morte. Mas afinal, quando esses registros digitais realmente têm validade jurídica? Uma decisão recente do TRF-4 trouxe um novo olhar sobre a forma de comprovar a união
Uma decisão recente do TRT-15 reconheceu que o trabalho contribuiu para o adoecimento mental de uma trabalhadora e garantiu indenização por danos morais, o que levanta uma dúvida importante: a doença ocupacional por concausa pode dar direitos? Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) trouxe um entendimento relevante ao reconhecer que as condições de trabalho
O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é um dos feriados mais conhecidos do país, mas muita gente ainda tem dúvidas sobre o que realmente muda nessa data. Afinal, quem pode ser convocado para trabalhar? Existe pagamento em dobro? E quando a folga é obrigatória? O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é considerado um dos
A decisão judicial que invalidou a Resolução da ANVISA sobre propaganda de medicamentos levanta importantes questões sobre os limites da regulação no Brasil. A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil é um tema de extrema relevância tanto para profissionais da área de saúde quanto para consumidores em geral. A publicidade desses produtos impacta diretamente na forma como as pessoas
STJ aplica decisão do STF e extingue a pena de um homem por porte de maconha. Entenda as implicações dessa mudança no tratamento de usuários de drogas no Brasil. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou pela primeira vez uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Esse acontecimento
O caso de Day McCarthy, condenada por injúria racial contra a filha de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank, marca a maior pena da história no Brasil por racismo. Explore o impacto dessa decisão! O caso de Day McCarthy, condenada a 8 anos e 9 meses de prisão por racismo e injúria racial contra Titi, filha de Bruno Gagliasso e Giovanna
O influenciador Igor Viana foi preso após zombar da filha com paralisia cerebral e desviar doações. Saiba mais sobre os crimes envolvidos e as consequências jurídicas. Recentemente, um caso gerou grande repercussão e indignação no Brasil: o influenciador digital Igor Viana foi preso após zombar da própria filha, que possui paralisia cerebral. O que começou com uma atitude lamentável de
O Brasil inteiro foi impactado pelo acidente aéreo em Vinhedo, São Paulo, que resultou em 62 pessoas mortas. Neste artigo, explicamos quais são os direitos da família diante tamanha tragédia. Na última sexta-feira, dia 09 de Agosto, um acidente aéreo afetou todo o país. Um avião da Voepass, que saiu da cidade de Cascavel, no Paraná, caiu na cidade de
Você sabe o que é indiciamento? Entenda mais sobre esse procedimento estabelecendo uma relação com o caso de indiciamento de Jair Bolsonaro e as joias sauditas. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi recentemente indiciado pela Polícia Federal (PF) em um caso que envolve a apropriação e venda de joias sauditas recebidas durante seu mandato. Este artigo explora os detalhes do caso,